Manuais escolares do 1.º ano gratuitos a partir de Setembro

Proposta do PCP foi aprovada, com os votos favoráveis do PS e do BE, na discussão na especialidade do Orçamento de Estado

O dispositivo anunciado pela Junta de Matosinhos estará dissimulado em mochilas a fabricar para o efeito
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O dispositivo anunciado pela Junta de Matosinhos estará dissimulado em mochilas a fabricar para o efeito Foto: Paulo Pimenta

Os alunos que, no próximo ano lectivo, entrem no 1º ano do 1º ciclo vão receber os manuais escolares de forma gratuita quando chegaram às escolas. PS, BE e PCP aprovaram, esta segunda-feira, na votação na especialidade do Orçamento de Estado (OE), a medida, que tinha sido proposta pelos deputados comunistas, e que, na semana passada, já tinha merecido a concordância do Ministério da Educação. PSD e CDS abstiveram-se na votação. 

De acordo com a proposta viabilizada pelos partidos que apoiam o Governo, os manuais serão distribuídos gratuitos a todos os estudantes do 1º ano. A entrega dos livros escolares é feita pelas escolas aos respectivos encarregados de educação e cada aluno tem direito a um único exemplar por disciplina e por ano lectivo. A proposta do PCP fundamenta-se nas “graves dificuldades económicas e sociais com que as famílias têm vindo a confrontar-se” e que transformam o início de cada ano letivo “num pesadelo para a esmagadora maioria de pais e estudantes”. Os deputados comunistas sustentam que a a medida poderá ajudar a diminuir os níveis de insucesso e abandono escolares.

A alteração introduzida no OE nesta segunda-feira estabelece também a criação de um grupo de trabalho que terá a missão de definir um programa de aquisição e reutilização de manuais e recursos didáticos, de forma a implementar progressivamente, no prazo da actual legislatura, a gratuitidade dos livros e materiais escolares em toda a escolaridade obrigatória.

Na quarta-feira da semana passada, o Ministério da Educação já tinha confirmado que a distribuição gratuita de manuais escolares para os alunos do 1.º ano de escolaridade arrancaria em Setembro.  

"O ano lectivo 2016/2017 será o ano zero desta medida e abrangerá todos os alunos do 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico. Neste ano zero serão distribuídos gratuitamente os manuais escolares. Os restantes recursos didácticos não estão incluídos na medida nesta fase inicial. O custo de implementação desta medida no ano zero está estimado em cerca de três milhões de euros para o ano lectivo 2016/2017", avançou então a tutela à agência Lusa. Esta medida tem um custo estimado de 3 milhões de euros anuais.

Em declarações à Lusa, Jorge Ascenção, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais considerou a medida “positiva”, no então, considera o mesmo responsável, há um conjunto de despesas bem mais relevantes como as refeições, transportes e materiais escolares, que têm “um peso significativo no orçamento familiar e em famílias que não têm apoios”.