O Instituto de Segurança Social (ISS) aprovou, nesta sexta-feira, um processo de mobilidade que permitirá a perto de 600 trabalhadores mudar de carreira, com a correspondente valorização dos seus salários. A medida custará 442 mil euros até ao final do ano e tem como objectivo travar a saída de funcionários do instituto.

“O conselho directivo acabou de aprovar um procedimento de mobilidade intercarreiras com efeitos a partir de 1 de Setembro”, refere um comunicado enviado aos trabalhadores esta manhã.

Fonte oficial do ISS adiantou ao PÚBLICO que serão abrangidas 581 pessoas, algumas das quais já estão a desempenhar funções relacionadas com as carreiras onde agora serão colocadas, mas sem receberem o salário correspondente.

Assim, a partir de 1 de Setembro, 410 trabalhadores que actualmente estão na carreira de assistente técnico e 10 assistentes operacionais (que têm licenciatura) passam para a carreira de técnico superior. A estes há ainda que somar 161 assistentes operacionais que têm o 12.º ano de escolaridade e que transitam para a carreira de assistente técnico.

Mais 190 euros por mês

Estas promoções custarão 442 mil euros até ao final do ano, um montante que será “totalmente acomodado” no orçamento de 2016 e que não implicará aumentos das despesas com pessoal face a 2015. Fonte oficial garante que até haverá uma redução, por causa das aposentações e da saída de trabalhadores, que ocorreu nos primeiros meses do ano, para outros serviços da Administração Pública.

Se fizermos uma simples divisão entre o valor que o ISS vai gastar entre Setembro e Dezembro e o número de trabalhadores envolvidos, chega-se à conclusão que, em média, cada pessoa receberá mais 190 euros por mês.

Contudo, o impacto varia consoante o nível salarial em que os trabalhadores estejam colocados, sendo maior para os que transitam da carreira de assistente operacional para a de técnico superior. Olhando para  a tabela remuneratória única da função pública, fica-se com uma ideia do impacto que a medida terá no bolso dos funcionários.

Um assistente técnico tem um salário mensal bruto, na primeira posição remuneratória, de 683 euros e um assistente operacional  recebe 530 euros (o valor do salário mínimo). Com a passagem para a carreira de técnico superior ficarão a ganhar, também na primeira posição, 995 euros. Ou seja, receberão mais 312 a 465 euros por mês.

Já um assistente operacional que transite para a carreira de assistente técnico terá um ganho salarial de 153 euros.

Fonte oficial do ISS explica que o processo de mobilidade intercarreiras tem como objectivo “reforçar a estabilidade dos serviços prestados e assegurar a manutenção destes trabalhadores no instituto”, evitando que peçam para mudar para outros serviços que oferecem condições salariais mais atractivas e onde poderão desempenhar funções ajustadas às suas qualificações.

O ISS, que é presidido em regime de substituição por Rui Fiolhais, lembra que, de 2011 para 2015, “sofreu uma diminuição de recursos humanos na ordem dos 32,4%, ou seja, mais de 2700 trabalhadores”.

“Tendo em conta esta conjuntura, e numa lógica assente na motivação dos recursos humanos que terão assim a possibilidade de desempenhar tarefas correspondentes às habilitações que entretanto foram adquirindo, reconhecendo em determinadas situações as funções efectivamente exercidas, serão inseridos neste processo 581 trabalhadores”, acrescenta em resposta ao PÚBLICO.

Sindicatos aplaudem

Para os sindicatos a medida é “muito positiva” e vai ao encontro do que há muito reclamam.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, (Sintap), o processo “vem resolver, em grande medida, um problema vivido diariamente no instituto, de saída de muitos trabalhadores qualificados por falta de reconhecimento profissional e remuneratório e de recusa dos muitos pedidos de mobilidade intercarreiras”.

O Sintap alerta, contudo, que este não é um caso isolado e que é preciso pôr em prática procedimentos semelhantes noutras áreas, nomeadamente no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, ou em áreas “sensíveis” como a  Educação e a Saúde.

Também a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) considera a decisão do ISS uma “importante conquista” na valorização das carreiras destes trabalhadores.

“A Federação sempre reivindicou, ao longo da última década, a transição para a carreira de assistente técnico e de técnico superior destes trabalhadores que, ao longo dos anos, não só procederam à sua valorização, através da melhoria das suas habilitações académicas, como exerceram funções correspondentes às carreiras citadas”, refere a estrutura ligada à CGTP num comunicado, exigindo que a solução agora encontrada seja “definitiva”.

A lei geral do trabalho em funções públicas prevê vários tipos de mobilidades dentro do Estado, uma delas é a mobilidade intercarreiras que depende do facto de o trabalhador ter uma determinada habilitação. Por exemplo, o acesso à carreira de técnico superior apenas é possível a quem tenha uma licenciatura.

Em 2014, durante o Governo PSD/CDS-PP, o instituto tinha sido alvo de um processo de dispensa de mais de 600 trabalhadores, enviados para a requalificação. Já com o actual executivo, uma parte desses funcionários acabou por voltar ao serviço de onde tinham saído e a nova direcção do ISS, liderada por Rui Fiolhais em regime de substituição, diz que quer investir "no activo mais importante do ISS: os seus trabalhadores".