Futuro de Nicolás Maduro em jogo nas legislativas da Venezuela

Eleições são um plesbicito ao modelo chavista. Domínio absoluto do Partido Socialista Unido da Venezuela pode terminar com nova maioria da oposição na Assembleia Nacional.

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Eleições legislativas deste domingo são um plesbicito ao modelo chavista da Venezuela Nacho Doce/Reuters

Apesar da ausência em campanha de alguns nomes mais sonantes da oposição ao regime do Presidente Nicolás Maduro, detidos por suspeita de corrupção ou conspiração contra o seu Governo, o controlo absoluto das instituições do Estado pelo homem forte da Venezuela corre o risco de acabar este domingo, se o resultado das eleições legislativas vierem a confirmar o cenário previsto pelas sondagens relativas à intenção de voto – e que aponta para uma profunda recomposição da Assembleia Nacional.

Todos os inquéritos realizados antes da votação indicam a mesma tendência, e essa é de uma vitória da coligação dos partidos de oposição, a Mesa da Unidade Democrática (MUD), cuja vantagem poderá ser suficiente para conquistar uma maioria simples de 84 deputados, ou até três quintos dos assentos. Os últimos números do instituto Datanálisis colocam a MUD 25 a 30 pontos à frente do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), genericamente designado como o “oficialismo”: a perspectiva antes da ida às urnas é de uma humilhação histórica para o socialismo bolivariano.

Qualquer que seja o desfecho, a eleição deste domingo anuncia-se como um “momento decisivo” para a Venezuela: a população escolhe os membros da Assembleia Nacional, mas o que está em jogo na votação é o futuro do Presidente Nicolás Maduro e a continuação do regime chavista. A previsível derrota do PSUV, que domina a vida política do país desde o golpe que projectou Hugo Chávez para o poder, há 17 anos, pode ter consequências mais ou menos conforme a margem da maioria da oposição, mas acabará com o controlo total do chavismo.

Desde 1999, o chavismo tomou conta de todo o aparelho do Estado: a presidência e o parlamento, os tribunais, o banco central e as empresas estatais (entre as quais a petrolífera PDVSA), o conselho eleitoral, os media e as Forças Armadas. A presença de um “corpo estranho” compromete a engrenagem desta máquina orgânica, que aguenta Nicolás Maduro no poder.

"União civico-militar"
A eventual autonomização da Assembleia Nacional com a perda da maioria do PSUV (detém 100 dos 167 lugares) tanto pode conduzir a um reequilíbrio dos poderes executivo e legislativo, como pode alimentar um conflito institucional entre o parlamento e a presidência que inevitavelmente desestabilizará ainda mais o sistema político. Para o director do Centro de Estudos Políticos da Universidade Católica Andres Bello, Benigno Alarcón, a Venezuela encontra-se numa encruzilhada – o resultado eleitoral definirá se o país se prepara para um “processo de transição democrática” ou pelo contrário caminha para uma “autocratização do regime”.

A reacção de Maduro aos acontecimentos será determinante. “Se acontecer esse cenário de pesadelo e perdermos as eleições, a revolução adquirirá novos caminhos e um novo carácter”, afirmou o Presidente, que pela primeira admitiu a hipótese de derrota. Numa entrevista ao jornal espanhol El Mundo, o seu rival eleitoral em 2013, Henrique Capriles, advertiu para a possibilidade de “[Maduro] querer um golpe de Estado”, duvidando porém que “o país o acompanhe”.

Nas suas frequentes intervenções televisivas, o Presidente insiste que não vai deixar de respeitar a vontade popular manifestada nas urnas, mas revela pouco interesse em retirar consequências políticas no caso de uma derrota. Maduro garantiu que “fará tudo o que for preciso” para prosseguir o caminho aberto por Chávez. “Se perdermos as eleições, a revolução continua e a nossa luta também”, asseverou. “Continuarei a governar com o povo, numa união cívico-militar”, prometeu. O que isso quer dizer ao certo, ninguém sabe, e na véspera da votação avolumavam-se os receios de uma “chapelada” eleitoral. Mas se esse for o caso, Maduro poderá tornar uma contra-revolução inevitável: nas actuais circunstâncias, o número de venezuelanos que entende que o Presidente deve sair de cena o quanto antes ascende a 67%.

