Governo e Anacom analisam concorrência em rede de fibra da Visabeira

Empresa Fibroglobal recebeu 46 milhões de fundos comunitários. Nos e Vodafone queixam-se que a rede só é usada pela PT. Governo está "a analisar".

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Preocupações da Vodafone e da Nos já chegaram ao ministro Pedro Marques Nuno Ferreira Santos

O Governo e a Anacom estão a analisar as queixas da Nos e da Vodafone sobre dificuldades no acesso à rede da Fibroglobal. Esta empresa, detida em 95% pela Viatel (Visabeira), recebeu 46 milhões de euros de fundos europeus para construir e explorar redes de fibra nas zonas rurais do centro, Madeira e Açores, que depois deveriam ser abertas aos operadores. Contudo, segundo informação divulgada recentemente pela Comissão Europeia, a única empresa que a utiliza é a Meo (PT Portugal).

As queixas dos operadores já chegaram ao regulador e ao Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas. “O assunto está a ser analisado”, confirmou fonte oficial do ministério.

O PÚBLICO não conseguiu obter um comentário da Visabeira, nem confirmar se os restantes 5% do capital da Fibroglobal pertencem à PT. A empresa tem como administradora uma gestora ligada à PT e no seu conselho fiscal o administrador financeiro da PT. Segundo o relatório e contas de 2015 da Visabeira, a Fibroglobal investiu quatro milhões de euros no ano passado e registou um volume de negócios de 9,2 milhões.

A ideia do concurso público internacional lançado em 2009 era que os operadores pudessem usar estas redes – à semelhança do que acontece com as outras construídas pela DST nas regiões norte e sul do país – para levar serviços aos habitantes dessas zonas. O problema, dizem a Nos e a Vodafone, é que os preços grossistas da rede são “excessivos” e que esta acaba por ser um “monopólio”, porque só é usada pela Meo.

“A Fibroglobal é uma rede da PT; a PT é que decide e é que gere a rede”, afirmou o presidente da Nos, Miguel Almeida, numa intervenção no congresso da associação das comunicações APDC. Foi no mesmo congresso que o administrador da Anacom João Confraria admitiu que a rede da Visabeira (que foi durante anos accionista de referência da PT e sua parceira indiscutível para o desenvolvimento das infra-estruturas) “é uma preocupação” que partilha com os operadores.

Mas Confraria também reconheceu que o facto de ter sido construída no âmbito de um concurso público internacional, com fundos europeus, confere ao problema um cunho jurídico especial. “Ainda não vimos como vamos pegar [no tema]”, admitiu.

Fonte oficial da Nos disse ao PÚBLICO que “já deu conhecimento do seu desconforto e passou todos os dados relevantes para análise” à Anacom e ao Governo. Mostraram-se “receptivos” e “preocupados”, mas ainda não tomaram medidas “que imponham uma mudança”, lamentou. O preço grossista “inviabiliza a utilização de uma oferta que é obrigatória para uma empresa que recebeu fundos públicos”, disse ainda.

“É curioso que tendo a DST e a Fibroglobal beneficiado dos mesmos fundos públicos, apresentem condições de venda grossista tão díspares”, comentou também ao PÚBLICO o presidente da Vodafone, Mário Vaz. As condições da empresa da Visabeira são “significativamente mais caras”. “Curiosamente” também, acrescentou o gestor, só a PT (que é “dona de condutas e de postes” para a instalação de rede) “está presente nessas zonas” da Fibroglobal.

O PÚBLICO apurou que o tema não será de resolução fácil, pois os preços grossistas da Fibroglobal estarão dentro do formalizado no concurso. O que não quer dizer que as condições de mercado não se tenham alterado.

“Os preços da banda larga e da fibra já não são os de 2010, por isso temos acompanhado a tendência deflacionária do mercado”, explicou o presidente da DST Telecom, Xavier Martin. A empresa tem optado por incluir no seu portefólio cada vez mais serviços: “Ganhamos menos, em troca de vender mais serviços”, explicou o gestor, que espera ter “até final do ano, 98%” das empresas como clientes.