Espanha reage às sanções com mais 6000 milhões em impostos

Governo espanhol em funções já apresentou medidas para convencer Bruxelas a não aplicar multa. Objectivo é colocar o défice abaixo de 3% em 2017.

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Luis de Guindos apresentou algumas medidas logo a seguir ao Ecofin FRANCOIS LENOIR/Reuters

A resposta de Madrid não tardou. Poucas depois de os ministros das finanças da União Europeia desencadearem o processo de aplicação de sanções a Portugal e Espanha por terem falhado a meta do défice em 2015, Madrid veio levantar o véu sobre a estratégia a adoptar para corrigir as contas públicas nos próximos anos. Para convencer Bruxelas a não aplicar uma multa ao Estado espanhol, o Governo em funções vincula o país a arrecadar mais receita fiscal até ao próximo ano, incidindo as medidas no imposto sobre as empresas.

O actual executivo adiantou já a estratégia orçamental para a nova legislatura, horas antes de o partido Cidadãos ter aberto a porta à abstenção na investidura de um Governo minoritário do PP.

Na primeira reacção à decisão do Ecofin desta terça-feira, o ministro espanhol da Economia, Luis de Guindos, prometeu uma “medida forte” no imposto sobre as empresas, com o objectivo de conseguir 6000 milhões de euros em receitas adicionais para os cofres públicos espanhóis. Segundo o El País, a medida não deverá abranger todas as empresas.

As declarações do governante apontam para mudanças no pagamento do imposto sobre os lucros das empresas. “A principal medida será uma alteração nos pagamentos do IRC, estabelecendo um valor mínimo a partir de um determinado patamar”, referiu Luis de Guindos.

O Governo espanhol já se tinha comprometido no Programa de Estabilidade enviado à Comissão Europeia em Abril a agir caso este ano houvesse uma perda de receita superior à estimada, por causa do fim das “medidas temporárias no IRC” adoptadas anteriormente. Para compensar a diminuição das receitas, Madrid comprometeu-se a limitar esse impacto.

O plano para fazer baixar o défice público espanhol, anunciado 16 dias depois das eleições legislativas, inclui ainda mil milhões de euros adicionais da aplicação de medidas de combate à fraude e evasão fiscal. De Guindos conta ainda com uma poupança de outros 1500 milhões de euros nos encargos com o pagamento de juros da dívida pública.

As medidas para arrecadar mais receita só deverão avançar quando um próximo executivo assumir funções. O pacote de medidas tem “logicamente” de ser vertido em lei por um “Governo em plenitude de funções”, afirmou o ministro, citado pelo jornal El Mundo.

O compromisso é colocar o défice abaixo do limite previsto no pacto de estabilidade e crescimento em 2017. “Espanha vai reduzir o défice a 3% do PIB no próximo ano”, reforçou o ministro, reagindo à reunião do Ecofin, cujas decisões “desencadearão sanções, ao abrigo do Procedimentos por Défice Excessivo”.

O défice espanhol foi de 5,1 % em 2015, quando a meta acordada com os parceiros europeus era de 4,2 % do PIB, e para este ano Bruxelas já deu a meta dos 3% como perdida. Ao contrário de Portugal, que na previsão de Bruxelas deverá este ano ficar com um défice abaixo dos 3%, Espanha – antevê a Comissão Europeia – “não deverá cumprir o objectivo para o défice nominal em 2016”, depois de ter ficado acima dos limites em 2014 e 2015.

Os dois países têm dez dias para tomar uma posição. E de Madrid e Lisboa o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, espera que não haja uma “resposta defensiva”, mas um compromisso de redução do défice, dizendo “o que vão fazer acerca dos problemas”.

O compromisso do Governo espanhol em funções não tardou a chegar. Coube ao ministro da Economia em funções reforçar que Madrid já tem medidas preparadas. O Ecofin desta terça-feira ratificou as recomendações da Comissão Europeia sobre os Procedimento por Défice Excessivos, que considerou que Espanha e Portugal não tomaram “medidas eficazes” suficientes em 2014 e 2015 para baixar os défices. A decisão está agora de novo nas mãos da Comissão Europeia, que tem 20 dias para apresentar uma proposta de multa, que pode ser simbólica (uma sanção zero) ou ir até 0,2% do PIB dos países. A contar desta terça-feira, tanto Madrid como Lisboa têm dez dias para contra-argumentar, sendo expectável que Bruxelas aguarde pela posição dos dois países para tomar uma decisão final.