A Madeira vai apresentar, já no início da próxima sessão legislativa, uma proposta a defender a redução da taxa de juro que a região está a pagar pelo empréstimo concedido pelo Estado em 2012.

São 1.500 milhões de euros pedidos pelo Funchal, no âmbito do plano de ajustamento a que a Madeira foi sujeita, e que estão a ser pagos semestralmente a uma taxa de juro fixa de 3,375%, quando o Estado está a financiar-se a taxas bem inferiores. Aos encargos, soma-se um spread de 0,15%, que tem contribuído para aumentar o esforço orçamental do arquipélago, e compromete os cofres madeirenses até Janeiro de 2040.

“De acordo com o Boletim do Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública [IGCP] o custo, all-in, dos empréstimos do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) é de 2,8%, e sabemos que nos últimos financiamentos a taxa de juro tem sido inferior”, notou ao PÚBLICO o secretário regional das Finanças e da Administração Pública. Rui Gonçalves, que está a preparar a proposta, contabiliza uma poupança para a região que pode chegar aos 100 milhões de euros no final da vida do empréstimo, caso o valor da taxa de juro que a Madeira está a pagar seja alinhada pelos mesmos 2,8% com que o Estado se financia.

“Por cada redução de 0,1% no spread , a poupança para a região será de 1,75 milhões de euros”, acrescenta Rui Gonçalves, contabilizando em 26,3 milhões de euros a poupança global se o spread fosse eliminado.

A ideia de reestruturar a dívida regional reúne consensos no Funchal. O responsável pelas Finanças madeirenses lembra que a melhoria das condições do empréstimo é comum a vários partidos no parlamento insular, inclusivamente aqueles que suportam o governo de António Costa. ”Estamos convictos que existe margem para que a redução do spread  seja mais significativa”, sublinha.

O líder do PS Madeira, e vice presidente da bancada socialista em São Bento, há muito que defende a necessidade de reduzir a taxa de juro. Em Junho do ano passado, na véspera de Pedro Passos Coelho visitar, como primeiro-ministro, o arquipélago, Carlos Pereira colocou o tema no topo da agenda, dizendo que era a Madeira que estava a financiar o Estado. Mais tarde, numa visita aos Açores, voltou ao tema, comparando os juros pagos por aquela região, na ordem dos 1,7%, com os 3,8% da Madeira.

Também o Bloco de Esquerda, através do deputado na Assembleia da República, Paulino Ascensão, defende o mesmo. Ascensão, em várias intervenções em São Bento, tem apelado ao entendimento entre Lisboa e Funchal sobre esta matéria.

Mesmo no interior do Governo a proposta madeirense não choca. Em Março de 2015, António Costa defendeu o mesmo durante uma visita à Madeira, em plena campanha eleitoral para as regionais. “Não faz sentido que a República hoje, tendo, felizmente, taxas de juro melhores, continue a cobrar taxas de juro piores à região autónoma da Madeira”, disse na altura.

Para já, o que foi conseguido, ainda durante a governação de Passos Coelho, foi a prorrogação do prazo do empréstimo em sete anos, de 2033 para 2040, que permitiu uma redução anual das amortizações a rondar os 24 milhões de euros.

O empréstimo foi contraído em Janeiro de 2012, quando Alberto João Jardim foi forçado a pedir ajuda a Lisboa, para fazer face à dívida superior a seis mil milhões de euros nas contas regionais. A amortização do empréstimo começou em Janeiro deste ano, altura em que o plano de ajustamento regional terminou.