Opinião

Um país como os outros

Perdida no meio dos comentários sobre a “semana horribilis" de António Costa esteve a que pode ser a notícia mais importante dos próximos tempos. Respondendo a uma pergunta de Jerónimo Sousa sobre a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, o primeiro-ministro declarou “indiscutível” que o Estado tem direito a recapitalizar um banco público com dinheiro público, acrescentando: “bater-nos-emos em todas as instâncias europeias” por esta “interpretação do direito de concorrência europeu”.

Isto significa que o governo português discorda oficialmente da interpretação da agora famosa Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DGComp), que tendencialmente consideraria esta recapitalização pública uma “ajuda de Estado” incompatível com o direito de concorrência na UE. Mas quer dizer mais: que por uma vez Portugal está disposto a levar a Comissão Europeia a tribunal, se isso for necessário.

Penso que o governo tem razão, a começar pelo âmbito estrito do direito europeu, onde “ajudas de Estado” são favorecimentos específicos com intuito de distorcer o mercado. Se as regras da união bancária forçam hoje os proprietários de bancos — quaisquer proprietários, de quaisquer bancos — a levar a cabo recapitalizações, distorção de mercado seria impedir o Estado de recapitalizar um banco que é seu.

Ao contrário do que muita gente pensa, a Comissão Europeia não tem a última palavra nestes casos. Fazemos parte de uma união de direito que é muito imperfeita mas na qual os Estados podem sempre recorrer ao Tribunal de Justiça da UE. E há também uma razão política, para além da razão jurídica: é importante provar (tanto no plano interno como no plano externo) que um país não tem de ficar indefeso perante o que considera ser uma arbitrariedade.

Nos últimos anos Portugal já teve mais do que uma ocasião para se valer dos seus direitos, em particular quando o Parlamento Europeu lançou dúvidas sobre a legalidade da troika e, ainda antes, quando as medidas desta violaram artigos da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, nomeadamente no que diz respeito ao acesso à saúde e ao direito à contratação coletiva. Mas o governo de então optava por não querer levantar obstáculos na relação com as instituições europeias, no que considerava ser uma visão tática da nossa política europeia e eu considero ser apenas uma visão subalterna do país. E alguma da oposição de então optava por uma simples rejeição do plano europeu (isso pode estar a mudar: o deputado Miguel Tiago do PCP sugeriu ontem levar a Comissão a tribunal no caso BANIF, como sugeri aqui há várias semanas).

Esta é portanto uma alteração significativa na nossa política europeia, talvez a mais significativa nos últimos anos.

Se fosse a resumir o seu significado, eu diria que se trata da assunção de que Portugal é um país da UE como os outros. Não tem mais direitos do que os outros. Mas, sobretudo, não pode aceitar ter menos.