Ministro da Educação: verbas para colégios "duplicam" factura paga pelo contribuinte

Tiago Brandão Rodrigues esteve no Parlamento num debate sobre os contratos de associação, que foi requerido pelo PSD. Em Braga, António Costa recebeu representantes dos colégios

Ministro foi criticado pelo PSD pela "forma desastrosa" como tem tutelado a pasta da Educação
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Ministro foi criticado pelo PSD pela "forma desastrosa" como tem tutelado a pasta da Educação Daniel Rocha

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, considerou nesta sexta-feira, no Parlamento, que a redução dos contratos de associação com os colégios privados é uma forma de “não duplicar a factura paga pelo contribuinte”. “O respeito pelo Orçamento de Estado exige-nos que o usemos no que é necessário e não no redundante”, frisou, para justificar a decisão do ministério em não autorizar que os colégios continuem a ser financiados em zonas onde existam escolas públicas.

Num debate requerido com urgência pelo PSD, o ministro reafirmou que esta decisão, que será aplicada a partir do próximo ano lectivo, não afectará os alunos que estão a meio dos seus estudos naqueles estabelecemos de ensino, mas apenas a abertura de novas turmas de início de ciclo ( 5.º, 7.º e 10.º ano). “Cumpriremos os contratos ainda que tenham sido assinados pelo anterior Governo em final do mandato, porque são contratos do Estado”, indicou, para acrescentar que no Orçamento de Estado de 2016 foi inscrita uma verba “significativa” para o efeito.

Estão disponíveis 222 milhões de euros para o financiamento do ensino privado, o que constitui um acréscimo de 19%por comparação a 2015. No ano passado, o anterior Governo autorizou a abertura de 650 turmas de início de ciclo em 81 colégios com contratos de associação, tendo estes sido pela primeira atribuídos por concurso público, por um prazo de três anos. Para a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular (AEEP), tal significa que o Estado se comprometeu a continuar a financiar o mesmo número de novas turmas até 2018, acusando por isso o Governo de não estar a “honrar” os compromissos assumidos.

“O que está em causa é o bom nome do Estado”, corroborou a deputada do PSD, Nilza de Sena, na intervenção que encerrou o debate parlamentar e durante a qual acusou os partidos da esquerda parlamentar de estarem a promover “um despedimento em massa” nos colégios a quem será retirado o financiamento. Segundo o director executivo da AEEP, existem 4222 postos de trabalho que ficarão em causa já a partir de Setembro.

Costa recebe colégios

Para Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, o PSD e o CDS mais não pretendem do que justificar assim a manutenção do financiamento a grupos privados, lamentando que enquanto estes partidos estiveram no Governo não se tenham preocupado com os professores do ensino público, que então foram afastados “aos milhares” das escolas.

 Muitos dos colégios com contratos de associação organizaram, nesta sexta-feira, "cordões humanos" em torno dos estabelecimentos, em protesto contra a anunciada redução de verbas para o sector. Em Braga, mais de duas centenas de alunos, pais e professores destas escolas aproveitaram a deslocação  do primeiro-ministro aquela cidade para manifestarem o seu descontentamento. António Costa acabou por os receber e no final os  representantes de colégios com contratos de associação  disseram que estavam  "moderadamente esperançados" na reavaliação das medidas anunciadas pelo ministro da Educação.

Em declarações à Lusa, a presidente da Associação de Pais do Externato Infante D. Henrique, de Braga, indicou que o primeiro-ministro mostrou-se "disponível para tentar perceber o que acontece com cada escola com contrato de associação, caso a caso".