Ministério vai tornar a vida difícil a 46% dos colégios financiados pelo Estado

Levantamento feito pelo PÚBLICO é menos catastrófico do que aquele apresentado pela Associação de Estabelecimentos Particulares. Situação será debatida no Parlamento nesta sexta-feira.

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Por estarem em concorrência directa com escolas públicas que estão subocupadas, 22 dos 81 colégios que têm contratos de associação com o Estado arriscam-se a perder o financiamento para a abertura de novas turmas de início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º ano). Destes, oito estão situados no concelho de Coimbra, que é o município com maior proporção de colégios financiadas pelo Estado e também aquele em que a concorrência destes às escolas públicas é mais flagrante.

No ano passado, os mesmos estabelecimentos de ensino que estão agora ameaçados de não receberam verbas do Orçamento de Estado para 138 das 651 turmas de início de ciclo que então foram aprovadas. Por cada turma financiada, recebem anualmente 80.500 euros.

Outros 15 colégios terão também de reduzir o número de turmas financiadas, já que parte dos seus alunos reside longe e por isso não poderão matricular-se nesses colégios. E em seis casos, a ameaça é dupla. No conjunto, entre novas normas de matrícula – que limitam a frequência destes colégios aos alunos que residam nas suas áreas geográficas –, e a restrição de abertura de turmas de início de ciclo, 46% dos estabelecimentos com contratos de associação, que têm financiamento do Estado para garantir ensino gratuito aos seus alunos, poderão ser duramente afectados, já a partir do próximo ano lectivo, por via das novas condições para o sector anunciadas pelo Ministério da Educação (ME).  

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O PÚBLICO chegou a estes valores com base no único retrato exaustivo que se conhece deste universo e que foi elaborado em 2011 pela Universidade de Coimbra, a pedido da então ministra socialista da Educação Isabel Alçada. Já a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (Aeep) avança com um cenário ainda mais catastrófico. Caso o ME se mantenha intransigente, pelo menos 57% dos colégios com contratos de associação correm o risco de fechar portas já em Setembro próximo, alertou.

O que acontecerá porque, segundo as contas da associação, as mudanças anunciadas pelo ME levarão a uma redução para quase metade dos cerca de 45 mil alunos actualmente abrangidos por aqueles acordos. O encerramento destes colégios levará ao despedimento de 4222 professores e pessoal não docente, precisou ainda o director executivo da Aeep, Rodrigo Queirós e Melo.

As negociações entre a Aeep e o Ministério da Educação prosseguem no próximo dia 11, só que as novas regras de matrícula já têm forma de lei: encontram-se estipuladas no despacho de organização do próximo ano lectivo, publicado em Diário da República no mês passado, sem que o ministério tenha ouvido antes nenhuma entidade exterior. Razão: segundo o ME, estas consultas levariam a que o diploma só fosse publicado no final de Maio, o que atrapalharia o trabalho das escolas.

Subjaz um problema, para o qual já alertou a Confederação Nacional das Associações de Pais e Encarregados de Educação (Confap): as novas regras de matrícula para o ensino particular contrariam as normas que vêm do despacho anterior, de 2015, e que se mantiveram inalteradas no novo diploma. É o caso, adianta, das condições estabelecidas para que os alunos tenham prioridade na matrícula e que abrangem, entre outras, as seguintes situações: “que tenham irmãos a frequentar o estabelecimento de educação pretendido” ou “cujos encarregados de educação desenvolvam a sua actividade profissional, comprovadamente, na área de influência” da escola desejada.

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Numa declaração clara de apoio aos colégios, a Confap defendeu também que o ME está a pôr em causa o direito das famílias a “escolher o projecto educativo” para os seus filhos, sem que antes garanta uma resposta das escolas públicas que seja equivalente à que estas encontram no ensino particular.  

