Conselho de Finanças Públicas dá como “plausível” base do Orçamento

Pela primeira vez com este Governo, o conselho que verifica o cenário macroeconómico dá como atingíveis as metas traçadas por Mário Centeno. Apesar dos riscos que assinala.

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RUI GAUDENCIO

“Ainda que com riscos descendentes assinaláveis, o cenário macroeconómico subjacente à POE/2017 apresenta projecções estatisticamente plausíveis.” É com esta conclusão que o Conselho de Finanças Públicas (CFP) dá parecer positivo às contas deste Orçamento – a primeira vez que acontece com este Governo.

O grupo de economistas assinala que existem “riscos” no cenário macroeconómico, sobretudo “ligados às previsões relativas ao saldo comercial com o exterior e à formação bruta de capital fixo” (investimento), sublinhando que são estas “as variáveis-chave para a concretização do cenário projectado”.

No curto parecer, assinala-se que as estimativas para o crescimento da economia estão em linha com as feitas pelas principais organizações internacionais, mesmo que com variações em várias rubricas. É disso exemplo o crescimento do investimento em 2017 ou as exportações, assentes em perspectivas de recuperação de países como o Brasil ou Angola. “As exportações são a componente que apresenta o maior contributo para o crescimento do PIB em volume em 2017, baseando-se numa forte recuperação da procura externa (em 1,8 p.p., passando de 2,4% para 4,2%) que tem subjacente um elevado grau de incerteza”, diz o organismo presidido por Teodora Cardoso. 

O CFP sublinha que o Governo reconhece, agora, que a economia está a crescer mais devagar do que perspectivava em Abril. E assinala “a substituição do papel do consumo privado enquanto motor do crescimento económico pelas exportações e pelo investimento, um novo modelo de desenvolvimento face ao anteriormente apresentado, assente no aumento do consumo privado que não aconteceu. 

O conselho lamenta também não dispor de informação que permita, de forma sustentada, apreciar o quadro de medidas de política, fora da esfera orçamental, que possam ter influência sobre a dinâmica do investimento prevista pelo Ministério das Finanças. E anota uma crítica: No domínio da política orçamental, a ausência de estabilidade fiscal é, reconhecidamente, um indutor de incerteza que não é positiva para o investimento.

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