Regulador chumba projectos de investimento da REN de 163 milhões

A terceira interligação do gás natural entre Portugal e Espanha voltou a levar um "não" da ERSE.

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Rodrigo Costa é o presidente da REN desde o ano passado Miguel Manso

A REN voltou a propor no seu novo plano de investimento a construção do terceiro gasoduto entre Portugal e Espanha e ouviu do regulador a mesma resposta: ainda não estão reunidas as condições para que este projecto saia do papel, pelo que "é prudente adiar" uma decisão final de investimento.

A construção desta interligação de 162 km até Espanha, que representaria um investimento de 137 milhões de euros entre 2016 e 2019, foi um dos três projectos chumbados pela ERSE no plano de desenvolvimento e investimento da rede nacional de transporte de gás (o chamado PDIRGN) para o período de 2016-2025, que a REN apresentou no ano passado.

Segundo o parecer divulgado esta segunda-feira, a entidade reguladora da energia propôs o “adiamento da sua submissão para decisão final de investimento, pelo menos, até à edição de 2017 da proposta de PDIRGN”.  E o mesmo aconteceu com a construção de estação de compressão do Carregado, que representaria um investimento 24 milhões, por correr o risco de “operar escassas horas ao longo do ano” num contexto de baixo consumo de gás.

A ERSE também pôs travão a outro investimento, de dois milhões de euros, destinado ao terminal de gás natural de Sines, por considerar que a REN, liderada por Rodrigo Costa, não apresentou informação suficiente sobre ele.

No conjunto o regulador chumbou investimentos de 163 milhões de euros que foram propostos pela equipa de gestão da REN, mas aprovou outros três, de aproximadamente 33 milhões. Aqueles que receberam parecer positivo foram o reforço da capacidade de extracção e injecção do armazenamento subterrâneo do Carriço (no valor de 7,8 milhões de euros); os investimentos de 25 milhões de euros relacionados com a “segurança e melhoria operacional, adequação regulamentar e remodelação ou substituição por fim do tempo de vida útil” de vários equipamentos das empresas do grupo REN e o gasto anual de 750 mil euros para projectos de ligação de novos pontos de entrega da rede de transporte à rede de distribuição de gás (que é na sua maioria liderada por empresas do universo Galp).

De dois em dois anos a REN tem de apresentar ao regulador as suas propostas de investimento para períodos plurianuais, que são analisadas pela ERSE à luz de critérios como a segurança do abastecimento, mas também do impacto que terão nas facturas dos consumidores, domésticos e industriais, que são quem paga o custo das infra-estruturas.

No caso da terceira interligação a Espanha – que o anterior Governo defendeu como essencial para fazer de Portugal, e da Península Ibérica, uma porta de entrada do gás natural na Europa em alternativa à Rússia – a opinião da ERSE é que é pouco sensato decidir sobre este projecto enquanto não houver certezas de que Espanha e França avançam (apesar de já terem sido assinados acordos nesse sentido).

Para que se crie um corredor do gás a partir de Portugal, Espanha também terá de construir 85 km de gasoduto e França deverá cumprir a sua parte do acordo relativo ao projecto Midcat (a ligação entre Espanha e França através dos Pirenéus). “Os agentes consultados [o documento da REN esteve em consulta pública] são de opinião de que se trata de um projecto transnacional, que deverá ser devidamente acompanhado por governos e reguladores para garantir o momento correto da sua implementação”, frisa a ERSE.

A entidade reguladora sublinha ainda que é preciso clarificar os aspectos relacionados com os subsídios europeus ao investimento que ajudem a mitigar o seu impacto nas facturas dos clientes portugueses. Enquanto estes aspectos “cruciais” não estiverem clarificados, manda a “prudência” que a decisão final de investimento deste projecto seja adiada pelo menos até 2017, refere a ERSE.

Segundo o parecer da ERSE, a construção da terceira interligação a Espanha sem subsídios comunitários teria, em média, um impacto de 1% nos preços finais; no cenário de subsidiação a 50% do projecto, o impacto médio nas tarifas rondaria 0,6%.

A REN deverá agora enviar o PDIRGN à Direcção-geral de Energia e Geologia (DGEG), que o encaminhará para o Governo, a quem cabe a palavra final sobre o plano de investimento.