Juiz do processo dos activistas angolanos “aguarda ordens” do regime

“Estamos mentalizados para a condenação”, diz Luaty Beirão. Advogado afirma que é um “totoloto”, mas acredita em penas suspensas.

Foto de Luaty numa vigília em Lisboa em Outubro
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Foto de Luaty numa vigília em Lisboa em Outubro Miguel Manso

O primeiro dia do julgamento dos 17 activistas acusados de prepararem uma rebelião arrancou com muito atraso e “arrastou-se sem ninguém entender porquê”, terminando pelas 18h em Luanda com um único detido interrogado. Foi Nito Alves, a quem o juiz fez perguntas como “quem é o ditador”, disse ao PÚBLICO o advogado Luís Nascimento, descrevendo o interrogatório como “caricato”.

Nascimento é advogado da equipa de defesa de 12 dos 15 que estão presos desde 20 de Junho – duas outras activistas, Rosa Conde e Laurinda Gouveia, aguardaram o início do julgamento em liberdade.

“Percebe-se que o juiz está mais interessado em obter declarações de intenções”, afirma o advogado, que teve problemas até para estacionar o carro. Segundo Luís Nascimento, “nem o juiz nem os oficiais do tribunal sabem responder a nada, a polícia tomou conta do tribunal” do Benfica, para onde o julgamento foi transferido há uma semana, depois de inicialmente estar previsto para o Tribunal Provincial do Cacuaco, também em Luanda.

Nito Alves, com 19 anos, é o mais novo dos acusados. Em 2013 esteve preso durante dois meses, acusado de “ultraje ao Presidente”, por ter imprimido T-shirts com palavras contra José Eduardo dos Santos.

Poucos lugares, observadores deixados à porta, testemunhas impedidas de entrar, foram assim as primeiras horas da manhã. Segundo a agência Lusa, a polícia carregou sobre alguns manifestantes que se concentraram à porta do tribunal para defender a libertação dos activistas. Pelo menos um ficou ferido. Luís Nascimento confirma ter ouvido “gritos” quando já se encontrava no interior.

“Vai acontecer o que o José Eduardo quiser”, disse à mesma agência o músico Luaty Beirão durante uma das pausas da sessão. “Tudo aqui é teatro, a gente conhece bem como funciona. Por mais argumentos que se esgrimam aqui e por mais que fique difícil de provar esta fantochada, se assim se decidir, seremos condenados”, disse o também activista que se tornou no mais conhecido dos detidos, quando cumpriu 36 dias de greve de fome durante os cinco meses que já leva de prisão. “Estamos mentalizados para a condenação.”

Da parte da tarde, os jornalistas souberam que não poderiam voltar a entrar e Nascimento acredita que só poderão regressar para a leitura da sentença.

O despacho resumo da acusação, que nenhum dos 17 pôde consultar, refere “actos preparatórios” de rebelião e atentado contra Eduardo dos Santos. Aparentemente, esta acusação baseia-se numa lista de nomes de um hipotético “governo de salvação nacional” discutido abertamente na rede social Facebook num texto lançado inicialmente pelo advogado e professor de Direito Albano Pedro (que não é acusado).

Os advogados – para além de Luís Nascimento, Michel Francisco, Walter Tondela e David Mendes – reclamaram que não tiveram oportunidade de preparar a defesa por falta de acesso ao processo. O juiz respondeu que o poderiam ter feito nos prazos previstos: “O problema é que sempre que tentámos, o processo estava com a procuradora ou com o advogado.”

O caso, que a Amnistia Internacional descreveu como “teste crucial à independência do sistema judicial em Angola”, provocou muitas críticas ao regime de Eduardo dos Santos, no poder há 36 anos. Por isso, “por uma questão de capricho, depois das acusações de ingerências externas”, Luís Nascimento tem dificuldade em acreditar na absolvição. “É um totoloto”, diz, querendo acreditar ser possível “uma condenação com pena suspensa”, uma forma de Luanda salvar a face.