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Debate do orçamento não serve para os partidos amuarem, avisa Costa

No encerramento do XVI Congresso do PS-Açores, que legitimou a liderança de Vasco Cordeiro, António Costa voltou a criticar a postura do PSD na Assembleia da República.

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Enric Vives-Rubio

O secretário-geral do PS criticou este domingo a postura do PSD no debate do Orçamento de Estado para 2016, dizendo que os portugueses ficaram sem perceber para que votaram nos social-democratas.

“Os portugueses sabem bem por que votaram no PS, para que serviu o seu voto no Bloco de Esquerda, no PCP, no Partido Ecologista, no Partido dos Animais e até no CDS-PP. Porque todos estes partidos participaram activamente na construção e aprovação deste Orçamento de Estado”, disse António Costa na sessão de encerramento do XVI Congresso do PS/Açores, contrapondo com a forma como o PSD encarou o debate do orçamento.

“A pergunta que todos nós fazemos”, acrescentou Costa, “é para que serviu alguém votar no PSD, que não propôs, substitui ou deu qualquer contributo para a melhoria” do documento. A proposta de Orçamento do Governo, continuou, foi submetida à Assembleia da República para que os deputados, que representam directamente a população, pudessem contribuir com propostas para melhorar o que podia ser melhorado. “É para isso que serve o debate”, frisou.

“Para o que não serve este debate, é para um partido amuar e dizer que neste jogo não participa, porque ou está no Governo ou está contra tudo aquilo que venha a ser debatido na Assembleia da República”, argumentou Costa em Lagoa, São Miguel, depois de definir o Orçamento de Estado para 2016 como “histórico” pelas respostas que deu às duas regiões autónomas.

Num discurso muito orientado para as autonomias, Costa destacou o melhoramento das relações entre Lisboa, Ponta Delgada e Funchal nos quase quatro meses de governação socialista. “Estamos a marcar uma diferença muito grande em relação ao que era o relacionamento do anterior Governo com as regiões autónomas”, argumentou, explicando que se refere sempre no “plural” porque não existem diferenças entre os Açores e a Madeira, apesar de o Funchal ser governado pelo PSD.

A expressão mais clara deste novo relacionamento e da igualdade de tratamentos, sustentou Costa, está no Orçamento de Estado onde, em virtude de um maior endividamento em comparação com os Açores, a Madeira recebeu mais instrumentos do que os açorianos. “Connosco não há diferenciação por um Governo ser de um partido ou de outro”, sublinhou, dizendo que no orçamento aprovado na semana passada, as duas regiões autónomas encontram as respostas devidas para fazer face às necessidades.

Costa, que no final do mês visita os Açores na qualidade de primeiro-ministro, enumerou alguns dos instrumentos que estão agora ao dispor de Ponta Delgada e do Funchal, como a equiparação com o continente no que toca aos apoios comunitários para as comunidades piscatórias, a igualdade de tratamento nos cuidados médicos no continente e o facto de as comparticipações regionais para acesso a fundos comunitários deixarem de contar para o limite de endividamento.

A solidariedade, acrescentou, foi também reforçada, com Costa a anunciar uma verba de 62,7 milhões de euros para os Açores recuperarem as infra-estruturas afectadas pelo mau tempo que atingiu o arquipélago em Dezembro passado. “Os Açores e a Madeira são parte de Portugal; a solidariedade nacional é devida a todo o território”, disse, perante os cerca de 260 delegados ao congresso que, na véspera, aprovaram por unanimidade a moção do líder do PS-Açores, Vasco Cordeiro.

Cordeiro, que também preside ao governo açoriano, foi reconduzido em Janeiro passado na liderança do partido e sai do congresso reforçado para as eleições regionais de Outubro próximo, em que o PS procura repetir a maioria absoluta de 2012.

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