Operação Lava-Jato atinge publicitário que fez campanha eleitoral de Passos Coelho

Os investigadores brasileiros pediram informações ao Ministério Público sobre a actuação de André Gustavo em Portugal, onde teve como único cliente o PSD.

Foto
André Gustavo começou a assessorar Passos pouco depois de ele ter chegado a líder do PSD e ainda colabora com o partido Miguel Mando

As autoridades policiais brasileiras pediram informações ao Ministério Público sobre a actividade do publicitário André Gustavo em território nacional, onde dirigiu as duas últimas campanhas eleitorais (2011 e 2015) lideradas por Pedro Passos Coelho, que foi o seu primeiro (e o único conhecido) cliente em Portugal. Sócio da Arcos Propaganda, André Gustavo surge mencionado na 23.ª fase da operação Lava-Jato e foi ouvido no inquérito parlamentar que decorreu na outra margem do Atlântico a contratos celebrados com o BNDES, o banco estatal brasileiro.

“Em consultas a fontes abertas, a Arcos Comunicação é mencionada por sua actuação, na pessoa de André Gustavo Vieira da Silva [conhecido por André Gustavo], em campanha eleitoral em Portugal”, pode ler-se nos autos emitidos já em Março de 2016 pela Polícia Federal do Estado do Paraná. A acção decorre no contexto da mega-investigação ao esquema de corrupção e de desvio de dinheiro designada por Lava-Jato e que já levou as autoridades brasileiras a solicitar a colaboração dos seus homólogos portugueses.

Em causa está a presença do publicitário em Portugal, entre 2011 e 2015. Nesse período, André Gustavo prestou serviços ao PSD como conselheiro de marketing de Passos Coelho e estratega das duas últimas campanhas eleitorais para a Assembleia da República. O PÚBLICO solicitou ao Ministério Público que confirmasse o contacto do homólogo brasileiro. A Procuradoria-Geral da República explicou ao PÚBLICO que "recebeu, das autoridades brasileiras, três cartas rogatórias inseridas no âmbito da designada operação Lava-Jato. Uma já foi devolvida. As restantes encontram-se em execução”. Mas adiantou que “não revela o teor dos pedidos de cooperação”.

Desencadeada no final de Fevereiro de 2016, a 23.ª fase da Lava-Jato, foi baptizada de Acarajé [comida baiana], o nome a que os arguidos recorriam para falar, entre si e em código, de verbas desviadas. No epicentro, está outro publicitário João Santana, conhecido por ter chefiado as campanhas que elegeram Dilma Rousseff e reelegeram, em 2006, o ex-presidente Lula da Silva. Os policiais apanharam a João Santana – a quem André Gustavo se refere como a pessoa “que me ensinou tudo” - uma conta secreta na Suíça, com movimentos oriundos da Petrobras e envolvendo a construtora Odebrecht [a construtora no centro das investigações].

A alusão nas peças processuais da Lava-Jato à ligação de André Gustavo a Portugal não terá chegado ao conhecimento do PSD. Questionado pelo PÚBLICO sobre se sabia do pedido de informações, Marco António Costa, vice-presidente do PSD e responsável pela operação de campanha das legislativas de Outubro de 2015, disse não ter conhecimento e remeteu para o secretário-geral do partido, José Matos Rosa, mas este deu a mesma resposta. O próprio André Gustavo também afirmou ao PÚBLICO não ter conhecimento dos pedidos “nem por parte do Brasil, nem por parte das autoridades portuguesas, nem por parte do PSD”.

André Gustavo tinha acesso livre a Pedro Passos Coelho e nos primeiros anos da sua governação era visto com frequência em São Bento. O publicitário brasileiro conheceu, há quase 20 anos no Brasil, Luís Filipe Menezes, o ex-presidente do PSD, como foi confirmado pelo próprio à Visão em 2011. Mais tarde seria apresentado a Marco António Costa, que, por sua vez, o deu a conhecer a Miguel Relvas. André Gustavo começou a trabalhar para o PSD em 2010, quando o partido estava na oposição, sob a liderança de Passos Coelho.

