Sindicatos prometem forte adesão dos trabalhadores à venda de 5% da TAP

Organizações sindicais estão empenhadas em garantir que os funcionários têm uma palavra a dizer no futuro da companhia. Estado terá sempre de comprar 16% para ficar com controlo.

Sindicato dos Pilotos empenhado em garantir participação dos trabalhadores no capital da TAP
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Sindicato dos Pilotos empenhado em garantir participação dos trabalhadores no capital da TAP Daniel Rocha

Os sindicatos acreditam que haverá uma forte adesão dos trabalhadores à venda da posição de 5% que lhes foi reservada no capital da TAP. Estão, aliás, a organizar-se para garantir a participação dos funcionários no futuro da companhia, mesmo que tal sirva apenas para fiscalizar a gestão feita pelo consórcio privado de Pedrosa e Neeleman que, apesar de minoritário, ficará aos comandos da empresa.

Apesar de os moldes da operação de venda aos trabalhadores ainda não serem conhecidos, prevê-se que o caso da transportadora aérea seja uma excepção face à indiferença que os trabalhadores de outras empresas estatais têm demonstrado em anteriores ofertas deste tipo. André Teives, porta-voz da plataforma que junta oito sindicatos da companhia diz mesmo que a situação da empresa “não é comparável com nenhuma outra” porque os funcionários “vivem a TAP como se fosse deles”. E, por isso, é esperada “uma adesão em massa à venda dos 5%”, afirmou.

Embora sublinhe que “falta muita informação” sobre o processo, já que o Governo confirmou apenas que vai avançar com a venda aos trabalhadores, o sindicalista acredita que “é possível que a adesão chegue aos 5% porque as pessoas vivem muito a empresa”. Os oito sindicatos pediram, ainda em Dezembro, uma reunião com o Governo e, perante as novidades do acordo com os accionistas privados, aguardam agora que o ministro do Planeamento e das Infra-estruturas os chame para prestar esclarecimentos.

Quando reunirem toda a informação sobre a operação, vão tratar de a fazer chegar aos associados. E estão a preparar-se para dar um impulso aos trabalhadores para que a participação na oferta pública de venda (OPV) seja elevada. Essa estratégia “poderá tornar-se realidade com o objectivo de incentivar as pessoas a subscrever e de mostrar que a participação pode beneficiar todos, os trabalhadores e a própria empresa”, explicou André Teives.

PÚBLICO -
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Da parte do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil, que preferiu não fazer ainda comentários sobre o tema, o PÚBLICO sabe que está particularmente interessado em conhecer os moldes da operação e que haverá um empenho efectivo no sentido de assegurar que os 5% fiquem nas mãos dos trabalhadores. Até porque esta classe profissional trava já há vários anos uma batalha para ver reconhecido um acordo de 1999 que lhe conferia uma participação de 20% na TAP e que o anterior Governo não levou em conta.

O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos também entende que a OPV da TAP não seguirá o caminho de outras. “Estou convencido de que será diferente. A participação neste caso não será tanto para fazer negócio, mas pela ligação dos trabalhadores à empresa”, referiu o dirigente Paulo Duarte. O sindicalista também acredita que “é possível a adesão chegar aos 5%”, mas sublinha que, mesmo que essa fasquia não seja atingida, “já será muito importante chegar nem que seja a 1%”, já que será a posição dos trabalhadores que fará a diferença entre o capital público e o privado.

Nuno Veiga da Fonseca, vice-presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, não vai tão longe, mas é igualmente da opinião de que esta OPV será mais concorrida. “Vai haver uma adesão muito grande”, disse o sindicalista. “Conhecendo os trabalhadores da TAP, sei que todos têm interesse em participar. É uma questão de cultura da empresa”, justificou.

A concretizar-se esta expectativa será, de facto, um caso excepcional, sobretudo se comparado com as últimas duas grandes operações deste tipo. No caso dos CTT, dos 5,25 milhões de acções destinadas aos trabalhadores, foram compradas cerca de 40%, o que fez com que, em vez de uma participação de 3,4%, passassem a controlar apenas 1,4% do capital dos correios. Mas os resultados da OPV da gestora aeroportuária ANA foram bem piores: os funcionários adquiriram apenas 0,024% dos 5% a que tinham direito.

Ao entrarem no capital da TAP, os trabalhadores terão os mesmos direitos e deveres do que um pequeno accionista. Octávio Viana, presidente da associação que representa os pequenos investidores, explicou ao PÚBLICO que, além de participarem nos lucros (e receberem dividendos, se for caso disso), têm direito a “participar nas assembleias gerais na medida do seu peso”. “Não terão força suficiente para alterar o curso das decisões, mas podem ter um papel importante na fiscalização da empresa, inquirindo a administração sobre a forma como está a ser gerida”. Por outro lado, esclareceu que, perante um aumento de capital, por exemplo, “são obrigados a acompanhar para não verem a sua posição diluída”.

Estado tem de comprar 16%
Estas operações são obrigatórias, por imposição da lei-quadro das privatizações. Na TAP, os 5% a vender aos trabalhadores vão sair da posição que o Estado hoje detém na empresa, o que fará com que os actuais 39% baixem para 34%. Todas as acções que os funcionários não comprarem terão de ser adquiridas pelo consórcio privado Atlantic Gateway, que é dono de 61% da transportadora aérea neste momento.

Ou seja, o Estado terá sempre de comprar 16% da companhia para ficar com os 50% que lhe darão uma posição maioritária. O custo líquido dessa aquisição rondará os 1,9 milhões de euros, já que aos cerca de 2,7 milhões de despesa com a compra dos 16% terá de ser deduzido o encaixe com a venda dos 5% na OPV, como explicou ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas. “Na aquisição de 16% das acções aos privados – ao mesmo preço a que lhes foram vendidas (10,93 euros) – o Estado deverá gastar 1,9 milhões de euros”, precisou.

A mesma fonte referiu que “nessa operação [de venda aos trabalhadores], tal como esta previsto no Decreto-Lei, poderá haverá um desconto de até 5%. A data e o desconto, assim como as restantes condições, não estão ainda decididos”. A haver este desconto, o Estado deverá acomodar o custo, já que vende parte da sua posição aos trabalhadores a um preço mais reduzido, mas terá de comprar os 16% pelo valor que está definido. A despesa não será, porém, significativa.

Há ainda muitos pormenores do acordo entre o Estado e o consórcio de Pedrosa e de Neeleman que ainda estão por esclarecer, nomeadamente no que diz respeito ao papel que o Estado vai ter na estratégia da empresa. Esta indefinição já levou ontem ao reacender da polémica relacionada com o aeroporto Francisco Sá Carneiro. Mas, se não houver uma clarificação, pode não ficar por aqui. Com Luís Villalobos

Notícia corrigida às 10h59: Ao contrário do que se escrevera, o SPAC, o SITAVA, o SNPVAC e o SINTAC não fazem parte da plataforma dos sindicatos da TAP.