O empenho com que um trabalhador desempenha as suas tarefas distingue-se por ser um factor produtivo difícil de controlar e, por vezes, impossível de quantificar, sendo que apenas os trabalhadores conhecem, com exatidão, o empenho que colocam nas suas tarefas.

A relação entre um trabalhador e o dono da empresa para a qual trabalha apresenta duas características: assimetria de informação e conflito de interesses. O trabalhador conhece o seu nível de esforço, ao contrário do dono da empresa. Por outro lado, o dono da empresa pretende maximizar os lucros, aumentar a quota de mercado ou fazer crescer o valor da sua empresa, o que não está necessariamente alinhado com os interesses do trabalhador.

Estas duas características são comuns a muitas outras relações e redundam na celebração de contratos - contratos de trabalho, contratos de crédito, contratos de seguro, entre outros. Os economistas Oliver Hart e Bengt Holmström desenvolveram instrumentos teóricos que permitem compreender como é que os contratos podem ajudar pessoas e instituições a ultrapassar conflitos de interesse em situações de falta de informação e lançaram as bases da chamada Teoria dos Contratos. As suas contribuições foram hoje distinguidas pelo Prémio da Real Academia das Ciências em Memória de Alfred Nobel na Economia.

No trabalho de Holmström, finlandês e professor de Economia do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), reconhece-se no contrato um instrumento para alinhar os interesses entre as partes envolvidas, que pode ser afinado para dar os incentivos correctos. Por exemplo numa grande empresa cotada em bolsa, a remuneração de um gestor deverá ser variável e depender não só da sua performance, mas também dos resultados da empresa. No entanto, a variabilidade deverá ser limitada, já que tipicamente o gestor é avesso ao risco e tem que ser compensado para correr riscos. Por outro lado, a remuneração deve depender não só dos lucros ou da cotação das acções da empresa em bolsa, mas também de variáveis correlacionadas com o valor destas acções que ajudam a destrinçar o efeito que o trabalho do gestor tem nos resultados da empresa da tendência geral da indústria e de flutuações macroeconómicas que não controla.

O trabalho de Oliver Hart, britânico e professor de Economia da Universidade de Harvard, reconhece as dificuldades que existem em escrever e fazer cumprir contratos que especificam todas as contingências relevantes, introduzindo os chamados contratos incompletos. Neste contexto, a atribuição de direitos de propriedade, que geram direitos de decisão, pode substituir outro tipo de incentivos que os contratos encerram. A teoria dos contratos incompletos deu lugar a uma teoria de direitos de propriedade rica, que permite dar resposta a questões que se prendem com a dimensão óptima das empresas ou com a decisão de tornar privada a propriedade pública de, por exemplo, escolas, hospitais ou prisões.

O Nobel deste ano distingue o “desenho de contratos” e vem no seguimento do Nobel atribuído a Tirole em 2014. Vem ainda na linha do Nobel de 2012 que premiou Roth e Shapley pelo “desenho de mercados de afectação” e do Nobel de 2007 atribuído a Hurwicz, Maskin e Myerson pelos fundamentos do “desenho de mecanismos,” entre outros. Trata-se de microeconomistas cujos contributos ajudam a moldar instituições e desenhar mercados. A Microeconomia está em alta.

Professora no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG)