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Isenção de IVA para medicinas não convencionais tem efeito retroactivo

Pedro Choy é um dos principais profissionais a beneficiar da medida.

Projecto de lei reduz IVA de 23% para 0%
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Projecto de lei reduz IVA de 23% para 0% Nuno Ferreira Santos/Arquivo

A isenção de IVA nas medicinas não tradicionais aprovada na última semana pelo Parlamento terá efeitos retroactivos. Pedro Choy, tido como uma referência na área das terapêuticas não convencionais, é apontado pelo Diário de Notícias como um dos principais beneficiados pelo novo novo regime fiscal.

De acordo com o DN, que identifica Pedro Choy como antigo dirigente nacional do Bloco de Esquerda, o que o BE contesta, argumentando que a sua colaboração com o partido foi “sempre no plano concelhio”, o médico tem contenciosos com a Autoridade Tributária de pelo menos meio milhão de euros. Com esta medida, as verbas em dívida já não lhe serão cobradas.

As terapêuticas não convencionais (como a acupunctura, fitoterapia, naturopatia, osteopatia, quiropraxia e medicina tradicional chinesa) conquistam as mesmas condições fiscais que a medicina tradicional. A alteração teve os votos contra do PS e a abstenção do PCP. Todos os restantes partidos, PSD, Bloco de Esquerda, PEV e PAN, votaram favoravelmente ao fim da cobrança do imposto de 23% aos profissionais das chamadas terapêuticas não convencionais.

Proprietário de 19 clínicas e dois centros de tratamento, o médico destaca que o diploma aprovado na última semana, o que diz, é que “é que ninguém devia ter pago nunca IVA”.

O jornal cita o documento, onde se lê que "a presente lei tem natureza interpretativa", o que significa que a lei é retroactiva. Ou seja, a Autoridade Tributária terá de devolver o imposto cobrado ou abdicar do pedido de cobrança em todos os contenciosos que mantém com estes profissionais.

O projecto de lei terá ainda de passar pelo crivo do Presidente da República.