Negociador do Governo na venda da TAP vai ser ouvido no Parlamento

Audição de Diogo Lacerda Machado, que representou o Estado nas negociações com os privados, foi aprovada nesta quarta-feira na comissão parlamentar de Economia.

Lacerda Machado liderou negociações com o consórcio privado que detém a TAP
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Lacerda Machado liderou negociações com o consórcio privado que detém a TAP Daniel Rocha

O advogado que o Governo escolheu para representar o Estado nas negociações com o comprador da TAP vai ser ouvido no Parlamento. A audição de Diogo Lacerda Machado, cuja escolha tem causado polémica, foi aprovada nesta quinta-feira, mas não tem ainda data marcada.

O requerimento para ouvir este responsável tinha sido apresentado em meados de Fevereiro pelo PSD. Nessa altura, o vice-presidente da bancada social-democrata, Luís Leite Ramos, justificou o pedido com a necessidade de Diogo Lacerda Machado “vir ao Parlamento explicar aos deputados e ao país exactamente o que está no acordo, que implicações, que responsabilidades e compromissos o Estado assumiu e quais foram as contrapartidas que foram dadas aos accionistas da Atlantic Gateway em troca deste novo acordo”.

Lacerda Machado esteve sentado à mesa com o consórcio Atlantic Gateway, detido por Humberto Pedrosa e David Neeleman e que hoje controla 61% da TAP, nos meses que precederam o anúncio de um novo acordo de venda da transportadora aérea. Dessas negociações saiu um memorando de entendimento, anunciado no início de Fevereiro, que fará com que o Estado suba a sua participação de 34% para 50% (já excluindo a tranche de 5% que será vendida aos trabalhadores).

No entanto, não há registo de qualquer contrato firmado com o advogado, que já esteve ligado à companhia de aviação, enquanto administrador da Geocapital. Esta empresa, do empresário macaense Stanley Ho, era parceira da TAP na unidade de manutenção e engenharia Brasil, adquirida em 2005.

A parceria terminou em 2007, quando a transportadora aérea se tornou a única accionista da VEM, uma empresa que tem sido sempre deficitária. A compra da participação da Geocapital está a ser investigada pelo Ministério Público, pelo facto de ter sido pago um prémio de 20%, no valor de 4,1 milhões de euros, à empresa de Stanley Ho.

O ministro do Planeamento e das Infra-estruturas foi questionado sucessivamente no Parlamento sobre a escolha de Lacerda Machado para negociar com os privados, mas argumentou que o Governo tem legitimidade para pedir opiniões de terceiros, chamando para si a responsabilidade do acordo anunciado em Fevereiro.

Desde a conferência de imprensa em que o acordo foi tornado público, o executivo tem vindo a trabalhar com a Atlantic Gateway na sua materialização num contrato. No entanto, a própria privatização da TAP chegou a um impasse, desde que a Autoridade Nacional da Aviação Civil decidiu bloquear a gestão por considerar que a actual estrutura accionista da companhia não cumpre as regras comunitárias.

O regulamento europeu impede que investidores de fora da Europa controlem as companhias de aviação. E, apesar de o empresário português Humberto Pedrosa ser o accionista maioritário do consórcio privado, o norte-americano David Neeleman tem acções especiais e foi ele que, através da companhia de aviação Azul, assegurou um empréstimo obrigacionista de 120 milhões de euros