O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, vai assinar nesta quinta-feira com as quatro instituições que integram o Sistema Nacional de Garantia Mútua, e as instituições de crédito a ele aderentes, o protocolo bancário que define as condições para a aplicação de uma nova linha de crédito com garantia mútua que vai permitir um montante de financiamento às empresas superior a mil milhões de euros.  Ao mesmo tempo, ficará disponível online, no portal da Instituição Financeira para o Desenvolvimento (IFD), mais conhecida por banco de fomento, a linha destinada ao financiamento de operações de capital reversível, que tem uma dotação inicial de 20 milhões de euros e a previsão de alavancar um montante total de investimento de 90 milhões.

Com estas duas linhas, o Governo assinala o arranque do Programa Capitalizar, o plano estratégico de apoio à capitalização das empresas, cujos objectivos já foram amplamente divulgados. Mas a importância que é dada ao tema, também em termos políticos, vai conhecer mais desenvolvimentos durante esta quinta-feira, com a aprovação em Conselho de Ministros de outras medidas que compõem o programa e que vão revelar o resultado da ponderação politica que o Governo fez sobre o trabalho apresentado pela Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas (EMCE).

A EMCE foi criada em Dezembro de 2015 com o objectivo de propor medidas de apoio à capitalização das empresas e, seis meses depois, entregou um conjunto de 131 recomendações. O presidente desta estrutura de missão, Jose António Barros, disse ao PÚBLICO que algumas dessas medidas poderiam ter aplicação imediata, mas que outras teriam de entrar em circuito legislativo.

Ambas as linhas de financiamento que estão disponíveis a partir desta quinta-feira vão ser geridas pela IFD e serão financiadas por Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), a partir daa lógica de co-investimento de recursos públicos com investimentos privados: são instrumentos que potenciam um maior envolvimento dos agentes privados e uma maior alavancagem dos fundos europeus.  

A linha de crédito com garantia mútua, destinada às pequenas e médias empresas (PME), traz algumas alterações face aos mecanismos que estão no terreno. Por um lado, permite montantes de financiamento por empresa superiores aos actualmente praticados: mais de 4,2 milhões de euros, o que compara com os limites actuais entre 1 e 1,5 milhões. Por outro, prevê uma redução entre 20 a 30% dos limites máximos dos spreads a praticar pelas instituições financeiras que se associem a esta linha de crédito.  De acordo com informação do Governo, estas linhas são especialmente concebidas para apoiar projectos de reforço de capacitação empresarial para desenvolvimento de novos produtos e serviços, ou com inovações ao nível de processos e produtos

Já a linha de financiamento a operações de capital reversível, que poderá ser consultada e receber candidaturas a partir desta quinta-feira, prevê que a atribuição de verbas seja feita numa base “first come, first serve”, ou seja, os primeiros operadores que cumprirem os requisitos de elegibilidade têm os respectivos montantes aprovados.

Esta linha é dirigida ao co-financiamento de intermediários financeiros para a realização de operações de capital reversível junto das PME. Os operadores, entre os quais instituições bancárias, capitais de risco ou business angels, podem candidatar-se a realizar investimentos no capital de PME,  podendo esta posição ser revertida, por iniciativa das empresas. A reversão é feita através da transformação das participações de capital em empréstimos de médio e longo prazo, assim que sejam assegurados rácios de autonomia financeira definidos no início da intervenção.