Menos despesa corrente e investimento compensam abrandamento da receita fiscal

Desempenho mais fraco da economia sente-se na cobrança de impostos. A meio do ano, défice está a 52,2% do valor previsto para o total do ano.

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Mário Centeno também confirmou que haverá rescisões de trabalhadores Daniel Rocha

O desempenho mais fraco da economia portuguesa continuou em Junho a produzir um efeito negativo na execução orçamental, contribuindo para um novo abrandamento da receita fiscal, mas esse resultado continua a ser compensado pela contenção da despesa registada na aquisição de bens e serviços e no investimento.

De acordo com os dados da execução orçamental publicados esta segunda-feira pelo Ministério das Finanças, durante a primeira metade do ano, o défice das Administrações Públicas cifrou-se em 2867,2 milhões de euros. Este número representa uma subida muito significativa face aos 395 milhões de euros de défice registados até Maio, mas a subida já era previsível, já que neste mês é normal, devido ao padrão das receitas e despesas, o défice dar um salto significativo.

Assim, comparando com o ano anterior, o défice público registado até Junho acabou por ser 971,2 milhões de euros mais baixo. E, tendo em conta as metas traçadas no Orçamento do Estado (que aponta para um défice de 5493,3 milhões de euros no total do ano), pode-se dizer que o défice até Junho representa 52,2% da meta para 2016.

De notar, contudo, que todos estes valores são calculados na óptica da contabilidade pública, um método estatístico que não é o utilizado para calcular o défice que é reportado a Bruxelas (nesse caso os cálculos são feitos na óptica da contabilidade nacional). Entre outras diferenças, enquanto na contabilidade pública, o que conta são as entradas e saídas de dinheiro, na contabilidade nacional os registos são feitos logo no momento em que é assumido um compromisso de despesa.

Os dados do défice em contabilidade nacional até ao momento disponíveis referem-se apenas ao primeiro trimestre deste ano. As contas até Junho serão divulgadas apenas mais tarde e são da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística (INE)

De qualquer forma, os números agora publicados pelas Finanças reforçam a ideia de que, durante a primeira metade do ano, as contas estão a correr pior do que o previsto do lado da receita, mas em compensação estão melhor do lado da despesa.

A receita efectiva da Administração Central e da Segurança Social registou, até Junho, um crescimento de 3%, quando aquilo que estava previsto no Orçamento do Estado era um acréscimo de 4,9%. Os problemas estão principalmente na receita fiscal, que cresceu 2,7%, quando o orçamentado era uma subida de 3,5%.

Também preocupante é o facto de, pelo segundo mês consecutivo, o ritmo de crescimento da receita fiscal ter voltado a abrandar. Até Abril, a variação era de 3,3%, tendo caído em Maio para 3% e agora, em Junho, para 2,7%.

Nos impostos directos, o problema está situado especialmente no IRC, onde se regista uma queda de 5,3% face ao ano passado, quando a previsão é de uma queda de 1,1%.

Nos imposto indirectos, o IVA está a crescer apenas 0,4%, não confirmando a meta de 3,2%. Poderá ser nestes impostos que mais se nota o efeito negativo do abrandamento económico nas contas públicas.

Do lado da despesa, as contas ajudam. A despesa total registou na primeira metade do ano um crescimento de somente 0,6%, quando a variação implícita no OE é de 5,8%. Tendo em conta que as despesas com pessoal até estão a crescer mais do que o previsto, a explicação para o resultado global encontra-se essencialmente em dois items: a aquisição de bens e serviços e o investimento.

A despesa com aquisição de bens e serviços caiu, face ao ano passado, 2,7%, uma poupança se se levar em conta que o orçamentado era um acréscimo desta despesa de 1,7%. No investimento, por seu lado, prolonga-se a forte contenção que se tem vindo a registar ao longo do ano, com uma queda de 19,5% face ao ano passado. No OE previa-se um crescimento de 14,8%.