Panama Papers marcam sessão solene do 25 de Abril na Madeira

Assembleia da Madeira assinalou pelo segundo ano consecutivo o 25 de Abril, mas foram os paraísos fiscais a marcar a sessão solene.

Foi o segundo ano consecutivo que o Parlamento madeirense assinalou o 25 de Abril
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Foi o segundo ano consecutivo que o Parlamento madeirense assinalou o 25 de Abril Nelson Garrido

O caso dos Panama Papers marcou esta segunda-feira a sessão solene comemorativa do 25 de Abril na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM). A sessão chegou a ser interrompida, quando o deputado José Manuel Coelho subiu à tribuna com um panamá na cabeça e uma bandeira da região descaracterizada. Antes disso, o presidente do Parlamento madeirense, Tranquada Gomes, já tinha distribuído aos deputados os documentos, divulgados este sábado pelo Expresso e TVI, que o ligam a empresas relacionadas com a Mossack Fonseca.

“Quem ler aquelas procurações, facilmente percebe que não existe qualquer relação”, vincou Tranquada Gomes aos jornalistas, reforçando o que tinha tido dito sábado ao PÚBLICO. “Não há nada de ilícito ou ilegal naquelas procurações”, sublinhou, à saída da sessão solene, explicando que quis entregar cópias dos documentos aos deputados, para que possam avaliar o que está em causa.

Antes, o deputado do PTP já tinha chamado o assunto para a sessão. Mesmo depois dos avisos da mesa, de que só poderia usar da palavra se respeitasse o regimento, Coelho desfraldou uma bandeira da Madeira com elementos da do Panamá colados, onde constavam fotografias de Tranquada Gomes e Miguel de Sousa, vice-presidente da ALM, que viu também o nome envolvido no escândalo da Mossack Fonseca. Os trabalhos foram interrompidos, e só retomados depois do parlamentar respeitar as indicações da mesa, usando então o discurso para criticar o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) e os políticos que fogem aos impostos.

O mesmo tom foi usado pelo Bloco de Esquerda. Roberto Almada centrou a intervenção na zona franca madeirense, argumentando que a “autonomia de Abril” não foi feita para que os “mais altos representantes políticos” regionais fossem “suspeitos” de ligações a empresas registadas em paraísos fiscais.

Falando do “manto de suspeição” sobre o CINM, o deputado bloquista insistiu que a revolução não aconteceu para que uma “casta de privilegiados” ocultasse milhões em paraísos fiscais enquanto o povo passa fome.

Naquele que foi o segundo ano consecutivo que o Parlamento madeirense assinalou o 25 de Abril – a data não foi comemorada durante os últimos anos de governação de Alberto João Jardim –, ouviram-se críticas ao executivo liderado por Miguel Albuquerque. “Tem sido um rol de promessas e, a cada dia, um rol de desilusões”, descreveu o líder parlamentar socialista, Jaime Leandro, enquanto o deputado independente Gil Canha estabelecia um paralelo entre a revolução de Abril e a situação política no arquipélago.

“A Madeira saiu há pouco tempo de uma ditadura laranja, que durou 40 anos e está agora a experimentar uma espécie de Primavera Marcelista”, afirmou, dizendo que a renovação prometida por Albuquerque não passa de uma “evolução na continuidade”.

Também o PCP, através de Sílvia Vasconcelos, defendeu políticas alternativas, pois não basta mudar os protagonistas. “É preciso uma política diferente”, pediu, depois de Paulo Alves, do JPP, ter lamentando o “descrédito da classe política”.

Visão diferente mostrou a bancada social-democrata, com Fernanda Cardoso a avaliar o primeiro ano de governação como uma “nova esperança” para os madeirenses. A deputada, que não esqueceu o 25 de Novembro como fundamental para “consolidar” as liberdades conquistadas pela revolução de Abril, elogiou as conquistas autonómicas, mas defendeu o aprofundamento da autonomia. “Subsistem ainda questões fundamentais a clarificar”, afirmou.

Também o CDS não esqueceu o 25 de Novembro, que Jardim insistia que fosse assinalado como uma sessão solene no Parlamento regional, mas focou o essencial do discurso na situação económica e social da Madeira. O presidente do partido na região, António Lopes Fonseca, lembrou o desemprego elevado e a enorme carga fiscal, desafiando o executivo social-democrata para um pacto fiscal a 10 anos, para permitir que empresas e famílias sejam gradualmente aliviadas do que considera ser uma “dupla austeridade” a pesar sobre o arquipélago.

Presente na sessão, Miguel Albuquerque, comentou no final o que ouviu. “Os partidos da oposição continuam com um discurso um pouco radical e populista que aos anos em que estão na oposição ainda não deu resultado”, disse aos jornalistas, lamentando o episódio protagonizado por José Manuel Coelho. “Temos de fazer a pedagogia da democracia, o melhor regime é o que permite às pessoas viver melhor”, referiu.