Governo diz que poupa ao passar turmas para o público

Em média, a abertura de cada nova turma na escola pública pode custar 54 mil euros. Um valor inferior ao custo no privado, argumenta executivo..

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Segundo o IGFE, a transição de uma turma para uma escola pública com instalações suficientes permite poupar 26,5 mil euros/ano Paulo Pimenta

Para o Ministério da Educação, abrir novas turmas no ensino público para acolher os alunos que não entrem no privado por causa da reavaliação dos contratos de associação tem vantagens financeiras.

De acordo com um estudo do Instituto de Gestão Financeira Escolar (IGFE), cada nova turma no ensino público implica, em média, a contratação de dois novos professores, ou seja, um custo de 54 mil euros/ano — menos do que o Estado paga agora às escolas privadas.

De acordo com uma portaria de 2015 que está na base dos actuais contratos, cada turma financiada pelo Estado custa 80,5 mil euros/ano. Há cinco anos, este valor rondava os 114 mil euros. Os novos dados do IGFE indicam que a transição de turmas para o público, em escolas já com capacidade (física) para os receber, teria um custo de 54 mil euros/ano. Ou seja, menos 26,5 mil euros do que custaria ao Estado um contrato de associação com um colégio privado.

Estes são números em bruto, ainda sem a avaliação de outros custos para o sistema público, como a contratação de funcionários não-docentes ou a manutenção e gestão das escolas. As contas do IGFE dizem apenas respeito à contratação de novos professores, uma vez que as turmas serão criadas em escolas já com condições, sem necessidade de obras, extensões de salas ou construção de equipamentos.

Na prática, disse fonte do Ministério da Educação, em alguns casos a turma poderá ser aberta “a custo zero”, se houver recursos humanos suficientes. Isto porque nem todas as escolas que vão receber estes alunos terão de pedir mais docentes, por terem nos seus quadros professores sem horário completo. Essa avaliação, garantiu a mesma fonte, será feita “caso a caso”, nos próximos dias, e só será fechada depois do encontro com a Associação de Escolas do Ensino Particular e Cooperativo, na próxima semana.

Os números finais de alunos envolvidos e da capacidade do ensino público para os receber ainda está a ser estudada pelo Governo. O Ministério da Educação vai reunir-se com os directores das escolas públicas até quinta-feira para avaliar a capacidade da rede para acolher os alunos que não vão entrar nas escolas privadas e particulares por causa da avaliação dos contratos de associação. Só depois dessa avaliação é que o Ministério saberá qual o número de turmas a abrir no ensino público e só quando abrir os concursos para o ano lectivo 2016/17 saberá quantos professores a mais foram pedidos pelas escolas.

Tal como o PÚBLICO avançou, o Governo garante que contratará professores e funcionários, nos casos em que seja necessário, por causa da pressão de alunos que, com as novas regras, deixem de entrar no privado e transitem para o público. Esta foi a resposta às críticas de associações do sector, que questionaram se esta decisão não levará a um aumento do desemprego. 

O Ministério da Educação esclareceu em comunicado que as novas vagas serão incluídas no concurso do próximo ano e que “só no final do concurso se saberá a proveniência dos docentes”. Ou seja, se foram professores que ficaram sem emprego por causa da redução de alunos no privado e no ensino cooperativo. No mesmo esclarecimento, o gabinete de Tiago Brandão Rodrigues acrescenta que, em causa, não está “admitir a contratação de professores provenientes do sector privado, à margem das regras do concurso”, porque isso seria uma “ilegalidade”.

Em comunicado divulgado nesta terça-feira, também a Federação Nacional de Professores (Fenprof) vem em defesa do Governo, sublinhando que “não haverá eliminação de postos de trabalho” por via da revogação dos contratos de associação. Existirá, sim, “uma transferência: por cada dez postos de trabalho transferidos serão criados mais dois”, frisa a maior federação de sindicatos de professores.

“Em jogo não estão trocos, mas milhões”, diz a Fenprof, acrescentando que só na região Centro, onde está concentrado o maior número de colégios com contratos, foram gastos “mais de mil milhões de euros em 15 anos”.