Conselho Superior da Magistratura abre inquérito a Carlos Alexandre

Em causa está a entrevista dada pelo juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal à SIC.

Foto
daniel rocha

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) abriu esta quinta-feira um inquérito ao juiz Carlos Alexandre na sequência de uma queixa apresentada por José Sócrates, informou o CSM.

O órgão de disciplina dos juízes recebeu uma queixa do antigo primeiro-ministro José Sócrates contra o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), relativa ao conteúdo da entrevista dada por este à SIC, a 7 de Setembro, e havia prometido analisá-la na sua sessão plenária de 27 de Setembro. Porém, para evitar que as questões se confundissem na opinião pública, decidiu que só a analisaria depois de o Tribunal da Relação de Lisboa se pronunciar sobre o incidente de recusa apresentado entretanto pelos advogados de defesa de José Sócrates.

“Uma vez que o incidente de recusa foi decidido a 11 de Outubro, foi determinada a abertura do correspondente procedimento de inquérito”, lê-se numa nota divulgada pelo CSM. O órgão de gestão e disciplina dos juízes acrescenta que “é no âmbito deste procedimento de inquérito que o Conselho oportunamente apreciará todas as questões suscitadas pela referida entrevista”.

No passado dia 11, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu indeferir o pedido de afastamento do juiz do processo conhecido como Operação Marquês que havia sido apresentado pelo antigo primeiro-ministro, arguido naquele processo. Os juízes alegaram não ter encontrado "motivo sério e grave" capaz de pôr em causa a imparcialidade de Carlos Alexandre. Decidiram por isso manter o juiz do Tribunal Central de Instrução no processo.

O pedido apresentado por Sócrates surgiu no seguimento da entrevista concedida pelo magistrado à SIC, na qual Carlos Alexandre disse coisas como: "Sou o 'saloio de Mação' com créditos hipotecários, que tem de trabalhar para os pagar, que não tem dinheiros em nome de amigos, não tem contas bancárias em nome de amigos". Ora os juízes da Relação concluíram que são "meras conjecturas pessoais" as suspeições de que tais declarações se referiam a Sócrates e tinham subjacente um pré-juízo quanto à sua culpabilidade no processo.

"Não vislumbramos nenhum pré-juízo condenatório, nem violação grosseira do especial dever, como juiz, de ser imparcial na avaliação objectiva, isenta e descomprometida da prova, nem de violação do respeito pelo princípio de presunção de inocência", sustentaram os juízes Cid Geraldo e Ana Sebastião, para quem Carlos Alexandre pretendeu "tão só significar que os seus rendimentos são aqueles que estão à vista e em seu nome e que não lançou mão de qualquer forma de ocultar outros rendimentos, de que efectivamente não dispõe".

No âmbito da Operação Marquês, que soma 18 arguidos, José Sócrates, que foi detido no dia 21 de Novembro de 2014, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para acto ilícito, esteve preso preventivamente mais de nove meses. No dia 4 de Setembro de 2015, esta medida de coacção foi alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial. Em liberdade desde Outubro, Sócrates continua proibido de se ausentar de Portugal e de contactar com outros arguidos do processo.

Sócrates foi detido a 21 de Novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.