Pedido de licenças de aquicultura passa de três anos para três meses

Pedido de autorização legislativa para criar novo regime de licenciamento das explorações agrícolas segue para Assembleia da República. Governo quer tornar Portugal o país europeu mais competitivo do sector.

A pesca e a aquicultura são dois dos sectores onde a nova empresa quer apostar
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A pesca e a aquicultura são dois dos sectores onde a nova empresa quer apostar ENRIC VIVES-RUBIO

A média de tempo que um país europeu demora para licenciar um pedido de exploração aquícola é de dois anos. O melhor exemplo, em termos de celeridade, é o que vem da Noruega, em que o tempo despendido é de seis meses. O objectivo do Governo português, que se quer tornar a referência europeia, é colocar Portugal no lugar cimeiro do ranking dos países mais competitivos e poder decidir um licenciamento no prazo de três meses. O Conselho de Ministros já enviou o pedido de autorização legislativa à Assembleia da República para regulamentar esta matéria.

De acordo com o documento aprovado nesta terça-feira em Conselho de Ministros, e que foi apresentado pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, o novo regime de licenciamento “vem aliviar a carga burocrática associada a esta actividade, tornando o processo mais simples e célere”. “Por ser matéria de reserva legislativa da Assembleia da Republica, aprovamos hoje a Lei de Autorização Legislativa que autoriza o Governo a adoptar o novo regime de instalação e exploração dos estabelecimentos de aquicultura”, afirmou.

Entre as novidades que trará este regime de licenciamento – e que dão maior alcance àquelas que tinham sido incluídas no Simplex+2016 – está a consolidação num único procedimento de todos os processos que anteriormente eram solicitados a diversas entidades. Assim que este regime seja aprovado, os interessados em licenciar uma produção aquícola apenas precisarão de submeter o pedido no balcão do empreendedor, a plataforma informática que funcionará como balcão único electrónico para receber estes pedidos, sendo que será nomeado um gestor único para acompanhar todo o processo.

A Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos passa a ser a entidade coordenadora no caso dos pedidos de licenciamento em águas marinhas e de transição, e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas assume o mesmo papel no caso das águas interiores.

A ministra do Mar lembrou que a União Europeia importa 65% do seu consumo de pescado e que metade destas importações correspondem a  produtos de aquicultura.

Ana Paula Vitorino concluiu que a aquicultura pode dar importantes contributos no aumento das exportações portuguesas para os parceiros europeus e que é “uma das grandes oportunidades de negócio que existe a nível da Europa e do mundo". O objectivo é duplicar a produção aquícola até 2020.

O Governo tenciona concluir, nos próximos dois anos, um plano nacional para o sector, que envolva ainda os viveiristas e profissionais da pesca . Ainda este mês, numa visita a Olhão, no Algarve, Ana Paula Vitorino lembrou as licenças que o Governo prolongou a 1500 viveiristas por um período  de mais seis anos, de forma a permitir-lhes a candidatura a financiamentos comunitários e a “poderem fazer investimentos que melhorem a produtividade, as instalações que têm hoje e a qualidade do que é produzido”, afirmou a ministra da altura.