Para muitos portugueses, o sol deste domingo foi um convite para ir à praia. Mas para centenas de pessoas que vivem em Lisboa, sobretudo imigrantes, foi dia de sair à rua contra as alterações introduzidas por um despacho de Março, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que, acusam, restringe a possibilidade de legalização. Alguns dos que participaram no protesto explicavam o antagonismo: saem à rua porque se sentem escondidos na sombra.

O ponto de encontro para a acção convocada pela Plataforma Imigração e Cidadania (PIC) foi a praça Martim Moniz, “a praça mais internacional da cidade”, no centro de Lisboa. Avistavam-se faixas e cartazes. Uma, pintada a azul e amarelo, as cores da bandeira da União Europeia, pedia um “não à Europa fortaleza”. “Imigrante em Portugal, cidadão igual”, “Expulsão não é a solução”, “Ninguém é ilegal”, completavam os grupos que se iam juntando.

Foi lá que encontrámos Jianchu Yin, de nacionalidade chinesa. Com três filhos, de 15, 10 e 2 anos, Yin está à espera de documentos que legalizem a sua residência em Portugal há mais de seis anos. Era isso que explicava, num português limitado, que tentava contornar apontando para um cartaz que carregava ao pescoço com uma fotografia dos três filhos e da mulher.

“Pedem sempre mais papéis, mais papéis e dizem sempre que só falta mais um bocadinho”, contava. Disse-nos depois para falar com o filho do meio, que estava sentado no muro enquanto o grupo ainda se estava a juntar. Mas também o filho do meio não conseguiu explicar o que falta. De resto, não compreende porque razão ainda é visto como “ilegal”, apesar de contar tantos anos em Portugal quantos aqueles em que esteve na China, onde nasceu.

Enquanto falava, encolhia os ombros e olhava para o chão. Yin pedia-lhe também para nos explicar que “até desconta para a Segurança Social”, enquanto nos mostrava o seu número da Segurança Social. Todos os meses, insistia, desconta parte do seu ordenado.

Integrados no mercado de trabalho

A situação é transversal. Timóteo Macedo, porta-voz da Plataforma Imigração e Cidadania, diz que a maioria dos imigrantes ilegais são pessoas integradas no mercado de trabalho, que contribuem regularmente para a Segurança Social e “integram a economia do país”.

O novo despacho (n.º 7/2016), aprovado a 21 de Março deste ano pela directora nacional do SEF, Luísa Maia Gonçalves, restringe a possibilidade de atribuição de visto de residência aos imigrantes que possuam visto Schengen e que consigam provar que a sua entrada no país decorreu no prazo de validade do visto (entre 15 a 30 dias).

“Tudo isto vai limitar o acesso aos cuidados de saúde e aumentar as situações de clandestinidade, favorecendo as redes de imigração clandestina, as máfias, a exploração, quer por parte de patrões, quer por parte de advogados”, sublinha Timóteo Macedo. “São os direitos que estão a ser retirados, mesmo àqueles que já tinham feito a sua declaração de interesses junto do SEF.”

António, angolano, começou por ir para Itália, onde esteve durante 20 dias. Depois, veio para Portugal, procurar trabalho em Lisboa. Trazia um visto Schengen, que entretanto expirou. Tinha 31 anos. Hoje conta 46 anos e ainda não está legalizado. “Ando a tentar há 15 anos, desde que cheguei a Portugal.”

Para piorar, durante viagem perdeu o passaporte. Conta que numa das suas primeiras deslocações ao SEF o convidaram a assinar um documento que não leu. Seria uma ordem de expulsão do país. “Contactei a embaixada de Itália em Angola que enviou um fax para o SEF com uma cópia do visto e da autorização com que saí do meu país.” Desde então, os “nãos”, os “falta mais um documento”, os “tem de esperar” repetiram-se por mais de uma década.

A cada atendimento é-lhe pedido um novo requisito. “Como eu, estão milhares de pessoas”, diz António. “Queria muito visitar a minha família em Angola, mas não posso. É como se estivesse num exílio.”

Mas nem todos os que marcavam presença estão em situação ilegal. José Pereira tem 38 anos, é português e integra a plataforma Consciência Negra. Participou no protesto porque acredita que “todos temos o direito de residir em todo o lugar”: “Há todo um discurso de aproximação com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e depois vemos que essa união não existe.”

Numa altura em que o Governo tem um discurso de boas-vindas e recepção aos refugiados não faz sentido, defendeu, que quem cá está espere anos até conseguir visto de residência e que se veja agora impedido de o ter.

O mesmo considera Madina, uma cazaque de 44 anos, a viver em Portugal desde 2001. O seu processo foi relativamente rápido, quando comparado com outros. Mas acha um “tremendo desrespeito” as alterações avançadas pelo SEF.  

Já na Praça dos Restauradores, Sandra Cunha, deputada do Bloco de Esquerda, criticava os tempos de espera dos processos e o tratamento diferente que é dado a um refugiado comparativamente àquele que é dado a um imigrante. “Todos os imigrantes são refugiados. Todos eles fogem de alguma coisa. Da fome. Da miséria. Temos de alterar esse paradigma.”

Esta semana, a Plataforma Imigração e Cidadania irá apresentar uma moção e pedir audiências aos grupos parlamentares e partidos com assento na Assembleia da República. Também quer reunir-se com a ministra da Administração Interna. A todos quer dar conhecimento do teor do documento. Pede a revogação imediata do despacho, menos burocracia e o direito à inscrição na Segurança Social e nas Finanças. Os imigrantes querem “proceder aos respectivos descontos, independentemente da sua situação jurídica”.