Sócrates pede fim da proibição de se ausentar do país

Advogados do ex-primeiro-ministro pediram ao tribunal a extinção das medidas de coacção ainda em vigor, por ter terminado o prazo máximo do inquérito.

João Araújo é um dos dois advogados que asseguram a defesa de Sócrates
Foto
João Araújo, advogao de José Sócrates critica a actuação do Ministério Público Nuno Ferreira Santos

A defesa de José Sócrates pediu ao tribunal a extinção das medidas de coacção aplicadas ao ex-primeiro-ministro, por considerar que terminou o prazo máximo de duração do inquérito, disse esta segunda-feira à agência Lusa um dos seus advogados.

Segundo João Araújo, o prazo máximo de inquérito do processo Operação Marquês terminou a 19 de Outubro último. A defesa do ex-primeiro-ministro acrescentou que o requerimento já foi enviado para o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), e para a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.

Contudo, o entendimento dos tribunais é que este prazo é meramente indicativo, tendo como consequência apenas o fim do segredo de justiça, o que não terá efeito para os arguidos já que o segredo interno já foi levantado. Poderia ter igualmente efeitos a nível das medidas de coacção detentivas, como a prisão preventiva ou a domiciliária, que caducam, mas não nas restantes medidas de coacção.  

José Sócrates foi libertado a 16 de Outubro passado, mas continua proibido de se ausentar de Portugal e de contactar com os outros arguidos do processo da Operação Marquês.

Além de Sócrates, também o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data do ex-primeiro ministro socialista e arguido no mesmo processo, viu alterada a medida de coacção, deixando de estar em prisão domiciliária, segundo uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O MP considerou que se mostravam "consolidados os indícios recolhidos nos autos, bem como a integração jurídica dos factos imputados", o que, na actual fase da investigação, "diminuiu a suscetibilidade de perturbação da recolha e da conservação da prova".

José Sócrates foi detido a 21 de Novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para acto ilícito, tendo ficado preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora.

A medida de coacção foi alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 4 de Setembro.

Além de Sócrates, são arguidos no processo o ex-ministro socialista Armando Vara, a filha deste, Bárbara Vara, assim como Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, João Perna, antigo motorista do ex-líder do PS, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Inês do Rosário (mulher de Carlos Santos Silva), o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro.

Os investigadores pretendem ainda ouvir e constituir arguido o empresário Helder Bataglia, ligado ao empreendimento turístico de Vale de Lobo (Algarve), que supostamente se encontra em Angola.