Governo tem até Setembro para dizer se autoriza furo petrolífero no Alentejo

Na consulta pública que terminou nesta quarta-feira, mais de dez mil pessoas subscreveram pareceres de associações a contestar a concessão.

A Galp, presidida por Carlos Gomes da Silva, tem contestado o pagamento da CESE em tribunal
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O presidente da Galp, Carlos Gomes da Silva, já disse que a perfuração no Alentejo só poderá ocorrer em 2017 Ricardo Campos/Arquivo

Com o encerramento da consulta pública sobre o pedido do consórcio Eni-Galp para realizar o primeiro furo de exploração petrolífera em águas ultraprofundas da costa alentejana, a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) tem agora 30 dias para emitir um parecer, confirmou ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério do Mar. Este é, no entanto, um calendário que dificilmente servirá os objectivos das empresas do consórcio de exploração petrolífera no Alentejo, que tinham previsto iniciar os trabalhos em Julho.

O presidente da Galp, Carlos Gomes da Silva, admitiu recentemente que o arrastar do processo de aprovação deste título de utilização privativa do espaço marítimo nacional (TUPEM) deverá empurrar qualquer processo de prospecção na bacia do Alentejo para o próximo ano. Mas para que essa prospecção aconteça é preciso também que os prazos da concessão da Eni e da Galp, que termina no final deste ano, sejam revistos, adiantou o gestor, na conferência de imprensa de apresentação de resultados trimestrais – ou seja, as empresas e o Governo terão de chegar a um entendimento e de clarificar o futuro destas concessões.

Foi no início de Abril que a Eni, enquanto operadora do consórcio, pediu à DGRM a autorização para realizar a primeira perfuração na bacia alentejana, a 44 quilómetros da costa vicentina. Nos planos da empresa italiana contava-se que o TUPEM ficasse disponível a partir de 1 Julho e fosse válido por 46 dias.

A entidade tutelada pela ministra do Mar só abriu a consulta pública cerca de mês e meio depois do requerimento da Eni (a 18 de Maio). Nessa data, um edital da direcção-geral liderada por Miguel Sequeira previa que a consulta pública durasse 15 dias úteis, devendo decorrer entre 31 de Maio e 22 de Junho, o que não aconteceu, porque, chegando ao final do prazo, um novo edital veio alargar o período de consulta por mais 30 dias.

Assim, à data de hoje, o processo de exploração nas águas ultraprofundas do Alentejo –que o anterior presidente da Galp Ferreira de Oliveira disse ter uma “probabilidade de sucesso inferior a 20%” no que toca a encontrar petróleo em quantidades comercialmente viáveis – permanece parado.

Dez mil contra na consulta pública

Na consulta pública que terminou nesta quarta-feira, mais de dez mil pessoas subscreveram a contestação à exploração de petróleo e gás, na bacia do Alentejo, aderindo aos pareceres desfavoráveis de associações ambientalistas. Cerca de cinco mil assinaturas foram recolhidas pela Associação de Surf e Actividades Marítimas do Algarve e a outra metade esteve a cargo da Plataforma do Algarve Livre de Petróleo (PALP), duas entidades que têm estado activas, quer nos contratos assinados com Sousa Cintra, quer nas concessões atribuídas à Repsol e à Partex para exploração de gás natural na costa algarvia.

Francisco Ferreira, presidente da Associação Sistema Terrestre Sustentável – Zero, afirmou ao PÚBLICO que, face a esta adesão, “o Governo fica numa posição muito difícil para viabilizar esta concessão”, até pelos “argumentos técnicos justificados” que foram apresentados. Já para Rosa Guedes, da PALP, a expectativa é que o “Governo aproveite esta oportunidade” para cancelar as licenças que foram atribuídas.

Também nesta quarta-feira a associação ambientalista Zero apresentou uma queixa em Bruxelas alegando que há “incumprimento da directiva” relativa à segurança de operações offshore de petróleo e gás. Na carta que escreveu ao comissário europeu para o Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella, critica o atraso de Portugal na transposição para legislação nacional de normas europeias, aprovadas em 2013, sobre a garantia da participação pública nestes processos.

Apesar de a concessão petrolífera no Alentejo ser um processo antigo, estes contratos no Alentejo ganharam agora protagonismo com a polémica que estalou noutra zona do país: o Algarve. Se no caso dos contratos assinados com Sousa Cintra para exploração em terra (onshore) o próprio Governo já veio contestar a sua legalidade e admitir tomar medidas que levem ao seu cancelamento, no caso desta concessão em águas ultraprofundas (offshore) no Alentejo, nunca foi assumida qualquer contestação. Ainda assim, o prazo de consulta pública que, numa primeira fase, deveria durar só 15 dias, foi alargado sem que a DGRM tenha dado uma justificação.

De uma forma geral, os contratos para exploração de hidrocarbonetos no país (Algarve, litoral alentejano e litoral oeste) têm sido alvo de críticas populares e de associações ambientalistas, mas, aparentemente, a sua reversão não está na agenda das prioridades políticas de António Costa. E, por agora, a única hipótese de cancelamento de licença, admitida recentemente pelo ministro do Ambiente, diz respeito à concessão, em terra, atribuída à Portfuel (do empresário Sousa Cintra).