Mulheres que inseminam esperma comprado na Internet estão a cometer crime

Presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida lembra que inseminação artificial só pode ser feita em centros autorizados. “Quem pratica em casa, está a cometer um crime”, alertou Eurico Reis.

Em 2010, nasceram 1.952 bebés com recurso à PMA, mas dados de 2011 já revelam diminuição
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Em 2010, nasceram 1.952 bebés com recurso à PMA, mas dados de 2011 já revelam diminuição PAULO PIMENTA

O presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) alertou esta quarta-feira para os riscos da compra de esperma a uma empresa dinamarquesa que envia este material pelo correio, e cujos critérios de selecção dos dadores são "censuráveis". Em declarações à agência Lusa, no final de uma audição na Comissão Parlamentar da Saúde, o juiz desembargador Eurico Reis lembrou que as mulheres que apliquem o esperma que compram, através da internet, estão a cometer um crime. "A lei é clara ao determinar que as técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) - entre as quais se inclui a inseminação artificial - só podem ser aplicadas em centros devidamente autorizados. Quem as pratica em casa, está a cometer um crime", disse.

Apesar de o CNPMA não ter registo oficial de casos de mulheres que adquiriram o esperma através da internet, nomeadamente a uma empresa dinamarquesa, Eurico Reis sabe de relatos pontuais, até porque algumas mulheres já assumiram publicamente que recorreram a este método para engravidar. Além do crime que o procedimento representa, o juiz desembargador alerta para os riscos que corre a mulher e o feto, uma vez que o procedimento não é feito nas devidas condições assépticas.

Por outro lado, declarou, "os critérios de selecção dos dadores dessa empresa são censuráveis e não garantem a qualidade" do sémen, afirmou. Alguns centros que realizam técnicas de PMA já importaram sémen desta empresa dinamarquesa, tendo recentemente sido alertados para problemas de qualidade, detectados por mecanismos europeus de controlo e vigilância. "Quando um problema de segurança com o produto é detectado, avisamos os centros, até porque o esperma só pode ser importado mediante autorização do CNPMA, mas não o conseguimos fazer a mulheres que o adquirem a título particular", acrescentou.

Eurico Reis sublinhou que só uma regulação eficaz, com os devidos meios, pode controlar este tipo de situações. A este propósito reiterou as dificuldades que o CNPMA atravessa, as quais já expusera aos deputados da Comissão Parlamentar da Saúde: "Para sermos um regulador a sério, precisamos de membros a tempo inteiro". Na exposição que realizou na Assembleia da República, Eurico Reis disse que, na eventualidade de o alargamento dos beneficiários da PMA - a que poderá conduzir os quatro projectos de lei que vão receber o contributo da Comissão Parlamentar da Saúde -, este terá consequências no Serviço Nacional da Saúde (SNS)".

Falando a título pessoal, o juiz desembargador mostrou-se mais preocupado com a questão da gestação de substituição, um problema cuja solução "exige uma maturação muito maior". Dirigindo-se aos deputados, Eurico Reis afirmou: "Quem tem legitimidade para definir o paradigma da PMA é quem tem a legitimidade do voto. Esse é o vosso trabalho, porque vocês é que são os representantes do povo".