Pobreza para 75% das famílias
Não é só a falta de carisma que explica a enorme impopularidade do Presidente e do seu Governo, cuja taxa de aprovação não descola dos 20%. A Venezuela vive em situação periclitante. A economia está decrépita e à beira do colapso, apesar de o país ter as maiores reservas petrolíferas do mundo – as previsões para 2015 são de uma contracção de 10%. A inflação, mantida em segredo, é estimada em 185%; a taxa de escassez, que leva a que não exista papel higiénico à venda nos supermercados, era de quase 30% em 2014. Com o sistema vigente de controlos cambiais e de fixação de preços, os venezuelanos abastecem-se no mercado negro, dominado por contrabandistas (os bachaqueros, que Maduro ataca frequentemente). Um estudo das três principais universidades venezuelanas divulgado em Novembro estima que 75% dos agregados familiares se encontre em situação de pobreza.

Além disso, o sentimento de insegurança tolhe os movimentos da população: é uma combinação explosiva de corrupção, criminalidade e impunidade. A taxa de homicídios venezuelana é a segunda mais alta do mundo, com 82 mortes por cada cem mil habitantes – em 2014, foram assassinadas 25 mil pessoas. “Somos uma nação de bandidos”, resumia simplesmente ao Financial Times um membro de um dos gangues de Caracas, cujo portfolio de actividades vai dos homicídios aos raptos ao tráfico de drogas.

O clima de crispação e conflitualidade interna – de raiz política, económica e social – acelera a erosão da legitimidade do Presidente, e a própria popularidade do chavismo, ganhador de 18 das 19 eleições realizadas desde 1999. As sondagens mostram que uma parcela significativa de eleitores que se identificam como “chavistas” está indecisa: para o director do Datanálisis, Luis Vicente León, o mais provável é que optem pela abstenção mais do que pelo voto de protesto na oposição.

Como assinala Zaira Reverón, professora de Ciência Política da Universidade Simón Bolívar, de Caracas, as sondagens “são um indicador efectivo de rejeição e do protesto com a crise e a inseguranca que o pais vive actualmente. É  uma nação em completo caos: há largas filas de pessoas para comprar bens e serviços mas o salário dos trabalhadores não é suficiente para as despesas. A severa crise económica, que é produto do pobre desempenho das autoridades governamentais, levou a uma paralização da produção, e um grande numero de empresas ou saiu do país ou está na bancarrota", disse ao PÚBLICO. Nas ruas, conta, já se ouve frequentemente que "não queremos outra Cuba, não queremos governos comunistas" (o salário mínimo na Venezuela, de cerca de dez dólares, já é mais baixo do que o cubano) - isto acontece porque o cidadão comum entende que as políticas em curso não resolvem a situação de pobreza.

"Muitos venezuelanos pensam que as ideias de Chávez eram para acabar com a pobreza, e que Maduro não pôde ou não soube leva-las para a frente. Outros opinam que Chávez é o verdadeiro responsavel por todo o desastre económico e de segurança no pais. Considero que, perante tudo o que está a acontecer, nos últimos meses um importante sector da sociedade comecou a encarar a necessidade de uma mudança politica, porque a revolução bolivariana chavista não resolveu os problemas como prometeu", explica Reverón. Acrescenta: "Este pensamento de necessidade e urgência de mudanca política não se manifesta apenas nas classes mais altas, existe também nos mais pobres. Os programas sociais da época da bonança económica deixaram de existir e, com isso, as pessoas menos informadas queixam-se que o Governo de Maduro não os ajuda, e que Maduro não é Chávez", observa.

Vários analistas consideram que a “alta” da oposição se deve menos à sua competência política e apelo popular e mais à insatisfação com o estado do país e ao desencanto com os resultados da revolução: antes de Chávez, a Venezuela era o país com maior qualidade de vida da América Latina, e ao fim de 20 anos de projecto bolivariano começa a ser descrito como um Estado falhado.

Erro de estratégia
Formada em 2006 como frente de contrapoder para enfrentar o então Presidente Hugo Chávez, a MUD integra 30 partidos e movimentos diversos e com pouco em comum, e toca os dois extremos do espectro político. Para alguns comentadores, a sua heterogeneidade e falta de liderança poderia condenar a coligação enquanto projecto político, mas tal não acontece por causa do fio condutor da acção desta mescla ideológica: o sentimento anti-chavista.

