BE convida Governo a contornar veto no Parlamento

PSD ameaçou com recurso ao Tribunal Constitucional, enquanto a esquerda ficou dividida.

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares
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O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares Nuno Ferreira Santos/Arquivo

O Bloco de Esquerda (BE) convidou o Governo a contornar o veto do Presidente da República ao levantamento do sigilo bancário a contas superiores a 50 mil euros, enviado o diploma para a Assembleia da República onde teria o apoio da bancada bloquista. Já o PCP defendeu que os mecanismos para o levantamento do sigilo bancário devem ser mais “expeditos”, mas sem o critério dos 50 mil euros.

“Se o Governo quiser ser consequente no combate à fraude e evasão fiscal terá no BE uma parte da maioria capaz de o fazer”, afirmou aos jornalistas, no Parlamento, Pedro Filipe Soares, líder da bancada bloquista, lembrando que o partido sempre defendeu o levantamento do sigilo bancário e que por várias vezes fez propostas na Assembleia da República no sentido de uma maior transparência. Pedro Filipe Soares entendeu a devolução do diploma, sem promulgação, como um veto político, mas que o Parlamento pode inverter.

Já o deputado Miguel Tiago, do PCP, defendeu que o actual regime de levantamento do sigilo bancário deve ser “agilizado” por ser actualmente “moroso”, mas que deve “respeitar a vida das pessoas e deve ter critérios específicos”. “O PCP não tem um dogma sobre um número. Devem ser aplicados mecanismos expeditos para levantamento do sigilo quando há suspeitas”, sustentou.

À direita, a reacção do PSD foi mais violenta contra a iniciativa do Governo e pode mesmo acabar no Tribunal Constitucional. “Felizmente o senhor Presidente da República travou este ataque sobre quem poupa”, afirmou António Leitão Amaro, vice-presidente da bancada. O social-democrata considerou que o diploma reflectia uma “radicalização” do Governo. “Era permitir que milhares de funcionários sem razão e fundamento espiolhassem as contas dos portugueses e era especialmente errada no actual momento”, sustentou, desafiando a que Governo e maioria de esquerda no Parlamento “não insistam nesta iniciativa errada”.

O deputado assegurou que o PSD “será contra” e que usará “todos os meios legais e constitucionais sobre esta iniciativa insensata sobre quem faz poupanças”. Uma das possibilidades é pedir a fiscalização sucessiva do diploma ao Tribunal Constitucional.

Mais moderado do que o PSD, o CDS, através de João Almeida, mostrou rever-se na posição do Presidente da República, por "desmontar o radicalismo que o Governo colocou nesta medida". O deputado considerou que o diploma era "totalmente desproporcionado relativamente aos cidadãos sem que fossem suspeitos de coisa nenhuma". Lembrando que a actual lei já permite o levantamento do sigilo quando existe alguma suspeita, o centrista sugeriu que, perante este veto, o Governo deve "recuar" e remeter-se à mera transposição da directiva.

A bancada socialista remete comentários ao veto para o primeiro-ministro António Costa, que disse que o Governo vai "reflectir" sobre o tema.