Cavaco pagou metade do IMI que devia ter pago durante 15 anos

A casa de Albufeira do ex-Presidente da República foi reavaliada pelas Finanças no ano passado. O valor patrimonial quase duplicou face ao que constava da caderneta predial em 2009. Os dados fornecidos por Cavaco não eram verdadeiros.

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Cavaco Silva, então Presidente da República, no Algarve, nas celebrações do 10 de Junho de 2010 MELANIE MAP’S

Em 2009 a Autoridade Tributária considerava que a casa de Cavaco Silva, Gaivota Azul, na praia da Coelha, concelho de Albufeira, tinha um valor patrimonial de 199.469 euros. Em 2015, os mesmos serviços fiscais reavaliaram a mesma casa e chegaram a um valor muito diferente: 392.220 euros.

Uma consequência dessa reavaliação foi um enorme aumento do imposto a pagar por Aníbal Cavaco Silva. O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) devido este ano pelo proprietário da moradia da Coelha quase que duplica os valores habitualmente pagos desde 2000. O ex-Presidente da República deverá já ter desembolsado 1372 euros, quando em 2010, por exemplo, se ficou pelos 797. Mas se a Câmara de Albufeira não tivesse reduzido no ano passado a taxa do IMI de 0,5 para 0,35%, este ano teria de pagar 1961 euros – mais 146% do que pagou em 2010.

O enorme agravamento fiscal sofrido pelo antigo presidente do PSD não foi, porém, o resultado do “brutal aumento de impostos” que atingiu a maioria dos portugueses em 2012. Neste caso, o contribuinte deixou apenas de beneficiar do facto de, em 2000, ter fornecido às Finanças dados errados quanto à casa, a sua área e características, que fizeram cair para perto de metade os impostos por ele devidos.

Isto porque, com base nos elementos fornecidos ao fisco em 2000, ano em que o imóvel foi inscrito na matriz, o seu valor patrimonial tributável – sobre o qual incide a taxa do IMI estabelecida pelos municípios entre um mínimo de 0,3 e um máximo de 0,5% – foi fixado pelas Finanças muito abaixo do que devia ter sido se os dados fornecidos fossem os reais.

De acordo com a caderneta predial obtida pelo PÚBLICO em 2012 e emitida nesse ano, a moradia, denominada Gaivota Azul, tinha um valor patrimonial de 199.469 euros pelo menos desde 1999. Para chegar a esse valor, as Finanças serviram-se de uma declaração (antigo Modelo 129) entregue pelo contribuinte, conforme determinava a lei então em vigor. Essa declaração descreve uma propriedade composta por uma moradia com uma área coberta de 252 m2 e uma área descoberta de 1634 m2. Só que essa moradia, como o PÚBLICO revelou no início de 2011, nunca existiu. A Câmara de Albufeira aprovou o seu projecto com uma área bruta de construção de 318 m2, em dois pisos, e emitiu a respectiva licença de construção em 1994, quatro anos antes de Cavaco adquirir a propriedade. Essa casa, todavia, nunca foi construída. Mas foi sobre essa ficção que o contribuinte Aníbal Cavaco Silva pagou a Contribuição Predial entre 2000 e 2003 e o IMI, imposto que a substituiu, desde então, até 2015.

A Gaivota Azul, essa, conforme consta do projecto aprovado em 1997, ainda em nome da empresa então proprietária, tem uma área de implantação de 464 m2, uma área bruta de construção de 620 m2 e três pisos. Ou seja: quase o dobro da área bruta de construção e da área de implantação que serviram para determinar o valor patrimonial, a Sisa e a contribuição predial/IMI a pagar.

A caderneta predial da Gaivota Azul actualizada no ano passado pelas Finanças e ainda em vigor veio entretanto clarificar o essencial, sem deixar margem para dúvidas: o imóvel sobre o qual Cavaco foi taxado durante 15 anos não tem nada a ver com aquele de que é proprietário.

Conforme se lê na caderneta predial actual, a que o PÚBLICO teve recentemente acesso, a Gaivota Azul (Lote 18 da Urbanização da Coelha) foi mais uma vez avaliada em 2013, sendo-lhe atribuído o valor patrimonial de 392.220 euros, já em 2015. Os dados inscritos no documento são agora os verdadeiros (464 m2 de implantação, 620 m2 de área bruta de construção e três pisos). Como consequência, o IMI devido este ano subiu para 1372 euros.

O PÚBLICO dirigiu várias perguntas a Cavaco Silva há duas semanas, mas, tal como fez em 2011, o ex-Presidente nada respondeu.

