Financiamento aos colégios será avaliado para se evitar "redundâncias" na rede escolar

Futuro dos contratos de associação foi abordado no parlamento. Ministério confirma que respeitará compromissos assumidos pelo anterior Governo, mas a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo já enviou protesto ao PS.

Colégios com contratos de associação com o Estado recebem por turma e por ano 85.200 euros
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Colégios com contratos de associação com o Estado recebem por turma e por ano 85.200 euros Paulo Pimenta

A secretária de Estado adjunta da Educação, Alexandra Leitão, confirmou nesta quarta-feira, no parlamento, que o ministério vai avaliar, "de forma criteriosa", os contratos celebrados com as escolas privadas para garantir que não está a financiar turmas de forma desnecessária. "O ministério vai reequacionar a rede de escolas do ensino particular e cooperativo que têm neste momento contratos de associação. Este reequacionar é para efeitos de evitar redundâncias na rede", disse Alexandra Leitão, citada pela Lusa.

A secretária de Estado falava durante uma audição do ministro Tiago Brandão Rodrigues, na comissão parlamentar de Educação, sobre as alterações ao modelo de avaliação do ensino básico. Na segunda-feira passada, questionado pelo PÚBLICO, o Ministério da Educação (ME) já tinha revelado que “está a estudar o redimensionamento da rede do ensino particular e cooperativo, abrangida actualmente por contratos de associação, no sentindo de uma maior racionalização”, mas assegurou também que garantirá “os compromissos já assumidos” no âmbito do financiamento do Estado aos colégios. Este estará assim garantido pelo menos por mais dois anos lectivos, conforme estipulado pelo anterior Governo.

Foi uma das alterações concretizadas já em final de mandato. O financiamento, que era anual, passou a ser atribuído por três anos, sendo também, pela primeira vez, os contratos atribuídos por concurso, um procedimento que foi concluído em Agosto e no qual foram garantidas verbas a 651 turmas de 81 estabelecimentos do ensino particular. Por cada turma com contrato de associação, nas quais tem de ser assegurado ensino gratuito, os colégios recebem, anualmente, 80.500 euros.

A concurso foram colocadas apenas turmas do 5.º, 7.º e 10.º anos, que correspondem ao início do 2.º e 3.º ciclo e do ensino secundário. Para além destas, existem mais cerca de 1100, de outros anos escolares, abrangendo no total cerca de 50 mil alunos. O ME indicou que assegurará também “a continuação dos ciclos de estudos iniciados” pelos alunos abrangidos pelos contratos de associação.

No parlamento, Alexandra Leitão insistiu que os compromissos celebrados, não serão interrompidos de forma abrupta.  De acordo com a responsável, a racionalização de recursos está a ser analisada tendo em conta dois princípios: "um é que devemos garantir os compromissos assumidos e o outro é que damos prioridade à escola pública".

"Esta vai ser a pedra de toque do trabalho que estamos já a começar a fazer. Já pedi toda a listagem com as datas em que cada contrato cessa a vigência. Vamos avaliar de forma criteriosa a necessidade de turmas e a sua validação dentro de cada contrato", afirmou, explicando que os contratos têm durações diferentes e os serviços do Ministério da Educação vão analisá-los "um a um”.

Os grupos parlamentares do Bloco de Esquerda e do PCP estão a preparar um novo projecto de resolução sobre os contratos de associação, que deverá ser votado ainda este mês. O BE e o PCP já tinham apresentado dois projectos sobre o tema, cuja votação chegou a estar agendada para a passada sexta-feira, acabando por ser adiada por 15 dias a pedido daqueles dois partidos,  de modo a que consigam elaborar “um texto que possa ser aprovado” pelo Parlamento, conforme explicou ao PÚBLICO a deputada do BE, Joana Mortágua.

“O objectivo é o de conseguirmos acertar um texto que, sem desvirtuar os objectivos patentes em ambos os projectos, possa recolher o apoio do PS”, que é a condição para ser aprovado na Assembleia da República, explicitou.

Tanto o BE como o PCP propunham, nos projectos inicias, que o parlamento recomende ao Governo a extinção dos contratos de associação nas zonas onde existam escolas públicas com capacidade para acolher alunos, de modo a evitar mais “esbanjamento” de fundos públicos. O BE recomendava que essa extinção fosse feita “progressivamente”, já o PCP propunha que o fim do financiamento aos colégios, nas zonas onde exista oferta pública, deverá ocorrer a partir do próximo ano lectivo.

Colégios apelam ao PS
Para a Associação de Estabelecimento do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), tal significa “uma proposta de extinção a prazo de uma parte muito significativa do sector”. Num memorando dirigido ao grupo parlamentar do PS, a AEEP considera que o BE e o PCP têm como “objectivo final reduzir a oferta privada ao grupo restrito dos portugueses com capacidade financeira”.

“A extinção destes contratos, e da diversidade de projectos educativos a que dão corpo, é confundir escola pública (aberta a todos) com modelo único de escola (escola do Estado)”, prossegue a AEEP, que também avança com números, referindo que, no conjunto, os apoios do Estado, que não se limitam aos contratos de associação, beneficiam pouco mais de metade dos 330.000 alunos do ensino particular. Mais precisamente, “cobrem um total de cerca de 170.000 alunos e 20.000 postos de trabalho directos (docentes e não docentes”, representando “apenas 2% do orçamento do Ministério da Educação”.

Para além dos contratos de associação, onde são financiados os colégios para garantir ensino gratuito, existem também os contratos simples, através dos quais o Estado assume parte das despesas dos alunos, financiando directamente as famílias, e os contratos de patrocínio, destinados às escolas do ensino artístico especializado.

Os contratos de associação foram estabelecidos nos anos 80 para assegurar ensino gratuito aos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória nas regiões em que não existisse oferta pública. Devido à expansão da rede pública, há já vários anos que o Estado mantém o financiamento a colégios que estão na vizinhança de escolas públicas. Esta prática passou a ter peso legal a partir de Junho passado, na sequência da aprovação de alterações ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, através das quais o financiamento do Estado aos colégios deixou de depender legalmente da inexistência de oferta pública. com Lusa

Notícia corrigida às 17h10: retira referência à eleição da administradora da Lusófona, Teresa Damásio, para a presidência da AEEP, por ter resultado de uma informação errada