ADSE poderá ter gestão privada e aceitar beneficiários com contrato a prazo

Estas são algumas das propostas da comissão de reforma da ADSE, liderada por Pedro Pita Barros. Relatório está em discussão pública.

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Subsisitema de saúde da função pública vai sofrer alterações. Enric Vives-Rubio

A ADSE (o subsistema de saúde dos funcionários e aposentados do Estado) deverá ser transformada, no prazo de dois anos, numa associação mutualista e a sua gestão entregue a uma operadora de seguros. Nesse contexto, o sistema poderá abranger todos os trabalhadores da administração pública, incluindo os que têm contratos a termo com duração superior a seis meses.

Estas são algumas das recomendações que constam do relatório preliminar sobre a reforma do modelo da ADSE, colocado em discussão pública na quarta-feira. O documento enviado aos sindicatos é o resultado do trabalho desenvolvido por um grupo de peritos, presidido por Pedro Pita Barros, professor universitário e especialista na área da saúde.

Os especialistas defendem que a ADSE deverá ser administrada e gerida por uma “pessoa colectiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade pública”. Na prática, poderá estar em cima da mesa a criação de uma associação mutualista, que teria a supervisão do Estado, e cuja gestão poderia ser feita “directamente ou por concurso” a uma operadora de seguros de saúde privada.

A mudança não seria imediata, mas deverá ocorrer num período de dois anos e ser dirigida pelo Estado. “Essa transição deve ser liderada pelo Estado, com a sua presença inicial nos órgãos de governo da nova entidade” que resultará da transformação da actual direcção-geral que administra e gere o sistema e que é presidida por Carlos Liberato Baptista.

Esta opção, defendem os membros da comissão, tem a ver com o facto de haver “necessidade de manter uma reputação e a confiança na população de associados, criando robustez institucional “.

É ainda consensual que o Estado não se pode desligar completamente da ADSE. “Mas a sua intervenção deverá ser remetida para a monitorização do modelo de governação da nova entidade jurídica que venha a ser criada”, refere o relatório.

Os especialistas não se pronunciam sobre um dos pontos mais polémicos relacionados com a ADSE: o desconto de 3,5% exigido aos seus beneficiários titulares e que é considerado excessivo. A comissão “entende que não se deve substituir à gestão que venha a ser constituída, na definição da trajectória de custos e benefícios que assegure a sustentabilidade da ADSE”.

Também as medidas prometidas no Orçamento do Estado para 2016, como o alargamento da ADSE aos filhos dos titulares com mais de 26 anos, entre outras, ficam sem apreciação, pelas mesmas razões.

Do lado dos sindicatos, as propostas estão ser contestadas. Num comunicado, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) identifica motivos de preocupação, “nomeadamente a hipótese de enveredar por modelos privatizadores que sempre rejeitámos".

“A FESAP defende um modelo de gestão e financiamento partilhado entre o Estado, as entidades empregadoras públicas e os beneficiários, uma vez que a ADSE foi constituída em torno das relações de trabalho no Estado”, defende a federação da UGT.

Também a Frente Comum (da CGTP) se insurge contra a gestão privada do sistema. Os sindicatos serão recebidos pela comissão de reforma da ADSE na próxima semana.