Igual a 2011

Não é a primeira vez que os colégios com contratos de associação, muitos deles católicos, fazem soar as campainhas de alarme, mobilizando a seu favor pais, professores e alunos. E também a direita parlamentar e a Igreja Católica, que mais uma vez já fez saber que não se calará face ao que considera ser um atentado contra a “liberdade de escolha”.  

Já tinha acontecido em 2011 com a então ministra socialista Isabel Alçada. Volta a acontecer agora com o actual ministro do PS, Tiago Brandão Rodrigues, numa cópia quase a papel químico do que sucedeu há cinco anos, tanto no que respeita ao “ultimato” do Governo, como das reacções que suscitou.

No início de 2011, a actual conselheira do Presidente da República anunciou, no Parlamento, que os colégios que faziam concorrência às escolas públicas iriam perder o financiamento do Estado. E que tal seria posto em prática logo no ano lectivo seguinte. Como no mesmo ano de 2011, o PS perdeu as eleições legislativas, a ameaça ficou por concretizar. Aliás, mesmo antes, Isabel Alçada já tinha recuado. No final de uma maratona negocial com a Aeep, ficou acordado que em vez de se retirarem verbas a 214 das 2130 turmas que então tinham financiamento, como proposto pelo estudo da Universidade de Coimbra (UC), aquele número seria reduzido para 107.

O financiamento por turma foi reduzido de114 mil euros/ano por turma para 80 mil, mas Isabel Alçada garantiu, em contrapartida, que nenhum dos 91 contratos de associação então existentes seria revogado nos cinco anos seguintes, embora o estudo da UC o recomendasse nas zonas em que passou a existir uma “sobreposição da oferta”, estando os colégios com contratos a interferir com a rede pública.

Agora, de regresso ao Governo, os socialistas voltaram ao ataque pela voz do actual titular da pasta e da sua secretária de Estado Adjunta, Alexandra Leitão: também no Parlamento, por mais de uma vez, ambos anunciaram que, no próximo ano lectivo, aqueles colégios deixarão de ter financiamento para novas turmas de início de ciclo se estiverem em zonas onde existam escolas públicas, um pressuposto há muito exigido pela esquerda parlamentar e que deverá ser reafirmado nos projectos de resolução, que estão agora a ser discutidos na especialidade, recomendando ao Governo a redução, ou mesmo a extinção a prazo, dos contratos de associação.

Mais alterações

O ministério já garantiu, a estes respeito, que manterá o financiamento dos alunos que se encontrem a meio dos seus ciclos de estudo. Mas para fazer cumprir a ameaça de restringir a abertura de novas turmas – uma medida que segundo a Aeep viola o espírito dos contratos celebrados em 2015 e que têm um prazo de vigência de três anos – terá de proceder a novas alterações legislativas, uma vez que os colégios ganharam entretanto uma importante batalha: com o anterior Governo do PSD/CDS, o seu financiamento pelo Estado deixou de estar dependente da oferta pública existente nas zonas em que estão implantados.

Tal como já se encontrava estipulado no novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo anterior Executivo em 2013, também a portaria do ministério de Nuno Crato que, em 2015, definiu as regras e o montante dos contratos que estão em vigor, refere que as instituições particulares abrangidas são aquelas que integram “ou pretendam integrar a rede de oferta pública como parte das opções oferecidas às famílias no âmbito da sua liberdade de escolha”.    

Apesar, como o estudo da UC constatou, ser já prática corrente a existência de colégios com contratos na mesma área de escolas públicas, com taxas de ocupação que às vezes não vão além dos 60%, o princípio que esteve na base das criação destes acordos, nos anos 1980, não sofrera alterações até então. E este era simples: o Estado financiava colégios para garantir ensino gratuito nas zonas onde a oferta de escolas públicas era inexistente ou escassa.  

Nesta situação incluem-se também as zonas onde as taxas de ocupação da rede pública rondam os 100%. Mas tal só acontece em dez dos 61 municípios em que estão instalados os colégios com contratos de associação. É outra das constatações do estudo da Universidade de Coimbra.