Presidente polaco promulgou lei controversa dos media públicos

Apesar das criticas da oposição e da União Europeia, Governo vai passar a nomear chefias da rádio e televisão públicas.

Jaroslaw Kaczynski, líder do PiS, com o Presidente Andrzej Duda
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Jaroslaw Kaczynski, líder do PiS, com o Presidente, Andrzej Duda Janek SKARZYNSKI/AFP

O Presidente polaco, Andrzej Duda, assinou esta quinta-feira a controversa lei sobre os meios de comunicação social públicos, apesar da indignação europeia, marcando o controlo crescente dos conservadores sobre os principais ramos do poder no país.

A lei submete a televisão e a rádio públicas ao controlo do Governo conservador do partido de Jaroslaw Kaczynski (PiS).

“É importante para o Presidente que os media públicos sejam imparciais, objectivos e credíveis”, declarou à imprensa a porta-voz do chefe de Estado, Malgorzata Sadurska. Segundo ela, actualmente os media públicos não respeitam esses princípios.

Para a oposição polaca de todos os quadrantes, trata-se simplesmente de uma nova etapa de controlo do poder, depois de o Governo ter blindado a nomeação dos juízes do Tribunal Constitucional.

O Presidente Duda também assinou uma lei sobre a função pública que dá aos conservadores a possibilidade de nomear, sem concurso, os altos responsáveis das instituições públicas, medida igualmente denunciada pela oposição.

As duas câmaras do Parlamento polaco, dominadas pelos conservadores do PiS, adoptaram a lei dos media no final de Dezembro.

O texto faz cessar imediatamente os mandatos dos membros das direcções e dos conselhos de supervisão da televisão e rádio públicas. Caberá agora ao ministro do Tesouro a competência para nomear e destituir os patrões da comunicação social pública, o que até agora era feito por concursos organizados pelo Conselho Nacional do Audiovisual.

Na terça-feira, o comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, Nils Muznieks, apelou ao Presidente Duda, que também é do PiS, para não promulgar uma lei que coloca o audiovisual público “sob controlo directo” do governo.

Inquieta, a Comissão Europeia convocou um “debate de orientação” sobre este tema para o dia 13 de Janeiro em Bruxelas. Trata-se de iniciar rapidamente um diálogo com um Estado-membro onde a UE teme que o Estado de direito tenha sido ameaçado.

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, tentou reduzir as tensões entre Varsóvia e Bruxelas: “Penso que não vamos chegar a esse ponto [de utilizar o artigo 7].” Trata-se de um procedimento que permite, em situações extremas, suspender os direitos de voto de um país em caso de “violação grave e persistente” dos valores da UE.