Governo tenta acalmar críticas de autarcas com concursos para mais 527 milhões

A impaciência que os municípios têm vindo a demonstrar vai ouvir-se esta segunda-feira em coro no centro de congressos de Aveiro. Pacote de medidas de simplificação vai ser colocado à discussão.

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Pedro Marques, ministro do Planeamento e Infraestruturas Nelson Garrido

O Governo vai lançar esta semana o aviso destinado à administração local para concorrer ao financiamento de projectos relacionados com eficiência energética de 115 milhões de euros. E, até ao final do mês de Setembro, serão publicados avisos para concursos destinados a medidas para apoiar o empreendedorismo e emprego (110 milhões); mais projectos de eficiência energética, agora destinados aos bairros sociais (outros 110 milhões de euros), avisos para projectos inseridos nas estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (as DLBC, que tanto pode ser costeiras como rurais, envolvendo a concentração de parceiros, públicos e privados); e, por fim, mais 54 milhões de euros para contratos de emprego e inserção. No total são 527 milhões de euros, quantia que o Governo leva esta segunda-feira a Aveiro ao seminário organizado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para falar de fundos comunitários, e onde reina o desconforto pela demora na chegada dos financiamentos.

Quando há pouco mais de duas semanas Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, disse que era “muito difícil ser presidente de câmara e, ao fim de três anos, não ter um tusto de fundos” não estaria a exagerar.  E nem o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, nem o novo presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N, entidade que gere o Norte 2020), António Freire de Sousa, o quiseram ou puderam desmentir.

Preferiram antes reforçar que só agora é que estão criadas as condições para começarem a surgir os candidaturas, os projectos, as aprovações e, então sim, o necessário e aguardado financiamento. Freire de Sousa disse que este compasso de espera, de consensualização e contratualização dos pactos de investimento com os municípios, foi uma espécie de “mal necessário”, que houve regras apertadas que foi necessário cumprir, por imposição de Bruxelas. “Temos de perceber que quem dá o dinheiro pode legitimamente exigir alguns mecanismos de controlo e avaliação”, afirmou na passada sexta-feira.

Por parte do ministro, Pedro Marques diz que agora a bola está das autarquias e que estas só têm de se apressar em apresentar os projectos. E compromete-se a manter o grau de exigência e tentar analisar e aprovar candidaturas em apenas um mês, ou seja, metade do tempo inicialmente previsto. 

Acelerador dá sinais

A pressa com que o executivo quer ver projectos apoiados, e transferir dinheiro para a economia, foi assumida com o lançamento do “acelerador de investimento”, um mecanismo lançado no início de Julho e que atribuiu uma majoração de 10% dos apoios comunitários às candidaturas que surjam ainda este ano. 

O efeito notou-se mais ao nível da aprovação das candidaturas do que no volume de projectos apresentados. No primeiro trimestre, quando foram publicados os primeiros concursos dos pactos de desenvolvimento e investimento de proximidade, que inclui equipamentos escolares e de saúde, e património natural e cultural, surgiram candidaturas para 538 milhões. No segundo trimestre, a procura foi pouco dinâmica, com candidaturas na ordem dos 224 milhões. Mas, a partir do momento que foi conhecido o acelerador, e só nos meses de Julho e Agosto, o volume de investimento que apareceu a concurso foi de 575 milhões de euros: ou seja dois meses bastaram para ultrapassar um bom primeiro trimestre.

O PÚBLICO tentou recolher os concelhos em que foram apresentados mais projectos - tanto em número, como em volume de investimento --, bem como fazer um comparativo com as candidaturas que apareceram com o efeito acelerador do lado do tecido empresarial, mas tal não foi possível. 

No entanto, apresentar projectos não significa automaticamente ter dinheiro injectado na economia. Desde que foi lançado o programa foram aprovados na área dos municípios 332 projectos, que induziram um valor de investimento de 361 milhões de euros, e  no ritmo de aprovação destes projectos que melhor se nota o efeito “acelerador”: uma análise à evolução do investimento aprovado mostra que os meses de Julho e Agosto ultrapassaram com alguma facilidade os seis meses que os antecederam: nos dois primeiros trimestres foram viabilizados investimentos de 345 milhões de euros, quando nos meses de Julho e Agosto o montante chegou aos 361 milhões. 

Autarquias convidadas a discutir medidas de simplificação

O Governo reconhece que existe um grande “potencial de melhoria” nos processos que podem impulsionar o investimento promovido pelas autarquias. E, em véspera de ano de eleições locais, não há nenhuma entidade que não queira ver investimento no terreno. O Ministério do Planeamento identificou um pacote de três medidas de simplificação que pretende apresentar às autarquias e com as quais quer discutir a oportunidade e o detalhe da sua implementação. 

Uma dessas medidas passa pela diminuição das exigências em termos de comprovativos de cumprimento de condições de admissibilidade com matérias que são da competência legal dos municípios. Por exemplo, até agora eram exigidos comprovativos de posse ou prova de propriedade, de compatibilidade do Plano Director Municipal (PDM) e até de inscrição do investimento no plano plurianual de investimentos aprovado pela assembleia municipal. O Governo sugere que, uma vez que é da competência dos municípios, baste uma declaração da autarquia a dizê-lo.

Outra medida passa pelo alívio no nível de maturidade que é exigido aos projectos de investimentos em infra-estruturas: actualmente é pedido um projecto técnico de execução (isto é, arquitectura e especialidades) aprovado, e o executivo quer avaliar a hipótese de poder fazê-lo com o anteprojecto. A terceira medida passa pela  flexibilização dos pareceres externos, como das autoridades de ambiente, educação, trabalho, etc. Em alguns casos, a prova de que foi pedido o parecer poderá permitir o avanço da candidatura, sem ter de se aguardar que esse parecer chegue.

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