Governo e CDS de acordo: é preciso apoiar cuidadores de idosos em casa

CDS-PP apresenta esta quinta-feira projecto de resolução em que recomenda ao Governo criação de apoios para cuidadores informais que significam benefícios fiscais e flexibilização do horário de trabalho.

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Em Portugal, os cuidadores são maioritariamente mulheres de meia-idade Dário Cruz

O Ministério da Saúde já anunciou que vai criar benefícios e apoios para as pessoas que cuidam dos seus idosos dependentes em casa a partir do próximo ano. Agora, é o CDS-PP que entrega esta quinta-feira no Parlamento um projecto de resolução em que recomenda ao Governo que crie o estatuto do cuidador informal e avance com medidas concretas de apoio "aos familiares, vizinhos e amigos" que actualmente prestam cuidados não remunerados, apoios esses que passam por deduções fiscais e pela possibilidade de trabalhar em jornada contínua.

Lembrando números da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que indicam que cerca de 70% do apoio às pessoas dependentes é prestado em casa por familiares e cuidadores, sem qualquer remuneração, o CDS propõe que os cuidadores de todos os doentes sinalizados na rede de cuidados continuados e cuidados paliativos, há mais de três meses, possam beneficiar de "apoio para assistência a terceira pessoa". Caberá aos profissionais das equipas envolvidas na rede de cuidados continuados verificar com regularidade a justificação desta contribuição, explica o partido, no texto do projecto.

O Governo deve ainda discutir, em sede de concertação social, a atribuição da “jornada contínua/trabalho contínuo” a todos os sectores laborais e permitir o mesmo tipo de regime aos trabalhadores do Estado com pessoas dependentes a cargo que sofram de doença crónica declarada.

Por jornada contínua entende-se a prestação de trabalho ininterrupta, com um período de descanso não superior a meia hora. Este tipo de jornada de trabalho (de que actualmente já podem beneficiar os pais de crianças até aos 12 anos ou, independentemente da idade,ou que tenham doenças crónicas ou deficiência) deve ocupar predominantemente um dos períodos do dia e determina uma redução do horário normal do trabalho nunca superior a uma hora. 

Defende também o CDS-PP que o executivo estude e aplique “medidas de carácter fiscal que visem, nomeadamente, a criação de deduções fiscais para os cuidadores e família com pessoas dependentes a cargo” e crie o estatuto do cuidador informal.

São medidas que se justificam no contexto "do envelhecimento e aumento de longevidade, com incremento das pessoas com doenças crónicas". Em muitos casos, acrescenta o CDS-PP,  podem surgir situações de sobrecarga (burnout), problemas “já bem estudados em cuidadores de pessoas com demência, esclerose lateral amiotrófica e pais de crianças com deficiência ou doença crónica”. 

Em Portugal, os cuidadores são sobretudo "mulheres de meia-idade, esposas ou filhas, elas próprias com responsabilidades sociais acrescidas e muitas vezes também com problemas de saúde". São pessoas que muitas vezes desconhecem os apoios disponíves, têm dificuldade em ter acesso a apoios sociais e clínicos no domicílio e em lidar com o agravamento da dependência.

Os responsáveis governamentais já anunciaram por diversas vezes que pretendem avançar no sentido da criação do estatuto do cuidador informal, um trabalho que implica uma articulação com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças. Ao PÚBLICO, o gabinete do ministro da Saúde esclarece que o estatuto do cuidador informal "está a fazer o percurso entre os dois ministérios (Saúde e Segurança Social)". E considera que a projecto do CDS-PP "poderá ser mais uma das dimensões em que haja interesse numa concertação alargada".

Ainda na semana passada, o coordenador da reforma do SNS (Serviço Nacional de Saúde) na área dos cuidados continuados, Manuel Lopes, sublinhou que a aposta no apoio aos cuidadores informais é prioritária e que as estimativas oficiais apontam para a existência de cerca de 48 mil portugueses dependentes em casa. Mas também explicou que o estatuto de cuidador informal, que já existe em vários países europeus, vai ter de avançar por fases.

Para este ano, o que está previsto arrancar é a capacitação de alguns cuidadores (ensinar a dar banho e a dar de comer, entre outras coisas), tarefa que ficará a cargo das equipas de saúde. Mas as medidas com repercussões orçamentais, e que passam por benefícios fiscais e flexibilidade laboral (como propõe o CDS-PP), só devem avançar em 2017.

Quanto ao projecto do CDS-PP, neste propõe-se igualmente a disponibilização de informação sobre os direitos sociais existentes e sobre o apoio clínico disponível, além do reforço da contratualização com instituições que possibilite o internamento temporário dos dependentes para descanso dos cuidadores. Defende-se ainda promoção da criação de grupos de entreajuda e de grupos de voluntariado que ajudem a prevenir situações de exaustão.com Lusa