O único registo empresarial de André Gustavo em Portugal é uma empresa unipessoal que constituiu em Outubro de 2013, em Lisboa, cujo objecto social é a compra, venda e arrendamento de imóveis. Existe ainda referência a um imóvel arrendado a Miguel Relvas, o que foi já confirmado. O ex-ministro disse ao Correio da Manhã que vive num apartamento do publicitário e que paga a renda “anualmente” e que esse rendimento “é declarado em Portugal” por André Gustavo. De acordo com aquele jornal, o imóvel pertenceu antes ao empresário Vítor Santos, conhecido como “o Bibi do Benfica”, e chegou à posse do publicitário através de uma permuta.

De acordo com informação económica da Arcos Comunicação no Brasil – que na verdade está registada como Arcos Propaganda – a que o PÚBLICO teve acesso, a empresa está sediada no Recife, mas tem também filiais no Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo. Nos primeiros quatro meses de 2015, terá facturado 10 milhões de reais – perto de 2,5 milhões de euros.

Se em Portugal, André Gustavo (aparentemente) só teve um cliente, o PSD, no Brasil, e ainda que sem aparecer publicamente associado às eleições de Dilma ou de Lula, apoiou a eleição de políticos da esfera do actual Governo brasileiro. E o seu nome aparece conectado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) que está hoje no centro de polémica por financiar políticos e grupos privados do universo do Partido dos Trabalhadores. E esta é outra ligação que a Polícia Federal do Paraná quer clarificar. Os autos dão conta de uma ida de André Gustavo, em Agosto de 2015, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI, esta brasileira) criada para investigar financiamentos alegadamente irregulares concedidos pelo BNDES. O publicitário terá dado explicações sobre os contornos de “contratos” celebrados entre o banco estatal e a Arcos. Mas também sobre o “seu possível vínculo com Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do PT, condenado no Mensalão”.

Condenado e detido por corrupção activa e crime organizado no âmbito do processo Mensalão, Delúbio Soares foi em 2003 padrinho de casamento de André Gustavo. Mas, ao jornal Folha de S. Paulo, o consultor de marketing afiançou: “Amigo, amigo, ele não é. Ele é uma pessoa conhecida. Amigo é aquele que frequenta sua casa.” E apresentou uma tese: tudo fez parte de uma estratégia de negócio com o objectivo de dar notoriedade à Arcos Comunicação, em especial em Brasilia, onde se queria implantar.

Por seu turno, o pai de André Gustavo, António Carlos Vieira da Silva, presidente da Arcos, é nomeado na 26.ª fase da operação Lava-Jato, um desdobramento da 23.ª fase, conhecida por “Xepa”. Em causa está o grupo Odebrecht, acusado de ter criado “o departamento de operações estruturadas” para fazer pagamentos ilícitos a entidades públicas com o intuito de ganhar contratos estatais.

Não é a primeira vez que as autoridades nacionais admitem estar a colaborar com as brasileiras, mas desta vez dizem que receberam três cartas rogatórias (um instrumento jurídico de cooperação entre países). Um dos pedidos (este com reporte aos dois governos de José Sócrates) prende-se com a venda pela Portugal Telecom (PT) de 50% da Vivo à espanhola Telefónica e também com o cruzamento de participações entre a Oi e a operadora portuguesa, como revelou o PÚBLICO nas ediçõesde 21 de Julho e de 2 de Novembro de 2015. E onde se relata existirem suspeitas de movimentos destinados a facilitar autorizações políticas, com o  BNDES a figurar como financiador.

As duas transacções, de 7500 milhões e de 3750 milhões de euros, exigiram movimentações ocultas dos governos de Portugal, do Brasil e de Espanha, para contornar os bloqueios políticos. E alguns dos protagonistas são figuras que hoje estão na origem de mega-processos judiciais nos dois lados do Atlântico: o ex-Presidente Lula da Silva e o ex-primeiro-ministro José Sócrates. Ou o ex-presidente da construtora Andrade e Gutierrez, Otávio Marques Azevedo, ex-administrador da Oi e da PT, detido no âmbito da operação Lava-Jato, acusado de fraude.

Título clarificado para evitar confusão entre a figura oficial do director de campanha (José Matos Rosa) e o publicitário que fez a campanha (André Gustavo).