Câmara de Lisboa autorizou, sem querer, estacionamento em cima do passeio

A situação, que a autarquia já informou que é para reverter, aconteceu na Av. Almirante Gago Coutinho, perto da Rotunda do Relógio e gerou várias críticas.

Foto
O caso foi denunciado pelo PCP e pelo Passeio Livre, que diz que "o ilegal foi legalizado" DR

Quem por lá passa diariamente já se habituou a ver os passeios da Avenida Almirante Gago Coutinho, em Lisboa, cobertos de automóveis, mas agora há uma novidade que está a gerar contestação: a câmara colocou no local sinalização vertical a autorizar o estacionamento em cima do passeio. “O ilegal foi legalizado”, acusa o movimento cívico Passeio Livre, enquanto o município assegura que a situação vai ser revertida.

O caso foi denunciado no blogue do movimento, numa publicação com direito a várias fotografias. Nelas vêem-se o sinal de trânsito da discórdia, colocado num dos topos da avenida, já perto da Rotunda do Relógio, e vários carros estacionados pelo passeio fora. Algo que, sublinha-se, “constitui uma clara ilegalidade à luz do artigo 49.º do Código da Estrada”, segundo o qual é proibido parar ou estacionar nos passeios.

Numa missiva enviada entretanto ao presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, o movimento repudia “vivamente” aquilo que diz ser uma “aberração jurídico-pedonal” e alerta para a sua contradição com o que está definido na Carta Municipal dos Direitos dos Peões. Face a isso, o Passeio Livre roga ao autarca socialista para que, “o mais cedo possível”, remova a sinalética que foi colocada com o objectivo de “converter um passeio em estacionamento”.

O assunto foi também levado à última reunião da autarquia pelo vereador João Ferreira, do PCP. Explicando ter recebido uma “queixa de um munícipe” relativa “à sinalização que terá sido instalada para permitir o estacionamento em cima do passeio”, o autarca pediu esclarecimentos à maioria.

“É uma situação que nos parece errada e até em contradição com o que têm sido as preocupações referentes à defesa das acessibilidades pedonais e da circulação do peão”, afirmou na altura João Ferreira.

“Em cima dos passeios não devia haver estacionamento, como é evidente”, acrescentou o autarca em declarações ao PÚBLICO. Questionado sobre como poderão ser resolvidas as necessidades de estacionamento na Avenida Almirante Gago Coutinho, na qual estão instaladas várias escolas e empresas, João Ferreira respondeu: “Teria quer ser devidamente ordenado. Legalizar a prática instituída não é solução”.

Na reunião camarária em que o assunto foi levantado, o vereador do Espaço Público e das Obras Municipais admitiu que a situação descrita “não é admissível”. “O projecto que está a ser feito neste momento para a avenida é de libertar os passeios. A informação que nos deram é que foram repescar um projecto do mandato anterior”, disse Manuel Salgado.  

Ao PÚBLICO o vereador confirmou essa informação, explicando que se estava erradamente a dar cumprimento a um projecto do anterior vereador da Mobilidade, Fernando Nunes da Silva, que segundo diz tinha recebido parecer negativo da Direcção Municipal de Mobilidade e Transportes.

O projecto que está agora em cima da mesa, explica Manuel Salgado, prevê que o estacionamento na avenida passe a ser “longitudinal, entalado entre as árvores” existentes e a faixa de rodagem. Entre o estacionamento (que o vereador nota que é no fundamental usado por quem trabalha nesta artéria e não por residentes) e o passeio vão nascer duas faixas cicláveis, uma de cada lado desta artéria, que une o Areeiro à Rotunda do Relógio. 

O autarca diz que a obra com vista à concretização deste projecto não vai avançar no imediato, inserindo-se num programa que a câmara está a preparar com vista ao alargamento da rede ciclável da cidade.