Esperança, de voz embargada, pede “justiça justa”

"O regime percebe que não há crime. Mas, pela vergonha que sente, não consegue voltar atrás", diz a mulher do académico e activista angolano Domingos da Cruz.

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Prisão e condenação dos 17 activistas motivaram várias acções de solidariedade em Portugal Nuno Ferreira Santos

Esperança Gonga não está na prisão, mas também ela se sente presa no tormento de ver o tempo a passar com o marido na cadeia e na “violência psicológica” infligida aos filhos dos activistas, que crescem na sombra da incerteza.

Também ela, mãe de duas filhas, passou a ver o mundo e o seu país, Angola, com outros olhos, neste último ano em que o marido, o académico Domingos da Cruz, foi condenado à pena mais gravosa entre os 17 activistas – oito anos e seis meses de prisão efectiva – no dia 28 de Março, nove meses depois de serem presos.

Mas Esperança acredita, fazendo jus ao nome. “Temos esperança e muita vontade de continuar a lutar. Se não, seria em vão a nossa luta”, diz ao PÚBLICO por telefone. Esta é também a luta dela, uma estudante de Psicologia de 33 anos, e dos outros familiares unidos na insistência em receberem uma resposta da justiça.

“Não temos ideia dos prazos.” Refere-se aos recursos interpostos no Tribunal Supremo e no Tribunal Constitucional pelos escritórios de advogados. Mas considera o silêncio da justiça relativa à providência de Habeas Corpus "uma manobra política". E porque tudo é tão vago, ela e os familiares dos outros presos vão pedir pessoalmente esclarecimentos ao presidente do Tribunal Constitucional esta semana, da mesma forma que o fizeram no passado dia 9 de Junho, no Supremo.

“Estamos cansados das arbitrariedades. Este regime não tem consciência da violência psicológica que está a causar ao país e especialmente aos familiares, aos nossos filhos”, continua.

Presos por "ordens superiores"

No diálogo que ela própria e o pai do activista Hitler “Samussuku” tiveram, numa audiência forçada, o juiz presidente do Tribunal Supremo justificou-se dando a entender que os jovens só estavam presos por “ordens superiores”. Diz Esperança que lhes foi transmitida a ideia de que "os meninos estão a criar empecilhos ao Governo e não estão presos por ser crime, mas pelo facto de ter sido dada uma ordem”.

Foi com esta convicção reforçada que saíram do gabinete do juiz presidente, ao fim de uma reunião de uma hora. “Chegámos sem marcação. Mas acabámos por ser recebidos. Da mesma forma que invadiram e destruíram as nossas vidas, fomos lá invadir as deles. Não tem como respeitá-los, seguir os padrões. É mesmo à força. Eles não têm respeito pela dignidade humana. Não merecem a nossa consideração”, diz, revoltada e, ao mesmo tempo, comovida.

“Fomos lá dizer que o sistema de justiça é terrível, que derrubam as pessoas, e tudo isso porque recebem ordens superiores.” E acrescenta: “Na verdade, o que nós estamos a conseguir tirar deste processo é que ele não está terminado. Eles percebem que não há crime. Mas, pela vergonha que sentem, não conseguem voltar atrás. Espero que a justiça seja justa. Nós, os familiares, temos esperança de que tudo venha a dar certo”.

E os maridos, pais, filhos e irmãos? “Eles que estão presos também têm esperança que este regime, por mais cruel que seja, ainda tenha um pouquinho de bom senso e discernimento e veja que cometeu um erro e que pode voltar atrás”, acrescenta. “Acreditamos que é essa esperança que faz com que o processo avance.”

Ainda esta semana, os advogados mostraram optimismo em relação ao recurso interposto por inconstitucionalidade, diz Esperança. Também a libertação do activista de Cabinda Marcos Mavungo, em Maio, por ordem do Tribunal Supremo, que revogou a sentença de seis anos de prisão por crime de rebelião, deu alento a todos os que defendem a liberdade para os 17 activistas de Luanda. “Pode dar-se o caso de acontecer com eles”, diz a mulher de Domingos da Cruz. “Apenas peço que a justiça seja justa”, volta a dizer.

Da mesma forma que entraram no Supremo, há dez dias, os familiares dos 17 activistas presos vão esta semana fazer um pedido para serem recebidos no Tribunal Constitucional. “Não lhes custa nada dizerem-nos em que ponto está o processo”, afirma. “Podem até dizer uma mentira, mas terão de nos dizer alguma coisa.”

Esperança acredita que serão recebidos. “No Supremo, não havia audiência marcada. Nós começámos a protestar. Não íamos ceder, nem sair sem sermos recebidos. Sentámo-nos no chão dos corredores, tirámos fotografias e enviámo-las para todo o lado para mostrar e denunciar o tratamento que recebíamos num tribunal. Algumas das imagens foram publicadas em sites independentes. Até que nos deixaram entrar.”

Recurso interposto e admitido

No dia em que foi lida a sentença – 28 de Março –, a defesa recorreu de imediato e o recurso foi admitido pelo juiz do Tribunal de Luanda, onde se realizou o julgamento dos 15+2 activistas. Apesar disso, todos seguiram directamente para a cadeia. Antes da leitura da sentença, os 15 (homens) estavam em prisão domiciliária, e as duas raparigas (Laurinda Gouveia e Rosa Conde) aguardavam o fim do julgamento em liberdade.

A sua transferência para várias prisões nos arredores de Luanda ou na província do Bengo motivou um pedido de Habeas Corpus. Os advogados invocam a ilegalidade da prisão de todo os activistas perante um pedido de recurso com efeito suspensivo, tendo o mesmo sido admitido. A sua admissão suspenderia obrigatoriamente a execução da sentença recorrida, dizem Miguel Francisco e Luís Nascimento. Os dois advogados invocam a jurisprudência do Supremo, que, no passado, em duas situações distintas, decidiu a favor da defesa e da libertação dos réus enquanto aguardavam a decisão do recurso interposto.

“A Constituição angolana fala em celeridade e prioridade” das providências de Habeas Corpus, concretiza o advogado Luís Nascimento, antes de dizer que estes “são requisitos que não têm sido cumpridos pelo Tribunal Supremo”. A situação “é grave”, acrescenta ao PÚBLICO. Mais de dois meses depois de o pedido ter dado entrada, o juiz presidente do Supremo continua a dizer que não recebeu o documento.

Apesar deste obstáculo, que já motivou duas reclamações, os advogados manifestam um “optimismo reservado” relativamente aos recursos interpostos junto do Tribunal Constitucional e do Tribunal Supremo, depois do desfecho do caso do activista Marcos Mavungo, em Cabinda.

A Constituição não define prazos concretos para as tomadas de decisão do Supremo ou do Constitucional. “O Tribunal Constitucional é mais célere do que o Tribunal Supremo. Esperamos que ainda este mês venha uma decisão. Estamos com aquele optimismo reservado. Mas não sabemos, porque este não é um problema jurídico. É mais político do que jurídico.”