Passos Coelho diz que Estado pode vir a ser posto em tribunal por colégios

Líder social-democrata considera "retrógada" a discussão sobre contratos de associação. E diz: "É muito possível que estas instituições coloquem o Estado em Tribunal, porque este não está a honrar os seus próprios compromissos."

“Imagine que tem um serviço público melhor e mais barato, porque é que o Estado não o deve providenciar?", questiona Passos Coelho
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“Imagine que tem um serviço público melhor e mais barato, porque é que o Estado não o deve providenciar?", questiona Passos Coelho Daniel Rocha

É “muito possível” que o Estado seja colocado em tribunal por colégios privados, disse nesta sexta-feira o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. “O que interessa é servir as pessoas com qualidade e transparência. Por isso é que é completamente retrógrado estar a fazer esta discussão”, afirmou ainda, em resposta à pergunta “é uma atitude retrógrada acabar agora com os contratos de associação?”

Pedro Passos Coelho não hesitou: “Completamente, e mais do que isso. É pôr em causa um dos poucos mecanismos que nos resta de promover a qualidade da educação”, declarou no Porto à margem da apresentação das publicações Europa — Pela Nossa Terra.

O líder social-democrata comentava assim a discussão em volta do despacho do Ministério da Educação sobre os contratos de associação — que permitem o financiamento do Estado a colégios para que estes possam garantir ensino gratuito aos seus alunos. No conjunto, entre novas normas de matrícula e a restrição de abertura de turmas de início de ciclo, 46% dos estabelecimentos com contratos de associação poderão ser duramente afectados pelas novas regras do Governo.

Passos Coelho vincou que é necessário não “confundir o ensino público com as escolas estatais” e que “um ataque ao ensino público de qualidade é andar para trás em matéria de transparência”. “O que interessa é servir as pessoas com qualidade e transparência. Por isso é que é completamente retrógrado estar a fazer esta discussão”, disse.

Para o social-democrata, “em bom rigor”, o que pode acontecer é “não só o Estado pôr em causa as próprias decisões que tomou em concurso público”, como estar a abrir-se “uma caixa de Pandora” — “Porque é muito possível que estas instituições coloquem o Estado em Tribunal, porque este não está a honrar os seus próprios compromissos.”

Durante a manhã, em Braga, o primeiro-ministro António Costa foi recebido por alunos e encarregados de educação do Externato D. Henrique. E de Norte a Sul desenrolaram-se cordões humanos com estas escolas a exigir que o despacho seja revisto pelo “direito de escolha da escola”.

De tarde, anda que sem se referir ao tema, numa cerimónia em Valongo, António Costa disse que é na escola pública que é fundamental concentrar os recursos por esta ser “a escola de todos, a que garante a igualdade de oportunidades a todos”.

Mas para Pedro Passos Coelho “o que é importante é saber se quando contrata esse serviço público o faz em condições de igualdade ou não”.

“Imagine que tem um serviço público melhor e mais barato, porque é que o Estado não o deve providenciar? Por ter uma cegueira ideológica”, questionou, dando o exemplo da Suécia para referir que aquele “país muito avançado” tem muitas escolas independentes financiadas pelo Estado.

Já sobre se acredita que as decisões da tutela nesta matéria estão a ser influenciadas pelos partidos que o suportam na Assembleia da República o ex-líder do Governo voltou a não hesitar: “Não tenho dúvida. Pelo PS, pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda”.