Bruxelas responsabiliza autoridades portuguesas pela resolução do Banif

Comissão Europeia diz que "estava disposta a continuar em 2016 qualquer novo plano de reestruturação".

A arguida foi detida a 31 de Outubro de 2012, após um último assalto a uma dependência do Banif em Lisboa
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A arguida foi detida a 31 de Outubro de 2012, após um último assalto a uma dependência do Banif em Lisboa Catarina Oliveira Alves

A Comissão Europeia informou esta quinta-feira que a resolução do Banif foi da total responsabilidade das autoridades portuguesas e que apenas se limitou a avaliar se as decisões nacionais respeitavam as regras europeias.

Em resposta aos eurodeputados do PSD, a Comissão relembrou ainda que tinha alertado Portugal por várias vezes de que o Banif pedia uma reestruturação.

"A decisão sobre a estratégia de resolução adequada para o Banif, em Dezembro de 2015, foi da responsabilidade das autoridades portuguesas", sublinha o executivo europeu por escrito.

"A Comissão salientou repetidamente a necessidade de desenvolver uma solução global para o Banif e empenhou-se num diálogo construtivo com Portugal para encontrar soluções compatíveis com as regras dos auxílios estatais," acrescentou.

O anterior Governo tinha enviado à Comissão oito planos de reestruturação do Banif, mas nenhum foi considerado suficientemente "viável" para ser aprovado. Em 2013, a Comissão delineou mesmo um "esboço" de como esse plano deveria ser, mas nem isso levou à preparação de uma estratégia viável.

Nas respostas conhecidas esta quinta-feira, Bruxelas garantiu que estava disposta a estudar novos planos de reestruturação do Banif em 2016, indicando que não foi por causa da Comissão que o actual Governo teve de resolver o Banif de forma tão rápida e com custos tão elevados para os contribuintes.

"A Comissão estava disposta a continuar em 2016 qualquer novo plano de reestruturação que eventualmente lhe tivesse sido apresentado por Portugal para assegurar o regresso do Banif à viabilidade," disse o executivo.

Ora, a 1 de Janeiro de 2016 entrou em vigor a directiva de recuperação e resolução bancária (DRRB), que força clientes com depósitos superiores a 100 mil euros e os detentores de obrigações seniores do banco a contribuir para o resgate dos bancos em dificuldades, antes mesmo de qualquer injecção financeira envolvendo dinheiro público.

Como o PÚBLICO noticiou em Janeiro, houve quem não percebesse a decisão do Governo. Fonte europeia disse ao PÚBLICO, na altura, que, apesar de as regras apenas entrarem em vigor a partir de Janeiro, já estavam adoptadas na lei portuguesa em Dezembro, aquando da resolução.

Se o actual Governo tivesse optado por este mecanismo, a injecção de capital público teria sido inferior. “Eu não consigo compreender porque é que o Governo socialista protegeu os investidores e deixou os contribuintes pagar a factura”, disse a mesma fonte em Janeiro.