O novo laboratório de ideias do Estado, que a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa lança nesta quarta-feira, vai estrear-se com testes a um projecto que pretende aumentar o controlo sobre a despesa pública. O LabX, que pelo menos no primeiro ano estará localizado em instalações da Imprensa Nacional Casa da Moeda, vai implicar um investimento de 760 mil euros até 2018, a maioria financiado por fundos comunitários.

Este laboratório, que Maria Manuel Leitão Marques tinha prometido criar em Fevereiro, nasce para conceber e testar “novas soluções que melhorem os serviços públicos e o dia-a-dia dos cidadãos e das empresas”. “É um espaço aberto, que trabalhará em colaboração com os utentes dos serviços, com funcionários e dirigentes da administração pública e com a comunidade científica e empresarial”, explicou o gabinete da ministra ao PÚBLICO.

Neste momento, já há alguns projectos em curso, sobretudo dirigidos aos serviços com grande procura de utentes. Há, porém, uma ideia a ser testada que diz mais respeito à forma como os próprios organismos públicos gerem os seus orçamentos. Trata-se do Roteiro da Despesa, que de acordo com o ministério “pretende apresentar de forma simples e clara as tarefas necessárias para uma entidade pública conseguir efectuar uma compra de bens ou serviços e proceder ao seu pagamento”.

Na prática, este roteiro vai “mapear todas essas obrigações e a respectiva base legal, identificar sobreposições, estrangulamentos, duplicações de registo e reporte”. O objectivo é que ajude depois a simplificar e a eliminar as tarefas redundantes para “melhorar o controlo e a qualidade da despesa” do Estado, explicou a mesma fonte. Apesar de haver já uma série de ideias calendarizadas para testar, qualquer serviço público pode colocar sob análise “um conceito ou uma potencial solução inovadora que queira introduzir na sua organização, se tiver dúvidas sobre a sua viabilidade ou ela for demasiado complexa para ser implementada antes de ser testada”.

Entre 2017 e 2018, o Governo espera que o LabX exija um investimento de 760 mil euros, “sendo 55% desse valor financiado por fundos” europeus do Sistema de Apoio à Modernização Administrativa e estando a componente nacional avaliada em 342 mil euros.  “Em 2017 serão investimentos 433 mil euros e em 2018 serão investidos 327 mil euros. O principal investimento é em recursos humanos e na capacitação de equipas da administração pública em metodologias e ferramentas potenciadoras de inovação e experimentação”, explicou o o gabinete de Maria Manuel Leitão Marques, garantindo que este ano não haverá custos porque o laboratório tem vindo a ser desenvolvido com recursos internos do ministério, com a colaboração de outras entidades públicas.

No que toca a recursos humanos, a intenção é contratar a breve prazo quatro pessoas: uma da área da sociologia ou antropologia, uma com formação em design de serviços, uma ligada à gestão de projectos e já com experiência na administração pública e uma outra formada em tecnologias de informação. A equipa será coordenada pelo gabinete da ministra e o suporte administrativo e financeiro será assegurado pela Agência para a Modernização Administrativa. A criação do LabX enquadra-se na “política de promoção de inovação no sector público”, escreve o ministério.