De acordo com o que se lê na caderneta predial, a nova avaliação que fez aumentar o valor patrimonial, agora com base em elementos verdadeiros, teve origem numa declaração modelo 1 do IMI (que substituiu o antigo modelo 129) entregue em Fevereiro de 2013. Isso significa que a reposição da verdade poderá ter sido da iniciativa do próprio contribuinte. No entanto, o facto de em 2012 ter havido uma avaliação geral de todos os imóveis que nunca tinham sido avaliados depois de 2003, determinada pelo Governo e apenas com intervenção do fisco e dos municípios, também torna plausível a hipótese de o impulso da correcção ter partido dos serviços das Finanças. Uma coisa é certa: a avaliação geral de 2012 levou a um aumento médio de 34% no valor fiscal dos imóveis em Portugal, uma percentagem muito inferior ao aumento de 97% registado na Gaivota Azul.

Esta e outras questões, entre as quais o facto de a área total do terreno agora inscrita na caderneta ser de 1638 m2, quando ela é de 1891 m2, tal como constava da caderneta anterior e consta do registo predial, continuam por esclarecer.

O PÚBLICO também não conseguiu apurar se as Finanças exigiram a Cavaco Silva o diferencial entre os impostos por ele pagos desde 2000 e aqueles que devia ter pago.

Na impossibilidade de aceder aos processos de avaliação, os dados inscritos na actual caderneta predial tornam ainda mais intrincado todo este caso e mais incompreensível o teor do comunicado emitido pela Presidência da República em Fevereiro de 2011. Na sequência das notícias divulgadas pelo PÚBLICO e pela Visão, e logo a seguir às eleições presidenciais desse ano, o comunicado garantia que Cavaco pagou 8133 euros, em data não indicada e a título de imposto de Sisa, pela permuta, realizada em 9 de Julho de 1998, através da qual se tornou dono da Gaivota Azul.

Nessa data, Aníbal Cavaco Silva trocou com a Constralmada, uma empresa de que era sócio o seu amigo Fernando Fantasia (construtor civil que detinha parte da OPI 92, uma das sociedades envolvidas no escândalo BPN) a sua vivenda Mariani, em Montechoro, pela Gaivota Azul, no empreendimento da Aldeia da Coelha (cujo loteamento também tinha sido promovido por um amigo de infância de Cavaco Silva, e seu colaborador em São Bento, Teófilo Carapeto Dias).

Na escritura, Cavaco e a empresa de Fernando Fantasia atribuíram a ambas as casas, ainda que muito diferentes, o mesmo valor: 135 mil euros. Como se tratou de uma permuta directa, em que as duas casas foram avaliadas pelos respectivos donos com o mesmo valor, a transacção, numa primeira fase, ficou isenta de imposto de Sisa.

Logo a seguir, porém, as Finanças desencadearam um primeiro processo de avaliação da Gaivota Azul, obrigatório por lei, tendo em conta que moradia estava omissa na matriz, não dispondo por isso de valor patrimonial atribuído aquando da escritura.

Cavaco Silva foi então informado de que devia pagar Sisa, uma vez que a Gaivota Azul era mais valiosa do que a Mariani. A Sisa devida, à taxa de 10%, foi calculada pelo diferencial de 81.330€ entre o valor patrimonial que as Finanças atribuíram à Gaivota Azul e o valor patrimonial da Mariani. Como o valor patrimonial da Mariani à data da escritura era de apenas 7876 euros, terá de se concluir que as Finanças começaram por avaliar a Gaivota Azul em menos de 90 mil euros.

Todavia, os dados inscritos na caderneta predial de 2012 evidenciam que o valor patrimonial desta moradia, fixado em 2009 em 199.469 euros, teve origem numa reclamação apresentada por Cavaco Silva no início de 2000 – meses depois da avaliação que deu origem ao pagamento da Sisa de 8133 euros – contra o resultado de uma segunda avaliação, provavelmente motivada pelo facto de a casa ter sido entretanto concluída.

Para que Cavaco tenha reclamado do valor desta última avaliação em 2000, reclamação à qual juntou o projecto autenticado pela Câmara de Albufeira da casa que nunca foi construída, presume-se que o valor da segunda avaliação fosse igual ou superior a 199.469 euros.

Ou seja: as Finanças já avaliaram a casa de férias do ex-Presidente pelo menos três vezes nos últimos 18 anos e o seu valor sofreu um acréscimo de mais de 300 mil euros. Numa primeira vez chegaram à conclusão de que a casa valia menos de 90 mil euros (1999), um ano depois aumentaram esse valor e o próprio Cavaco Silva reclamou da nova avaliação que acabaria por ser fixada em 199.469 euros. Finalmente, no ano passado, a Gaivota Azul sofre nova apreciação significativa, valendo agora, para a Autoridade Tributária, mais de 392 mil euros.