Governo recupera modelo que passa universidades a fundações

Ministro acredita que desta forma poderá responder ao problema de envelhecimento e precariedade dos professores universitário. Universidade do Minho é a quarta a ter estatuto de fundação pública.

A residência de Santa Tecla fica a uma grande distâbcia do campus de Braga da Universidade do Minho
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A residência de Santa Tecla fica a uma grande distâbcia do campus de Braga da Universidade do Minho Hugo Delgado

O Governo do PS vai dar um novo fôlego ao regime fundacional no ensino superior. Oito anos depois de ter criado esta possibilidade, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) quer ver mais universidades a juntarem-se às três que tinham aderido ao modelo, esperando desta forma dar-lhes mais autonomia para a contratação de professores. Esta quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou a passagem da Universidade do Minho (UM) para esse estatuto.

A alteração do regime jurídico da UM é a primeira decisão do novo ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, e acontece três semanas depois da tomada de posse do novo Governo. O processo foi relativamente rápido porque a parte técnica “estava feita”. “Interessava o gesto político”, valoriza ao PÚBLICO Manuel Heitor. O governante afirma está a trabalhar para que o novo Governo “perceba esta necessidade de maior autonomia” do ensino superior que o regime fundacional pressupõe. “Quando os governos não podem garantir mais fundos às instituições, a melhor coisa que têm a fazer é dar-lhe autonomia”.

Manuel Heitor era secretário de Estado de Mariano Gago quando o regime fundacional foi criado pelo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), publicado em 2007. Tal como então, a intenção do modelo é “aproximar a sua gestão da das grandes instituições europeias”, defende, valorizando a maior flexibilidade de gestão e capacidade de contratação de pessoal com que as universidades-fundação ficam. De resto, o ministro quer que o regime fundacional seja usado pelas instituições para contratarem mais professores, de modo a resolverem os problemas de envelhecimento e precariedade laboral dos respectivos corpos docentes.

Este “sinal” do Governo é saudado pelo reitor da UM, António Cunha, que é também presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas: “Abre-se um novo ciclo de autonomia nas universidades que tão preciso era”.

A UM é a quarta instituição nacional a aderir ao regime fundacional, juntando-se às congéneres do Porto e Aveiro e o ISCTE, de Lisboa, que tinham aderido ao modelo quando este foi criado, há oito anos. Em breve, também a Universidade Nova de Lisboa deverá formalizar a sua passagem a fundação, estando o processo neste momento em curso. “Haverá outras que podem evoluir para este regime”, antecipa Manuel Heitor, ainda que adverta que “dificilmente” esta possibilidade pode ser seguida pela generalidade das instituições de ensino superior. O RJIES estabelece um conjunto de condicionamentos às instituições que pretendam aderir ao regime entre as quais a capacidade de atracção de receitas próprias, uma área em que as instituições mais pequenas têm apresentado dificuldades.

Quando à UM fecha desta forma um processo reaberto no início do ano e que recebeu “luz verde” do respectivo Conselho Geral em Setembro. A adesão ao regime fundação vai dar à universidade “maior capacidade para se diferenciar e ser competitiva a nível internacional”, acredita o reitor António Cunha. Aquela instituição de ensino superior chegou a ter o processo praticamente pronto em 2011, mas que acabou adiado pelas mudanças de posição do anterior executivo sobre o regime fundacional, mas nunca chegou a avançar para negociações com o Governo, uma vez que a nova equipa do Governo PSD-CDS, liderada por Nuno Crato, era contra este regime jurídico.

Só que entretanto houve uma inflexão na visão da tutela que foi anunciada no início do ano passado às universidades. Na primeira metade do mandato, as universidades-fundação foram apanhadas pela discussão acerca do custo para o Estado das fundações públicas e a tutela anunciou, em 2012, o fim deste regime, que seria substituído por um novo quadro de “autonomia reforçada”. O novo secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes – que no Verão de 2013 substituiu João Queiró – acabou por reabilitar o regime fundacional, já na fase final do mandato.

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