Entrevista

“Todos os anos saem e entram na função pública mais de cem mil”

O ministro das Finanças admite deixar cair o corte de 40% proposto para os funcionários no regime de requalificação

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CLAUDIA RIBEIRO/NFACTOS

Numa altura em que PCP, Bloco e sindicatos atacam o Governo por causa do novo regime de mobilidade especial por causa dos cortes salariais, Mário Centeno prefere destacar a necessidade de valorizar os trabalhadores

No tema da requalificação, no acordo que foi firmado com os partidos à esquerda, fala-se especificamente em “fim do programa de requalificação/mobilidade especial”. Apesar desta frase, o Governo só reformula o regime, mas não acaba com ele. Perante a indignação que já se viu dos seus parceiros à esquerda, isto é para manter?
Não queria alimentar questões nessa matéria, porque é um processo que está em negociação sindical que será feita e mantida no Parlamento. Note que o que está subjacente ao texto dos acordos é terminar com o regime que vigora neste momento em ternos de requalificação. É nesse sentido que esta frase tem de ser interpretada.

Mas está a dizer que, se mudar o nome e as regras, o programa pode continuar. É isso?
Podemos até dar-lhe outro nome, mas o que é importante é a mensagem de que não podemos, na administração pública, dada a sua dimensão e diversidade, não ter um mecanismo de valorização/requalificação dos trabalhadores na administração pública.

Mas isso tem de implicar um corte no salário?
Não tem de implicar corte ou deixar de implicar corte. Tem de haver um conjunto de mecanismos que incentive a administração, como um todo, a encontrar e a dar essa valorização aos trabalhadores. É muito simples o que estou a dizer.

E o corte de salário de 40% faz parte desse tal incentivo?
O corte de 40% ou o não corte de 40%, só é preciso ter em atenção que é necessário que haja um contexto de valorização. Aliás, gastou-se muita tinta a escrever sobre o tema, mas foi um mecanismo muito pouco efectivado dentro da administração pública, dada a sua dimensão. Todos os anos saem e entram na função pública mais de cem mil trabalhadores. Não temos noção disto. Quando há um conjunto de trabalhadores tão vasto e tão diverso como o da administração pública, existe necessidade de criar estes mecanismos de mobilidade que não sejam estigmatizantes. O problema da administração pública desde sempre Portugal é que todos os mecanismos, mesmos quando possa haver boa vontade, são sempre criados com um carácter estigmatizante.

O que cria esse estigma é o corte salarial a que são sujeitos esses trabalhadores.
Por isso é que digo que temos de criar um mecanismo que seja suficientemente...

... mas a ideia que dá é que o ministro não acredita muito no corte de 40%.
Porque é que não acredito? Para já, é uma proposta que está a ser discutida pelos sindicatos. Percebe-se o que é um contexto negocial? Não se percebe? O que quero é garantir que a requalificação seja um mecanismo de valorização, de mobilidade, que é absolutamente essencial que exista dentro de uma organização com a dimensão e a necessidade de adaptação da administração pública. Sabem que se há economista em Portugal que é sensível às questões da mobilidade e da rotação — e de essa rotação ser feita num ambiente de segurança, porque minimiza os riscos para o trabalhador — sou eu. Escrevi abundantemente sobre esta matéria e sobre os contratos a termo. O conceito é o de mobilidade protegida e de valorização, ou seja, nessa proposta, e não foi de todo valorizada, termina-se com a ameaça de ruptura do vínculo que neste momento existe sobre os trabalhadores admitidos depois de 2008. Isso já lá não está. Temos de valorizar todas as componentes, senão não estamos a dar justiça ao todo.

Mas esse corte salarial pode cair?
Até pode cair a questão dos trabalhadores de 2008 [poderem não ser despedidos]. O que é relevante na proposta é o conceito que está a ser estabelecido.