PCP apoia governo PS nos próximos quatro anos

“Por unanimidade e de forma informal”: foi desta forma peculiar que Jerónimo de Sousa se referiu à decisão do comité central do PCP de dar a chancela política ao executivo de António Costa. Cavaco não tem de meter "prego nem estopa", neste processo, assegura o secretário-geral comunista.

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Jerónimo de Sousa na conferência de imprensa deste domingo Nuno Ferreira Santos
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Mais de um mês depois da primeira reunião de delegações dos comunistas e socialistas e num anúncio de breves 20 minutos, o secretário-geral do PCP anunciou neste domingo o apoio durante a legislatura, ou seja, quatro anos, da sua bancada ao futuro executivo do PS liderado por António Costa. “Nada obsta à formação de um governo de iniciativa do PS”, disse Jerónimo de Sousa.

“Reafirmamos agora, e em definitivo, o que temos sublinhado: há na Assembleia da República uma maioria de deputados que é condição bastante para o PS formar governo, apresentar o seu programa, entrar em funções e adoptar uma política que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura”, destacou o líder comunista. E, para deixar mais explícito: “Como não houve revisão constitucional, uma legislatura são quatro anos.”

“A possibilidade agora aberta, que não deve ser desperdiçada e que tudo faremos para que se confirme, não só não dispensa, como confirma o indispensável objectivo de ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda”, continuou. Depois, especificou: “Está aberta a possibilidade real de, entre outros, dar passos na devolução dos salários e rendimentos, de repor os complementos de reforma dos trabalhadores do sector empresarial do Estado, de valorizar salários e travar a degradação continuada das pensões, de restituir parte das prestações sociais sujeitas à condição de recurso, de repor os feriados retirados, de garantir melhores condições de acesso à saúde e à educação, de fazer reverter os processos de concessão e privatização de empresas de transportes terrestres.”

Objectivos referidos no programa do futuro governo de Costa através de medidas que procuram “inverter a tendência de quebra de rendimentos dos trabalhadores, funcionários públicos e pensionistas”, como o PÚBLICO divulgou ao princípio da tarde de sábado. E que, agora, o secretário-geral destacou como compromisso do seu partido: “Os trabalhadores e o povo podem contar com o que o PCP assumiu perante eles e o país, tomaremos a iniciativa e não faltaremos com o apoio a todas as medidas que correspondam aos seus interesses, à elevação dos seus rendimentos e à reposição dos seus direitos.”

Veja a proposta de programa de governo do PS e a lista de medidas que mereceram acordo dos quatro partidos

A reunião do comité central do PCP, que decorreu durante este domingo, deu-lhe a chancela política. Neste ponto, Jerónimo de Sousa recorreu a uma peculiar forma de se referir à tomada de decisão daquele órgão: “Por unanimidade de forma informal.” O dirigente comunista reiterou também que o seu partido apresentará na terça-feira uma moção de rejeição ao programa do executivo de Passos Coelho.

Para além do anúncio do apoio, por quatro anos, ao governo de Costa, houve dois aspectos importantes nas palavras de Jerónimo de Sousa. Referentes ao clima da negociação e ao Presidente da República. “Fomos para este processo sem reservas mentais, com o sentido da responsabilidade (…), houve muito trabalho, muitas reuniões, não houve exigências, nunca houve crispação, houve debate, nenhum exigiu ao outro que deixasse de ser o que é”, disse. O comunicado do comité central refere o mesmo, de outra forma: “A segura garantia [do PCP] do seu empenho em, sem procurar impor o seu programa, mas também sem prescindir dele e da sua independência ideológica e política, contribuir para assegurar para o país um rumo de desenvolvimento económico, progresso social e independência nacional.”

A possibilidade de Cavaco Silva, na sequência da rejeição do executivo Passos, não indigitar António Costa para primeiro-ministro e bloquear a solução foi liminarmente recusada. “Se nos fixássemos naquela intervenção [7 de Outubro], tínhamos motivos para preocupação, os critérios para a formação deste governo do PS não têm de ser os do Presidente da República, que não tem de meter prego nem estopa neste processo.”

A possibilidade do acordo à esquerda para a formação do executivo do PS ser alargada às presidenciais não foi contemplada pelo secretário-geral dos comunistas. “Há sempre a possibilidade de uma segunda volta, mas são processos distintos”, salientou. No comunicado, o comité central do PCP classifica a candidatura de Edgar Silva como “coerente, combativa, comprometida com os interesses dos trabalhadores e do povo”.