Chaves quer separar a Área Metropolitana do Porto da Região Norte

Município considera que a AMP canibaliza os fundos comunitários, impedindo uma verdadeira convergência do desenvolvimento regional.

Chaves considera haver argumentos para expulsar a AMP da "região de convergência" NUT II Norte
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Chaves considera haver argumentos para expulsar a AMP da "região de convergência" NUT II Norte Paula Abreu/Arquivo

A Câmara de Chaves anunciou esta segunda-feira que vai pedir ao Governo uma separação entre a Região Norte e a Área Metropolitana do Porto para uma melhor gestão dos fundos comunitários que considera estarem a ser "canibalizados" pelo litoral. A autarquia vai solicitar às comunidades intermunicipais da região Norte, particularmente as do interior, a adesão a esta proposta.

A autarquia explicou, em comunicado, que vai propor ao Governo a revisão da organização administrativa da região (NUT II) Norte, "colocando à discussão a retirada da Área Metropolitana do Porto desta área de convergência, para efeitos de negociação do próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA) e sempre que estejam em causa matérias de desenvolvimento socio-económico do território".

Esta decisão foi aprovada por unanimidade em reunião de câmara, depois de o assunto ter sido apresentado numa moção proposta, na Assembleia Municipal, pelo grupo municipal do PSD. O documento refere que "apesar das injeções de milhões de euros comunitários ao longo dos últimos anos na economia nacional, no plano da coesão territorial, os sucessivos quadros comunitários de apoio não permitiram corrigir as intensas assimetrias de desenvolvimento que existem no país, nem no que respeita à dicotomia litoral/interior, nem mesmo dentro da própria região Norte".

O executivo municipal, liderado pelo social-democrata António Cabeleira, subscreveu esta moção e referiu que os actuais dados de execução, tanto dos Programas Operacionais Nacionais como do Norte 2020, "mostram uma alarmante assimetria na concentração dos incentivos na região Metropolitana do Porto e NUTS limítrofes do litoral". A título de exemplo, o município salientou que, a 31 de maio, o Norte 2020 tinha aprovado 1.678 projetos, totalizando um investimento elegível FEDER de mais de 786 milhões de euros e um fundo aprovado de 461 milhões de euros.

Destes valores, ao Alto Tâmega corresponde uma percentagem de 0,46% do investimento FEDER e 0,49% do fundo aprovado, enquanto a Área Metropolitana do Porto, apenas nos projetos exclusivos à região, arrecada 47,15% do investimento elegível FEDER e 46,85% do fundo aprovado. "Mesmo somando os valores aprovados para as NUT III Terras de Trás-os-Montes e Douro, os valores de Investimento FEDER não ultrapassam os 4,37% e o fundo aprovado, os 4,76%", acrescentou ainda o município.

Os instrumentos existentes e que visam promover a coesão territorial, particularmente os fundos comunitários, não estão, segundo a autarquia de Chaves, "a revelar-se suficientes". O município assinala ainda que "o modelo geográfico administrativo na Região Norte, ao incluir a Área Metropolitana do Porto na NUT II NORTE, permite que esta região esteja a canibalizar os fundos que deveriam servir o desenvolvimento das verdadeiras regiões de convergência (com níveis de desenvolvimento muito abaixo da média europeia), contribuindo não para a coesão do território mas para uma cada vez maior desigualdade".

Por causa disto, o município anunciou que vai também recomendar à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) "o aumento do número de avisos de abertura direcionados para os territórios de baixa densidade e, sobretudo, a adequação desses avisos à realidade socioeconómica, para que o atual QCA não seja completamente desperdiçado por estes territórios".