Governantes viajaram para França a convite da Galp

Fernando Rocha Andrade já disse que iria reembolsar a empresa pelas despesas e João Vasconcelos esclarece que pagou um bilhete de avião.

Rocha Andrade na tomada de posse, em Novembro
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Rocha Andrade na tomada de posse, em Novembro Daniel Rocha

No dia em que o país ficou a saber que o Presidente da República vai receber (por decisão do primeiro-ministro) o cheque de seis mil euros relativos à viagem de Falcon de Bragança para Lyon, para assistir à meia-final do Euro 2016, sabe-se que dois secretários de Estado viajaram a convite de empresas para estarem presentes em jogos do mesmo campeonato.

Um deles foi, como avançou esta quarta-feira a revista Sábado, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade. O próprio confirmou ao PÚBLICO ter viajado a convite da Galp, um dos patrocinadores da selecção portuguesa. O governante anunciou entretanto, ainda segundo a Sábado, que vai reembolsar a petrolífera - que mantém uma questão de mais de 150 milhões de euros com o Estado em tribunal - pela despesa efectuada com as viagens em causa. Ao Observador, o Ministério das Finanças adiantou mesmo que Fernando Rocha Andrade já contactou a Galp, “no sentido de reembolsar a empresa da despesa efectuada”, para que“não restem dúvidas sobre a independência do Governo e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais”.

Ao que o PÚBLICO apurou, Rocha Andrade não foi o único a ser convidado pela petrolífera. “O secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos, confirma que viajou para o Euro 2016 a convite da Galp, enquanto entidade patrocinadora da Selecção Nacional, mas esclarece que pagou um bilhete de avião. Mais informa que já pediu à Galp que esclareça se há despesas adicionais que, a existirem, serão devidamente reembolsadas”, comunicou o gabinete de imprensa do Ministério da Economia, após ser questionado pelo PÚBLICO sobre uma fotografia publicada no Facebook em que os dois surgiam juntos na bancada.

Antes, num email enviado ao PÚBLICO, o gabinete do ministro das Finanças comentou, a propósito de Rocha Andrade: “O secretário de Estado encara com naturalidade, e dentro da adequação social, a aceitação deste tipo de convite – no caso, um convite de um patrocinador da selecção para assistir a um jogo da selecção nacional de futebol”. A Sábado revelou que Rocha Andrade esteve a convite da empresa petrolífera nos jogos entre Portugal e a Hungria, disputado em Lyon, e mais tarde, na final, que decorreu em Paris. Apesar de, refere a revista, Fernando Rocha Andrade ter sob a sua tutela a resolução de um conflito fiscal que opõe o Estado aquela empresa. A Galp contestou em tribunal o pagamento da contribuição extraordinária sobre a energia, criada pelo anterior Governo.

Na sua página de Facebook, Rocha Andrade publicou uma fotografia que atesta a sua presença em Lyon, para ver a partida com a Hungria, juntamente com João Bezerra, seu chefe de gabinete desde 26 de Novembro do ano passado.

Na resposta ao PÚBLICO, o secretário de Estado revela ainda “que assistiu por via de idêntico convite ao jogo da final”. Contudo, embora refira que esta sua presença a 10 de Julho, em Paris, se ficou a dever a um “idêntico convite”, não especifica se se trata da mesma empresa. 

“Não existe qualquer fundamento para falar em conflito ético”, refere o secretário de Estado sob a existência de possíveis conflitos de interesses na sua acção de governante com o conflito com a Galp. “Quanto à questão específica sobre os “contenciosos” com a empresa em causa, podemos referir que existe uma multiplicidade de processos de natureza judicial envolvendo o grupo em questão, algo relativamente normal na relação entre um contribuinte com esta dimensão e a Autoridade Tributária. Acrescente-se que, tratando de processos em contencioso, as decisões concretas sobre os processos judiciais em causa não competem ao Governo, mas sim aos tribunais”, lê-se no email.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que esta semana, devido às férias do primeiro-ministro, António Costa, coordena a actividade do executivo, escusou-se a fazer, ao PÚBLICO, qualquer comentário sobre a questão.

À noite, a SIC Notícias, anunciava que o CDS pedia a demissão de Rocha Andrade, ao mesmo tempo que, no estúdio, o deputado social-democrata Fernando Negrão afirmava que o acto de Rocha Andrade podia “configurar um crime”. "Dos dados que tenho, diria que a Procuradoria-geral da República com certeza abrirá um inquérito", acrescentou o antigo ministro da Justiça do PSD. Com A.V.

Notícia actualizada às 22h24 e às 0h07: acrescentada a informação de que foram dois os secretários de Estado a viajar a convite da Galp; e o último parágrafo do texto, com reacções de PSD e CDS.