Mais medidas para desenvolver o interior

Programa Nacional para a Coesão Territorial, que será discutido nesta quinta-feira em Conselho de Ministros, contém mais de 160 medidas.

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Para reduzir os efeitos negativos da sazonalidade nos territórios do interior, há ainda que dinamizar as Aldeias Históricas, as Aldeias do Xisto e as Aldeias Vinhateiras Enric Vives Rubio

Investigação

Colocar o interior do país a investigar o interior do país para que se conheça melhor e seja capaz de inovar — esse é o propósito dos Laboratórios de Participação Pública, já a funcionar. A unidade de missão que desenhou o Programa Nacional para a Coesão Territorial sugere agora que se estabeleçam ou reforcem as redes de investigação sobre ecossistemas específicos e que se apoie a investigação para que esta resulte no desenvolvimento de competências em agricultura de precisão (utilização de tecnologia para estabelecer as condições ideais) e de montanha, em estreita articulação com as empresas.

Educação

O objectivo é fazer com que formação profissional responda às necessidades do mercado de trabalho e às potencialidades da região. Prevê-se o desenvolvimento de uma rede de experimentação agro-industrial (que envolva as oito escolas agrárias de ensino superior politécnico do país e o Instituto de Investigação Agrária e Veterinária) e de uma rede de hotéis-escola e de restaurantes-escola. Também fazem parte das medidas que nesta quinta-feira serão debatidas em Conselho de Ministros a organização de uma "rede universitária do interior" e a criação de universidades de Verão no interior.

Turismo

A ambição é fazer de Portugal um destino de nível mundial. Como? Tornando o país apetecível para quem procura rotas pedestres e cicláveis, revitalizando as termas, fazendo do país uma referência do turismo da saúde, investindo no turismo sénior. Para reduzir os efeitos negativos da sazonalidade nos territórios do interior, há ainda que dinamizar as Aldeias Históricas, as Aldeias do Xisto e as Aldeias Vinhateiras. O interior poderá também beneficiar da promoção do uso do comboio para fins turísticos.

Empresas

A proposta de Orçamento do Estado 2017 já indica que as pequenas e médias empresas que se instalem em territórios do interior vão ter benefícios fiscais em sede de IRC. O Programa Nacional para a Coesão Territorial admite que caberá ao Governo assumir “o compromisso de avaliar, anualmente, a possibilidade de continuar a trajectória de discriminação positiva em matéria fiscal”. Quem investir em start-ups através do Programa Semente pode deduzir 25% do investimento no IRS, até um máximo de 40% da colecta desse imposto. O Programa Nacional para a Coesão Territorial propõe maior incentivo para quem o fizer no interior.

Agricultura e Florestas

Para que o poder central e o poder local melhor possam apoiar e divulgar os produtores locais, vem aí uma rede de aconselhamento permanente entre os ministérios da Economia, da Agricultura e dos Negócios Estrangeiros, os municípios, os empresários e os agricultores locais. A política agrícola deve também passar pelo estímulo aos jovens. A unidade de missão recomenda que se crie um banco de terras (dando possibilidade de instalação aos novos agricultores) e o estatuto de “Jovem Empresário Rural”. Ao nível das florestas, o programa apoia o aumento das áreas das zonas de intervenção florestal (ZIF), principalmente a norte do Tejo, a partir do segundo semestre de 2016. E reforça a necessidade de rever e reactivar os Planos Regionais de Ordenamento Florestal, intenção já contemplada no Orçamento do Estado para 2017.