MP diz que licenciatura de Sócrates é ilegal mas não tenta invalidar diploma

Despacho de procuradora resulta de uma participação do antigo vice-reitor da UnI Rui Verde.

Participação do antigo vice-reitor da Universidade Independente Rui Verde foi feita em Abril de 2013.
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Participação do antigo vice-reitor da Universidade Independente Rui Verde foi feita em Abril de 2013. Foto: Enric Vives-Rubio

O Ministério Público (MP) considera ilegal a conclusão do curso de Engenharia Civil do ex-primeiro-ministro José Sócrates na Universidade Independente (UnI), mas mesmo assim decidiu não intentar uma acção administrativa para invalidar o diploma. A posição consta de um despacho, datado de 10 de Dezembro, e assinado pela procuradora coordenadora do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Carla Lamego, com mais de 100 páginas.

A informação foi confirmada ao PÚBLICO pelo antigo vice-reitor da UnI Rui Verde, após uma notícia publicada esta quarta-feira pelo Correio da Manhã, que cita partes do despacho. Contactada pelo PÚBLICO, a Procuradoria-Geral da República não respondeu às questões sobre este caso.

O processo resultou de uma participação feita por Rui Verde em Abril de 2013 a pedir a declaração de nulidade do curso do antigo primeiro-ministro, em nome do princípio da igualdade. Isto porque o MP avançara com um pedido para declarar a nulidade da licenciatura do antigo ministro Miguel Relvas. Rui Verde, acusado de vários crimes no caso da Independente, argumentava que havia muitas semelhanças entre os dois processos para justificar a sua participação.

“O Ministério Público considera a licenciatura nula por não ter cumprido várias normas legais, mas decide não avançar com a acção administrativa para declarar essa nulidade”, afirma Rui Verde. Segundo diz, a procuradora sustenta a sua posição no princípio da confiança e no facto de o antigo ministro da Ciência e do Ensino Superior, Mariano Gago, para salvaguardar os interesses dos alunos, ter sanado todas as eventuais ilegalidades na atribuição dos diplomas da UnI, quando encerrou compulsivamente a universidade, em Outubro de 2007.  “É uma decisão hábil. A procuradora dá uma no cravo e outra na ferradura”, critica Rui Verde, que adianta que como a declaração de nulidade pode ser pedida em qualquer altura, a licenciatura fica num “limbo” e ainda pode vir a ser invalidada.

De acordo com o despacho do Ministério Público, citado pelo Correio da Manhã, no curso de Sócrates verificou-se “o incumprimento de todo o procedimento legalmente exigido para a atribuição de equivalências de habilitações nacionais de nível superior a disciplinas dos planos de estudos dos cursos superiores ministrados num estabelecimento de ensino superior português". Devido a estas irregularidades, diz aquele diário, o acto de atribuição de equivalências é considerado "nulo" e "acarreta a nulidade dos actos subsequentes", ou seja, "todo o percurso académico dos visados", nomeadamente, "o acto de atribuição das suas licenciaturas".

Contactado pelo PÚBLICO, o advogado de Sócrates, João Araújo, afirma que não acredita que o cliente tenha sido informado do despacho. “São assuntos que o Ministério Público foi desenterrar ao baú das antiguidades”, reage João Araújo, que considera isto um contra-ataque à entrevista de Sócrates, transmitida esta segunda e terça-feira na TVI, onde o ex-primeiro-ministro voltou a atacar violentamente o MP. Com Ana Henriques