Opinião

Quo vadis, Educação Especial?

A Educação Especial (EE) destaca-se no panorama educativo nacional, atendendo ao número de alunos, professores, técnicos especializados e funcionários que envolve, bem como os recursos físicos e materiais associados.

O número de alunos com necessidades educativas especiais (NEE) a frequentarem escolas regulares de ensino, aumenta ano após ano, parecendo existir relativo descontrolo quer por parte do ministério da Educação, quer por parte das escolas com dificuldades em suster esta evolução desmesurada.

Em 2014/15 existiam nas escolas do Continente 75.193 alunos com NEE e, curiosamente, só 5% na Educação pré-escolar (EPE), aumentando exponencialmente esse valor no ensino básico, logo no 1.º Ciclo (30%).

A que se deve tamanha discrepância em idade tão nova?

Por um lado, a não frequência da EPE origina que só mais tarde sejam diagnosticadas situações merecedoras da atenção e acompanhamento da EE; pena é que a Intervenção Precoce - com falta de recursos - não consiga sinalizar, nem as equipas médicas especializadas nestas áreas, numa altura anterior, de modo a prevenir situações que verificadas mais tarde, dificilmente terão solução plausível.

Também o meio em que se inserem estes jovens dificulta o desenvolvimento das suas baixas capacidades intelectuais, não lhes tendo sido proporcionadas oportunidades e experiências enriquecedoras. O Estado, através do ministério da Educação e da Segurança Social, deve cuidar melhor desta franja da população, e colocar ao seu dispor meios e recursos suficientes para uma integração efetiva, por forma a que o seu percurso escolar seja o mais regular possível.

As famílias necessitam estar mais atentas e investir em atividades estimulantes na infância. Quantas vezes, estas situações são só detetadas na altura da entrada para a EPE, aos 4 ou 5 anos? A situação socio económica não ajuda em nada a prevenir estes casos; os pais devem proteger os seus filhos e exigir ao Estado aquilo que este pode e tem obrigação de dar.

Contudo, dos alunos com NEE, 23% frequentam o 2.º e 29% o 3.º Ciclo. Julgo que se trata de um número muito elevado, mas o certo é que a maioria destas crianças não é intervencionada precocemente e, logo que chegam à escola, num ciclo posterior, são sinalizadas.

É essencial trabalhar os precursores para a leitura e escrita formal com tempo e critério, pois são estes os alunos que chegam ao 1.º ano e não vão ser capazes de ler, nem de escrever, e essa situação continua ao longo do 1.º Ciclo. Quando começam a mecanizar o processo de leitura ainda não são competentes, uma vez que não compreendem o que lêem (a leitura é mecânica e com muitos erros) e é uma bola de neve - nesta altura, se não foram elegíveis antes, são referenciados; o certo é que já se encontram tão distanciados do currículo normal logo no 1.º Ciclo que é quase inevitável a entrada na EE para trabalhar áreas específicas, até porque o apoio educativo é escasso, não há trabalho diferenciado efetivo, estruturado, devidamente fundamentado e específico com estes alunos, nem projetos ou programas que combatam esta realidade. A problemática adensa-se e parece a todos que se torna permanente... 

Existem alunos mal avaliados que entram para a EE por diversas pressões, pois não se dá tempo para ver progressos, os apoios são insuficientes…por muitas outras razões.

A legislação prevê diversas medidas de promoção de sucesso escolar, que se aplicadas rigorosamente, poderiam evitar a entrada na EE destes jovens. Contudo, a falta de recursos humanos para colocar em prática as medidas preconizadas, e neste caso concreto, de forma mais individualizadas possível, origina que todos os anos o número de alunos com NEE não pare de crescer. No ano escolar que agora termina, existiu mais 5% de alunos, relativamente ao ano anterior, situando-se em termos absolutos em cerca de 79.000 alunos. Estamos contentes com esta estatística?