Autarcas pedem reunião de urgência ao Governo por causa dos fundos comunitários

ANMP preparou documento com as principais questões a discutir com o ministro do Planeamento, Pedro Marques.

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O vice-presidente da ANMP e presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves, protesta que "não chegou um único euro aos municípios" Rui Gaudêncio

Os autarcas estão muito preocupados com a falta de execução do novo quadro comunitário de apoio Portugal 2020 e nesta quarta-feira decidiram solicitar uma reunião “com carácter de urgência” ao ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, Pedro Marques, para tentar desbloquear a situação.

A questão dos fundos comunitários foi abordada nesta quarta-feira pelo conselho directivo da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) que discutiu um documento que sumaria todas as questões que considera importantes, neste momento, para o poder local.

Para já, os presidentes de câmara não querem dar passos maiores. Esperam ser recebidos pelo ministro do Planeamento para discutir os “Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano [PEDU], cujos contratos continuam por assinar”, avançou ao PÚBLICO o vice-presidente da ANMP e presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves. Mas a lista é longa.

Para além dos PEDU, há os Planos de Acção de Regeneração Urbana, cujos concursos para a região Norte ainda não foram lançados, bem como os Programas de Desenvolvimento Locais de Base Comunitária que ainda não estão operacionalizados.

“Nós temos ouvido declarações políticas, mas nada está a acontecer. O que podemos dizer é que até agora não chegou um único euro aos municípios”, denuncia Ribau, numa alusão a declarações recentes do ministro Pedro Marques que revelou que o Governo decidiu “introduzir mais flexibilidade na utilização de verbas" afectas aos PEDU do Norte e “reforçar em 20 milhões de euros” a dotação para o apoio social.

No final da reunião, Manuel Machado, o socialista que preside à ANMP, disse que os municípios reivindicam um impulso forte para a execução do quadro comunitário de apoio Portugal 2020, que “continua sem sair do papel”.

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