Há quem diga que o ataque sem tréguas de Maduro aos mais populares representantes da oposição acabou por aglutinar essas forças dispersas e convencer os seus apoiantes de que todos tinham a mesma causa – e a mesma motivação para ir às urnas. “O Governo foi o principal prejudicado com a sua estratégia agressiva contra a oposição”, considerou à AFP a politóloga Elsa Cardozo, da Universidade Simon Bolívar.

O brutal assassínio de um candidato da oposição, Luis Manuel Díaz, atingido com dez tiros à queima-roupa quando abandonava o palco de um comício no estado de Guarico, revalidou a “narrativa” de violência e intimidação da oposição pelo regime. Os candidatos oficialistas, e o próprio Presidente, referem-se aos seus adversários políticos com qualificativos como “traidores”, “apátridas” ou “terroristas”, “parasitas”, “bandidos” e até “diabos”. Os mesmos ataques são dirigidos contra os empresários “imperialistas”, que Maduro culpa pela escassez. No entanto, uma sondagem do Pew Research Center prova que a população não acredita na versão do Presidente: 46% atribuem a crise às políticas económicas do Governo pela crise, e para 43% esta deve-se à queda do preço do petróleo. Só 6% responsabilizam os Estados Unidos, que segundo Maduro conspira contra o seu Governo.

“A insustentável situação económica e social em que vivem os venezuelanos é a principal razão para que a oposição, pela primeira vez em 16 anos, tenha uma clara vitória eleitoral. As carências, a insegurança, os abusos governamentais, as ofensas e violações dos direitos humanos, além da evidente bancarrota das finanças públicas, obrigam o chavista mais empedernido a pelo menos optar pela abstenção como forma de não votar nos candidatos oficialistas”, escreve a jornalista e colunista Charito Rojas, num texto intitulado “Ventos de mudança”. “Realmente, o povo venezuelano está cansado da vida que está a levar, da arbitrariedade [do regime] e da tenebrosa situação económica”, completa, ao telefone com o PÚBLICO. Por isso, diz, “não há forma de Maduro e o seu Governo fracassado economicamente ganharem as eleições, de maneira nenhuma”.

Pressão dos dois lados
Rojas não compra a tese de que o regime poderá tentar mascarar o seu fracasso através da manipulação dos resultados ou fraude eleitoral – apesar do sinal negativo (e inédito) dado pelo regime, ao recusar a entrada de equipas internacionais de observadores independentes, à excepção da missão da Unasur. Segundo a jornalista, “os problemas não têm nada a ver com a votação, mas sim com os mecanismos de vantagem do Governo para obter votos e os métodos e truques que usa, e que todo o país conhece”. Quanto ao processo eleitoral em si, “existem garantias suficientes de que o sistema funciona”, considera.

Como observa Charito Rojas, a integridade e transparência do processo eleitoral é um desafio tanto para o Governo como para a oposição, que “terão de saber manter a calma”. A pressão é tremenda, porque de um lado e do outro a eleição é assumida como um plesbicito ao modelo chavista. Para a jornalista, haverá necessariamente “um enfrentamento” – a sua expectativa, no caso da provável vitória da MUD, é que esta “saiba respeitar e cumprir as expectativas dos cidadãos e as promessas feitas ao país”.

Com o controlo da presidência do Congresso, a oposição terá uma oportunidade histórica de “controlo e cobrança” da actividade do Governo (Rojas resume a mudança numa palavra, “acesso”). Além de poder dirigir o trabalho das comissões parlamentares, a bancada maioritária tem competência para vetar legislação, o orçamento e nomeações governamentais. Com uma super-maioria de dois terços – que poucos julgam possível –, a oposição pode mesmo votar pela mudança da Constituição.

Pelo seu lado, Zaira Reverón considera que a perda da maioria na Assembleia Nacional "abre as portas a uma mudança política, que é o mesmo que dizer o um processo para o fim do chavismo", ainda que não acredite que o fracasso eleitoral conduza a um movimento de auto-critica ou de contestação interna no PSUV. "Algumas figuras do chavismo que querem salvar-se de ser afastadas politicamente ensaiam, por vezes, algumas criticas, mas são imediatamente caladas para que não se converta numa bola de neve. Aqueles que questionavam o rumo do partido já saíram, e não surgiu nenhuma outra figura capaz de discutir a liderança do partido: quem ficou, é porque tem o seu próprio interesse, económico ou de poder", considera.

Só se o PSUV for capaz de contrariar todas as sondagens e segurar a actual maioria, estará não só a consolidar a sua hegemonia como a obter um mandato para aprofundar o projecto bolivariano.