Acordo nuclear do Irão entra na "fase de implementação"

Agência Internacional de Energia Atómica certifica cumprimento de todas as medidas para a redução da actividade nuclear exigidas ao Irão. Barack Obama já assinou ordem executiva a revogar regime de sanções.

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O ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano Javad Zarif , o director da AIEA Yukiya Amano e a representante da UE para a política exterior, Federica Mogherini, em Viena Leonhard Foeger/REUTERS

Os chefes da diplomacia dos Estados Unidos e da União Europeia, John Kerry e Federica Mogherini, e o ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão, Mohammad Javad Zarif, voaram para Viena para finalizar as conversações relativas ao acordo nuclear assinado em Julho passado — e que entra agora na “fase de implementação”, depois da ratificação pela Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) do cumprimento de todas as medidas de redução das actividades atómicas exigidas à república islâmica.

“O Irão executou todas as medidas exigidas para que a fase da implementação [do acordo] possa arrancar”, confirmou a AIEA num comunicado divulgado ao início da noite. “É um dia muito importante para a comunidade internacional”, considerou o director-geral, Yukiya Amano.

Pouco depois, em Washington, o Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinava uma ordem executiva a revogar todas as sanções aplicadas ao Irão como penalização pelo desenvolvimento (em segredo) do seu programa nuclear. Também a União Europeia actuará nesse sentido: a fase de implementação prevê a suspensão de todas as sanções económicas e financeiras, nacionais e multilaterais, aplicadas desde 2006. Teerão desmentiu sempre a intenção de construir um arsenal nuclear, insistindo que as suas actividades atómicas se destinavam à produção de energia e investigação médica.

“Hoje provamos ao mundo que as ameaças, sanções, intimidação e pressão não resultam. Mas o respeito sim: com respeito, diálogo e negociação, é possível chegar a soluções aceitáveis para todos e implementá-las de mútuo acordo. E, com isso, aproximamo-nos de um mundo em que é a diplomacia, e não a força, que prevalece”, sublinhou o ministro iraniano.

Os intervenientes no processo, reunidos em Viena, receberam garantias de que, tal como previsto, o Irão procedeu ao desmantelamento do seu reactor de Arak, desactivou centenas de centrifugadoras e remeteu para eliminação no exterior as reservas de plutónio e urânio enriquecido que tinha armazenadas — e às quais poderia recorrer para a construção de uma bomba atómica.

A expectativa de Teerão é a de que o regime de sanções, que afastou o país dos mercados internacionais, seja levantado de imediato. “Será muito importante para a actividade económica no Irão, no sentido em que vai abrir vastas possibilidades em termos de trocas e relações comerciais, que sabemos serem do interesse da comunidade internacional”, considerou Javad Zarif.

Com o fim do embargo, o Irão voltará a aceder ao sistema financeiro global e a negociar com empresas estrangeiras. Regressará também ao mercado petrolífero: este sábado, um dos responsáveis do sector confirmou à Reuters que o país aumentaria a sua produção para os 500 mil barris por dia assim que fossem levantadas as restrições à exportação. Além disso, Teerão poderá começar a movimentar os fundos disponíveis em contas congeladas: no imediato, serão mais de 30 mil milhões de um total de cerca de 100 mil milhões de dólares — aparentemente, poderão financiar a compra de uma nova frota de aviões Airbus.

Troca de prisioneiros anuncia nova era
Numa derradeira manifestação de boa vontade diplomática, depois de décadas de hostilidade e tensão, as autoridades iranianas anunciaram a libertação de quatro cidadãos norte-americanos detidos no país, entre os quais o correspondente do jornal The Washington Post em Teerão, Jason Rezaian, cuja acusação foi denunciada como um “absurdo” e posterior condenação como uma “chacota” da ideia de justiça. Os quatro homens envolvidos na troca encontravam-se a cumprir pena por alegados actos de espionagem, ameaças à segurança ou colaboração com regimes hostis, e detinham dupla-nacionalidade americana e iraniana (que não é formalmente reconhecida pela república islâmica).

Nos EUA, foram libertados sete indivíduos contra quem pendiam queixas relacionadas com a violação do regime de sanções. Três deles receberam um perdão presidencial de Barack Obama, revelou o seu advogado. Os restantes tiveram as suas sentenças comutadas, ou as queixas retiradas pela justiça norte-americana. Além disso, o Departamento de Estado desistiu da extradição de outros 14 iranianos, sobre quem recaíam mandados de captura internacional, por suspeitas de desrespeitar o embargo comercial americano.

Um porta-voz da Administração americana descreveu o processo que decorreu este sábado como “um gesto humanitário” e não uma troca de espiões no sentido tradicional. Também desmentiu qualquer ligação entre a libertação dos prisioneiros e as medidas acordadas em Viena para o fim do embargo ao Irão: fontes oficiais, citadas sob anonimato, esclareceram que a troca foi negociada em segredo ao longo do último ano, sem pré-condições.

Jason Rezaian, de 39 anos, passou mais de 500 dias na prisão, muitos dos quais em isolamento. Em Novembro, foi condenado à porta fechada, num processo em que lhe foi negada representação legal. Saeed Abedini, de 35 anos, um muçulmano convertido ao cristianismo, organizava sessões religiosas ao domicílio quando foi detido, em Julho de 2012, sob a acusação de proselitismo e ameaça à segurança nacional, pela qual foi condenado a oito anos de prisão.

Além deles, foi também libertado o antigo fuzileiro Amir Hekmati, de 32 anos, preso há mais de quatro anos no decurso de uma visita ao Irão para ver a sua avó. O marine, que era também linguista de árabe e persa, foi apresentado na televisão iraniana a confessar os seus crimes, numa declaração que os EUA e a sua família consideraram como “fabricada”. Condenado à morte, a sua pena foi depois revista para dez anos de prisão.

Finalmente, entre os cidadãos que recuperaram a liberdade foi identificado Nosratollah Khosravi, cuja detenção era desconhecida. Num processo independente, o Irão também libertou o estudante americano Matthew Trevithick, que esteve detido durante 40 dias na prisão de Evin, em Teerão.